Desenvolvimento

Interesses partidários versus interesses colectivos

2010-03-26T10:13:00.000-07:00

Interesses partidários versus interesses colectivos

De forma geral, em todos os países, e em particular, em são Tomé e Príncipe, os partidos políticos deixaram de ser estruturas, espaços de debates, de discussões, de busca de meios e de alternativas para o desenvolvimento colectivo, já não representam nem defendem o interesse do povo. Tornaram-se espaços de defesa de interesses de indivíduos, grupos e ou corporações que vivem na sombra e a custa do estado, um espaço de promoção de incompetências.
Podemos citar vários exemplos na nossa sociedade, por exemplo, na Assembleia Nacional, se fizermos uma análise do desempenho dos trabalhos dos deputados (sobre as suas intervenções nas sessões parlamentares e nas comissões permanentes, sobre a produção e apresentação dos relatórios, as propostas e iniciativas apresentadas, interpelação ao governo, etc) facilmente se concluirá que existe apenas uma dúzia, se tanto, de deputados que fazem todo o trabalho enquanto a grande maioria está ali apenas para fazer quórum e levantar os braços. Não admira que haja deputados na Assembleia que nunca leram o Regimento da Assembleia Nacional nem mesmo a Constituição da República. A pergunta que se põe é: a quem é que esses deputados representam? Quais são os interesses que defendem? Serão os do povo que os elegeu!?
É recorrente nas listas dos partidos à Assembleia Nacional, pessoas com melhor e maior capacidade, algumas até, com trabalhos já demonstrados, serem preteridas em detrimentos das que têm maior poder financeiro, das que financiam as campanhas politicas. O mesmo se passa no governo e em toda administração pública, em que as pessoas são escolhidas em função da sua filiação partidária, por conveniências circunstanciais e pela defesa de certos interesses, independentemente das suas (in)competências.
Outro facto que chama a nossa atenção, é a tendência existente no país de os presidentes eleitos formarem, quase que imediatamente o seu próprio partido político. Não será que isto tem contribuído ou mesmo constituído o foco de instabilidade no país, na medida em que, os mesmos ficam mais preocupados com as estratégias e os jogos políticos para que o seu partido ascenda ao poder ao em vez de se concentrar no exercício restrito da sua função?
Os partidos políticos, que foram e ainda são vistos como elemento essencial da democracia e do desenvolvimento do país, tendem a tornar-se num dos seus maiores obstáculos. Por isso, é essencial a reforma do sistema político e dos partidos em São Tomé e Príncipe e a maior intervenção da sociedade civil organizada. Não para ocupar o lugar que tradicionalmente pertence aos partidos políticos, mas no sentido de colmatar e ocupar os espaços de intervenção e de apresentação de alternativas para o desenvolvimento que os partidos deixaram.
A sociedade civil organizada não deve ser vista como opositora nem adversária dos partidos políticos, muito pelo contrário, deve complementar as suas acções, contribuindo para uma cidadania mais activa, para maior participação e intervenção dos cidadãos nas questões que afectam as suas vidas e o desenvolvimento do país.
Para tal, é necessário ultrapassar a ideia errada que muitas vezes existe no país, de que tudo que um indivíduo ou grupo de indivíduos tenta promover ou fazer na sociedade tem por de traz interesses políticos. Por quanto se sabe um dos nossos principais problemas é exactamente a fraca participação cívica, o facto de que os cidadãos não se auto responsabilizam pelo seu papel na sociedade e pelo seu próprio futuro, de não conseguirem demonstrar de forma organizada e bem estruturada as suas ideias, e haver uma enorme incapacidade de o cidadão elaborar críticas construtivas.
Voltando a nossa questão inicial, é notável o descrédito em que os partidos e as lideranças partidárias mergulharam. São sempre os mesmos a frente e na liderança dos partidos e do país, sem que entretanto tivessem dado provas de boa gestão ou governação. Pelo que é preciso eliminar os “gigantes” partidários e chamar para a liderança novos valores, novas pessoas, pessoas sem ligações a corporações de interesses instalados, pessoas capazes de libertar o estado da captura dos grupos de interesses, de impor a autoridade do estado e por o interesse colectivo acima dos interesses individuais e /ou de grupos.

Wilson Bragança

Mudança de valores

2008-08-26T03:38:00.000-07:00

Mudança de valores na sociedade
Este é certamente, um tema muito complexo,
1º Nenhum factor único consegue explicar a diversidade de mudança social. De igual modo nenhuma teoria pode explicar por si só a natureza de toda essa mu dança.
2º É difícil construir padrões objectivos sobre o que são níveis normais de valores e de referências.
3º É difícil definir indicadores que nos permitam medir os níveis actuais desses valores, comparando-os com os níveis que definimos como normais.
4º É igualmente difícil de se saber de forma objectiva, quais os fundamentos que poderão justificar uma crise actual dos valores?
5º É difícil comparar valores de épocas e sociedades diferentes.
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O discurso sobre a crise dos valores se repete ciclicamente, todas as gerações tendem a ver nas gerações seguintes um abaixamento dos padrões.
Por isso, o assunto é antigo, o problema não é exclusivamente da sociedade actual.

Um dos factores, sem dúvidas, determinante na sociedade actual é o desenvolvimento de comunicação (imprensa e mídia), que nos oferece notícias em quantidade e velocidade inimagináveis, fazendo-nos saber dos acontecimentos, mais do que saberíamos em outras épocas.

Talvez, em outras épocas, as pessoas não tivessem informação ou noção do que se podia ter na vida. Actualmente, através da mídia, o cidadão normal vê em sua televisão, no cinema ou nas revistas, tudo aquilo que poderia usufruir e a “vida lhe nega”.

E as pessoas se frustram muito mais sabendo dessas coisas do que as ignorando e, a partir desse conhecimento, ambiciona também, usufruir dessas coisas, e se os princípios éticos não forem acrescidos à formação dessas pessoas, os meios para conquistar a pretendida igualdade tornam-se eminentemente pragmáticos e aéticos.
O que parece estar acontecendo actualmente, na nossa sociedade é que os comportamentos, as normas e o sentido global da vida individual e comunitária, não se inspiram em padrões éticos de valores, mas sim, ao sabor de critérios imediatistas, consumistas, hedonistas e pragmáticos. Num português mais directo, preferindo-se o que se pode ter agora, consumir vertiginosamente, o prazer sem consequências e tudo o que for mais fácil.
Embora não se possa ter certeza de que a maneira da sociedade se conduzir, hoje, seja diferente do que fora em outras épocas. Uma coisa é certa: existe actualmente, muito maior apelo ao consumo e ao prazer do que antes.
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Embora, em todas as épocas ter-se manifestado a preocupação com a crise de valores. Actualmente, parece ter-se assumido que crise atingiu uma dimensão generalizada.
Há uma maior percepção desta crise que se exprime em aspectos como: aumento do consumo de drogas, no aumento da criminalidade, da delinquência juvenil, na degradação nos modelos e nas relações familiares, etc. etc. A família é onde, em princípio, qualquer ser humano adquire os seus primeiros valores.
Ora as estruturas familiares estão em crise, o que se reflecte, por exemplo, na redução da taxa de matrimonio, aumento de divorcio, no aparecimento de novos tipos de uniões (casamento de homossexuais, etc.),etc.
Há também uma maior percepção de que os órgãos de comunicação social, sobretudo a televisão, não ajudam a contrariar estes fenómenos, podendo inclusivamente estar a contribuir para o seu agravamento, designadamente através do abuso de cenas de violência, sobretudo violência cada vez mais cruel e gratuita, e através da atribuição ao impulso sexual de um papel obviamente exagerado na vida dos indivíduos e das sociedades.
Talvez a poção mágica que está transformando nossa sociedade seja composta de uma perigosa combinação entre a vitrine (montra) do prazer e do consumo, oferecida pela mídia.

Inculca-se nas pessoas, uma leitura deficiente e incompleta da liberdade. Uma liberdade, sem limites, deixando de lado o ensinamento de que a dignidade desta liberdade reside na responsabilidade, pois o exercício da liberdade deve ser a expressão do respeito de cada pessoa em relação a si mesma e em relação ao seu semelhante.

A imediatização da vida (repetindo sempre, estimulada pela mídia) exige meios mais eficientes e rápidos para a aquisição do prazer. E a liberdade, destituída de sua contra-partida que é a responsabilidade, dá, para pessoas, o aval de poder fazer o que quiser.

A conquista dos objectivos hedonistas através da liberdade plena, aética, amoral e estimulada pela glorificação do sucesso, fez surgir novos poderes, fragilizando aqueles em que, tradicionalmente, se assentava a sociedade.

Vê-se constantemente nas campanhas publicitarias a oferta gratuita de preservativos, mas não se vê uma palavra sobre valores e preservação da dignidade da pessoa, muito pelo contrário. A televisão mostra cada vez mais cenas de sexo explícito entre pessoas que mal se conhecem.
Mas não se diz uma palavra que sugira responsabilidade no exercício da liberdade de comportamento.

A faceta mais preocupante desta crise de valores reside no facto de nós sermos cada vez mais incapazes de enfrentar o problema da crise de valores. Temos uma grande dificuldade em falar dos valores porque se instalou entre nós a ideia de que, numa democracia, não há valores impessoais ou suprapessoais: cada um escolhe os seus valores, um pouco como os seus gostos, e, obviamente, todos aprendemos que os gostos não se discutem.
Viver numa democracia, dizem-nos, é aceitar todos os valores, reconhecer igual direito à expressão de todos os valores e, mais do que isso, reconhecer a todos eles igual consideração e respeito. Proferir juízos sobre os valores dos outros é já uma manifestação de autoritarismo que tem de ser condenada.
As profundas alterações económicas, cientificas e tecnológicas que a nossa sociedade moderna tem conhecido. Não apenas estimularam o abandono dos valores tradicionais, mas parecem ter conduzido a humanidade para um vazio de valores.
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Um dos efeitos da globalização que mais chama a atenção é o fato de trazer à tona a extraordinária pluralidade de comportamentos valores e culturas. E se hoje estamos vivendo uma crise de valores, ela não é mais que uma crise relativa ao significado dos valores e a nossa capacidade de nos governarmos e fixarmos um rumo para nossas vidas.

O actual processo de globalização, impulsionado pelas novas tecnologias de comunicação e informação, está interligando o mundo, estruturando a construção de uma sociedade plural.

A nova comunicação global ao alterar a nossa percepção de tempoespaço (trazendo o distante para perto, e ao mesmo tempo nos levando para o distante), também alterou a nossa relação com o "Outro", ampliando extraordinariamente nossas possibilidades de contacto com modos diferentes de vidas.
Actualmente, não existem critérios seguros para distinguir o justo do injusto, o bem do mal, o belo do feio; Tudo é relativo e subjectivo.
Não existem valores. Tudo depende das circunstâncias e dos interesses em jogo.
Destas posições facilmente se conclui que os valores que tradicionalmente eram dados como imutáveis, ou foram postos em causa ou foram abandonados. O que hoje predomina, segundo muitos autores são apenas posições relativistas ou niilistas.
já, em tempos, alguns autores (e.g. Karl Marx, Nietzsche e Freud) fizeram critica sistemática aos valores tradicionais.
Karl Marx argumentou que os valores ( enquanto produtos ideológicos) não podem ser desinseridos da história e dos contextos sociais.
Nietzsche afirmou por seu turno que não existiam valores absolutos. Os valores são sempre produto de interesses egoístas dos indivíduos. Os valores estão ligados às condições de existência de certos grupos, justificam as suas hierarquias e mecanismos de domínio, e mudam sempre que as condições de existência se alteram.
Nietzsche às "aparências de valores" mantém-se nos dias de hoje porque "os valores não existem em si mesmos" e por isso "não devemos idolatrá-los passivamente".
Freud tentou demonstrar que os valores morais fazem parte de um mecanismo mental repressivo formado pela interiorização de regras impostas pelos pais, e que traduzem normas e valores que fazem parte da consciência colectiva.
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Mas, muitos autores afirmam não existir qualquer "crise de valores", o que se passa actualmente é que a sociedade se tornou menos "rígida" e "monolítica", sendo agora mais "aberta" e sensível às diferenças individuais, o que muitas vezes, poderá assumir formas próximas do indiferentismo.
Numa época em que é frequente atirar pedras aos jovens, criticar as suas atitudes e chamar a juventude de 'rasca' - Os valores não estão em crise.

Quando se fala em crise de valores é falso. Não há nenhuma crise de valores. Há simplesmente uma atitude diferente perante a vida.

Segundo um inquérito conduzido pelo Prof. Carvalho Rodrigues.
Os jovens, com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, são quase tão conservadores como os de antigamente: a atitude perante o casamento, a religião, a pátria, a escola, etc... .

O que se verificam são outras formas de exercer esses valores e o que, por vezes, assusta a sociedade são os veículos utilizados.
Os valores não mudaram, apenas têm que ser adaptados.
Em relação ao casamento, os jovens portugueses continuam a achar que é uma instituição que deve ser solidificada. No entanto, a contrapor estão os elevados índices de divórcio em Portugal. Carvalho Rodrigues explica que o facto se deve ao contexto de grande perturbação em que vivem.
Antigamente o ritmo do dia-a-dia era diferente. E actualmente também qualquer tipo de violência tem uma amplitude nacional e, muitas vez, até mundial.
O facto é que em tempos passados não havia televisão e não havia transmissão de notícias, embora houvesse atitudes travessas, violentas e perigosas como as que existem hoje. Mas agora ouve-se e sabe-se mais e "o que é violento é moda".
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Todos os argumentos, podem tornar-se enganadores, e as suas consequências práticas podem tornar-se indesejáveis, se forem exagerados. por isso, é bom, , que todos os argumentos possam conviver com contra-argumentos, moderando-se e aperfeiçoando-se mutuamente.
Em todo o caso, uma coisa é certa: os valores relativistas (particulares, subjectivos) que sustentam este mundo estão a revelar-se demasiado funestos para a Humanidade no seu conjunto.
Por esta razão, é necessário e urgente estabelecer novos consensos em torno de valores que nos sirvam de guia para o nosso relacionamento interpessoal e colectivo.

Factores Chave da Competitividade e do Desenvolvimento Regional

2008-08-15T05:02:00.000-07:00

Índice
I – INTRODUÇÃO.. 3
II - FACTORES CHAVE PARA A COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 4
III – DESAFIOS QUE SE COLOCAM A PROMOÇÃO/REGULAÇÃO DA COMPETITIVIDADE NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS REGIONAIS. 10
IV - EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS DE INTERVENÇÃO PÚBLICA.. 14
V – CONCLUSÃO.. 16
VI - FONTES DE INFORMAÇÃO.. 17

I – INTRODUÇÃO

Pese embora ter-se verificado, no longo prazo, uma melhoria de qualidade de vida, de crescimento económico e de desenvolvimento de todas as regiões e da anunciada perda de relevância do espaço devido a evolução das tecnologias de informação, de comunicação e processo de globalização, continuam a persistir grandes diferenças entre as regiões, mesmo entre as regiões do mesmo país e o espaço (físico) continua a ter uma enorme importância.
Os espaços têm diferente dotação e graus de atractividade e diferente estrutura competitiva[1]. O que nos leva a questionarmo-nos sobre o porquê de umas regiões desenvolvem e outras não?
Neste pequeno trabalho vamos procurar situar a relevância, no moderno quadro conceptual, do desenvolvimento das regiões, dos novos factores chave da competitividade e do desenvolvimento, as suas contribuições para o desenvolvimento de uma determinada região; debruçar-nos-emos sobre a análise do estado da arte no que respeita ao debate quanto aos desafios que se colocam relativamente a promoção/regulação da competitividade no contexto das políticas regionais e no fim fazer referência a alguns casos de boas práticas de intervenção pública.

II - FACTORES CHAVE PARA A COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

No moderno quadro conceptual de competitividade e desenvolvimento regional, a vantagem competitiva de uma região assenta em vários factores:
Especialização, diferenciação – são vantagens competitivas, i.e., algo que os outros não tenham e que não seja fácil de substituir ou de imitar. As regiões ganhadoras são aquelas que têm capacidade de valorizar aspectos que as distingue e as diferencia das outras. Neste sentido, o moderno quadro conceptual representou uma ruptura com o paradigma da competitividade baseado no factor custo, centrado na discussão do preço dos factores e fez emergir um novo paradigma de competitividade, assente na qualidade, especialização e na diferenciação. Mudou o jogo concorrencial, de preço dos produtos, para qualidade e diferenciação, passando esta última a substituir a produção massificada.
Até então, a região vencedora era a que tinha vantagem comparativa baseada, por exemplo, na existência de recursos naturais, na disponibilidade de mão-de-obra barata, etc., e cada região tendia a prosseguir um modelo de desenvolvimento mais ou menos de acordo com a dotação ou não desses recursos. No novo quadro conceptual, o elemento da competitividade da região passou a estar associado a sua capacidade de valorizar aquilo que ela tem de específico. A questão fundamental agora é a de alicerçar o desenvolvimento regional em algo que lhe seja próprio e sobretudo que não seja transferível, ao contrário do que acontecia até então, em que as regiões preocupavam-se simplesmente em imitar aquilo se fazia noutra região.
O factor preço de produção foi substituído pela qualidade como factor de competitividade do território.
No novo quadro, a competitividade regional joga ao nível internacional ou global e não apenas ao nível nacional. No quadro tradicional, o território era visto a uma escala local, regional ou nacional, e uma região concorria apenas com a sua vizinha ou com outra região dentro do seu território nacional e o que perdia ou ganhava era relativo a região mais próxima. No novo quadro conceptual, o confronto, a competitividade trava-se, não apenas entre regiões vizinhas, mas entre regiões que estão bem distantes das suas fronteiras. O mercado passou a ter uma expressão global, por isso a internacionalização das economias locais constitui actualmente uma condição indispensável à sua sobrevivência, à sua vitalidade económica e social, i.e., à sua competitividade territorial. Neste sentido, a competitividade de cada região passa a depender da capacidade de valorizar os recursos locais no mercado internacional. O importante agora, é colocar o produto no mercado global, é sair fora da fronteira regional ou nacional.
A coesão social é outro factor importante para a competitividade e desenvolvimento regional. Ao contrário do que se pensava até então, a coesão não é oposto de competitividade. Para uma região ser competitiva, ela tem que ser coesa. Não há competitividade sem coesão, não há competitividade numa região onde haja pobreza e exclusão social.
O capital social - segundo Putnam citado por Florida, o capital social é um dos factores determinantes da competitividade. Na sua perspectiva, o crescimento económico de uma determinada região está muito associado ao aspecto social, ao estilo de vida na comunidade, à coesão da comunidade (Florida, 2005).
Diversidade e criatividade - Richard Florida foca a diversidade e a criatividade como aspectos básicos que conduzem a inovação e crescimento da região, e na perspectiva de Jacobs citado por Florida a habilidade da região para atrair pessoas criativas estimula o crescimento económico (2005). Ainda segundo este autor as pessoas criativas “facilitam” o crescimento económico regional e essas pessoas preferem lugares que são mais inovadores, mais abertos a diversidade e mais tolerantes. Pessoas criativas são factores chave de crescimento económico.
Florida designou o conjunto de pessoas criativas de “classe criativa”, i.e., conjunto de pessoas engajadas na solução criativa dos problemas específicos da sua região.
A teoria do capital humano defende que pessoas criativas são forças que conduzem ao crescimento regional. Nesta perspectiva, o crescimento económico ocorre em lugares com pessoas com alta criatividade.
Segundo os defensores da teoria do capital humano, as pessoas são o motor do crescimento regional. Ao contrário da visão tradicional que afere o crescimento de uma região apenas pela sua localização, pela disponibilidade de vias de transportes e pela dotação dos recursos naturais, concebendo a importância do lugar pela eficiência, pela capacidade de fazer coisas e negócios, os defensores do capital humano argumentam que a chave do crescimento regional não reside apenas na capacidade de fazer coisas e negócios, mas na dotação de alta educação e pessoas produtivas.
Nesta perspectiva a valorização dos recursos humanos e imateriais aparece como factor crítico da competitividade territorial. O novo quadro conceptual sobre os factores de competitividade veio valorizar as dinâmicas dos actores, dos agentes económicos empresarias como elemento de diferenciação entre as regiões. Agora, o que constitui vantagem comparativa é a capacidade que cada região tem de criar um ambiente propício para geração de conhecimento estratégico, tácito, é a capacidade que cada uma tem de fertilização de conhecimento e inovação.
Robert Lucas vê o capital humano como factor crítico para o desenvolvimento regional, afirmando mesmo que a região pode ser economicamente inviável se não associar à produtividade a dotação do capital humano (Florida, 2005).
Vários estudos demonstram a ligação entre crescimento e desenvolvimento da região e a dotação de capital humano. De acordo com essa perspectiva, o capital humano é o factor central no crescimento regional e as regiões com maior número de pessoas com talento cresce mais rapidamente e são mais capazes de atrair mais talento.
Ainda de acordo com essa teoria, o crescimento económico está muito associado a concentração de pessoas altamente qualificadas.
Produção e difusão de informação - no novo quadro de competitividade, fica claro que factor crítico do desenvolvimento e consequentemente de diferenciação entre as regiões é também o capital relacional, a capacidade de gerar um ambiente estimulante para a inovação.
É na capacidade de gerar, de difundir informações estratégicas entre os seus agentes económicos, tanto num plano formal como informal, na capacidade de transferir conhecimentos, na dinâmica dos protagonistas institucionais de pôr os actores regionais em interconexão e em diálogo que reside, de facto, a vantagem competitiva de uma determinada região. Uma região com uma grande densidade de actores e com forte capacidade relacional é uma região mais desenvolvida que outra que não tem essas mesmas capacidades.
Parceria - a densidade local das redes de governação territorial apresenta-se como um factor fundamental da competitividade do território, já que são essas redes que servem de suporte à circulação da informação inovadora e fertilizam a parceria estratégica.
Segundo Florida a chave para compreender o crescimento económico de uma região repousa naquilo que ele designou dos três Ts do desenvolvimento económico: tecnologia[2], talento[3] e tolerância[4] (Florida, 2005).
Os três factores são necessários, mas cada um isoladamente é insuficiente. Segundo o autor, esses três factores funcionam em conjunto para estimular o crescimento económico da região. Para gerar inovação e estimular desenvolvimento económico duma região os três factores são igualmente imprescindíveis.
Para a teoria de capital criativo o crescimento regional provêm destes três factores de desenvolvimento económico.
Um outro factor chave da competitividade regional é o conhecimento. No novo quadro de produtividade e de competitividade regional, o conhecimento é determinante. Neste moderno quadro o conhecimento é um “imput” fundamental para a competitividade da actividade económica e geração de crescimento e desenvolvimento regional e assume um papel fundamental como motor do crescimento económico na nova economia de aprendizagem.
Hoje é consensual que o crescimento sustentável está fortemente dependente do investimento em produção de conhecimento e sua difusão.
Capacidade de inovação - agora a lógica de concorrência baseada no factor custo deixou de ter espaço, o factor crítico da competitividade passou a ser efectivamente a inovação. O epicentro do desenvolvimento regional deixou de estar no factor custo e passou a estar na capacidade organizacional/relacional da região, na habilidade da região para explorar os seus próprios recursos.
Qualidade do lugar - tem havido um aumento do reconhecimento da qualidade do lugar como um importante factor de competitividade e de desenvolvimento regional. A qualidade do lugar pode ser a afabilidade do lugar, a sua beleza natural ou mesmo artificial, a sua oferta cultural, a sua gastronomia. A qualidade do lugar quando é bem explorada, pode ser uma importante fonte de atracão de pessoas e de investimentos e pode ser uma fonte que impulsiona outras actividades económicas como por exemplo o turismo, indústrias de entretenimentos, etc.
Hoje, a capacidade competitiva de um dado território é determinada pela acção conjugada de três factores complementares:
1 - O padrão local das vantagens comparativas, i.e., a dotação de recursos naturais ou baixo custo de mão-de-obra, qualidade e/ ou diferenciação do produto, tendo por base a dinâmica do mercado local, a acessibilidade a serviços especializados de apoio às empresas e/ ou disponibilidade de capital humano acumulado.
2 - A dinâmica do tecido produtivo local, ou seja, as características do tecido empresarial e as formas de inserção das empresas no território, com a capacidade de iniciativa empresarial e de gestão estratégica.
3 - As condições da inserção territorial da economia local, que se prende com a forma como o padrão local de vantagens comparativas se articula, favoravelmente ou não, com as dinâmicas da economia global.
A capacidade competitiva de uma região, neste quadro, depende, portanto, da matriz cultural, da apetência para a inovação, do empreendorismo, do quadro de valor e da dinâmica que possa existir nela. É essa sinergia inovadora que confere às regiões vantagem comparativa.
III – DESAFIOS QUE SE COLOCAM A PROMOÇÃO/REGULAÇÃO DA COMPETITIVIDADE NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS REGIONAIS.

Na medida em que o território deixou de ser uma coisa inerte e passou a ser uma coisa que se pode investir, dar vida, tornar mais dinâmico e atractivo, e em que o elemento crítico da competitividade deixou de ser as vantagens comparativas em termos de recursos naturais e mão-de-obra barata e passou a ser a capacidade de gestão, de geração e de alimentação de fluxos de informação e conhecimento, as autoridades responsáveis pelas políticas regionais fazem face a inúmeros desafios que estão ligados entre si.
Desde logo, o desafio de investimento e de concepção de políticas específicas de acordo com as especificidades e necessidades de cada região.
A nova competitividade regional também implica, igualmente um significante desafio de mudança na forma de governação. Por um lado, implica uma efectiva integração de políticas sectoriais como as pesquisas, desenvolvimento e educação, e por outro lado, exige uma cooperação entre os vários níveis de governação e entre regiões vizinhas. Esta nova forma de governação requer cooperação entre governantes e actores não governamentais. Isto significa que tem de haver uma maior ligação, coordenação a vários níveis, quer ao nível vertical. i.e., entre o mais baixo e o mais alto nível de governação, quer ao nível de cooperação horizontal, i.e., entre os ministros e diferentes responsáveis ao nível central, ou entre os responsáveis regionais ou das comunidades.
É igualmente importante que haja uma ligação entre os vários tipos de beneficiários, essencialmente sector público e actores do sector privado.
A relação vertical entre o poder central e governantes regionais é crucial. Neste sentido, torna-se necessário formalizar esta relação, nomeadamente, em termos de estabelecimentos de agências, contratos ou de mecanismos institucionais mais flexíveis.
Um dos mais importantes desafios dos mecanismos de cooperação horizontal e vertical é o reforço da competência dos actores locais. Neste sentido, é preciso também mudar o comportamento da sociedade civil, dar formação as organizações não governamentais para que os cidadãos possam ser mais participativos.
Em consequência disso, é colocado às autoridades responsáveis pelas políticas regionais outro desafio na forma de governação - o desafio à uma governação descentralizada. Até então, os responsáveis regionais conduziam a política do território de forma isolada, centralizada. Neste novo quadro, a governação deixa de ser centralizada e passa a ser uma governação descentralizada, partilhada, desenvolvida na base de parcerias com outras instituições e agentes quer regionais, quer internacionais.
Dado os novos factores de competitividade, as autoridades bem como todos os actores locais são desafiados a criar um ambiente de fertilização de conhecimento, de gestão estratégica, de concepção de uma dinâmica organizacional capaz de gerar um fluxo de informação e de conhecimento no interior da região e de por em marcha um processo de qualificação do território. Isto é, são desafiados a criar um clima propício de geração de conhecimento estratégico, tácito e de inovação.
Um outro desafio importante que se impõe às autoridades locais é o de criação de um ambiente, não só ao nível de infra-estruturas físicas, mais sobretudo social e ambiental, favorável à promoção de actividades e de negócios.
O investimento no ambiente regional pode ajudar a reforçar as externalidades positivas que exista na região. Neste sentido é importante que as autoridades identifiquem as possíveis fontes de externalidades.
O melhoramento da competitividade está muito associado a questão de qualidade de ambiente, e a qualidade de ambiente local está muito ligado a qualidade do serviço público fornecido localmente.
Um outro desafio que se impõe aos governantes locais é o de inclusão de todos os “stakeholders” na tomada de decisão e no processo de implementação, o que nos remete para a questão da participação. Está visto que a intervenção estritamente pública é manifestamente insuficiente e limitada, por isso, a cooperação e a parceria entre o sector público e sector privado é muito importante para o desenvolvimento regional. Permite dentre outras vantagens, partilhar riscos e custos dos projectos.
Outro desafio igualmente importante é o de melhorar a avaliação, incluindo os resultados intangíveis. A avaliação de custos/benefícios de resultados físicos tem de ser levada em conta mas só por si é insuficiente, devendo ser avaliados também outros factores chave da competitividade como a rede e interligação entre actores, partilha dos benefícios locais, peso do rendimento das empresas locais no rendimento total da região, número de novas empresas criadas na região.
As regiões também enfrentam o desafio do quadro legislativo, nomeadamente, na regulação do direito à propriedade intelectual, do regime de incentivos, do desenvolvimento de pesquisas e de novos produtos. As regiões têm de proceder a reformas legislativas no sentido de suprimir algumas barreiras.
Desafio também a não ser descurado prende-se com a informação. É necessário assegurar um ambiente favorável a difusão de informação, “a cultura regional”. A competitividade regional depende da forma como ela se organiza e partilha as práticas, as atitudes, as expectativas, da forma como ela facilita o fluxo de partilha de conhecimento tácito.
No novo quadro conceptual, a diferenciação entre as regiões mede-se pela capacidade das suas autoridades de gerar um ambiente estimulante para a inovação e de constituir um capital relacional. Isso implica, como é óbvio, ter a capacidade de gerar e difundir informações estratégicas entre actores económicos e sociais do território. É através deste mecanismo de difusão de informação entre os actores, tanto no plano formal como informal, que se faz a transferência de conhecimentos.
Neste sentido, o desenvolvimento territorial é encarado como um processo criativo dependente da dinâmica dos seus protagonistas, das suas capacidades de gerar sinergias entre pessoas com informação, destreza, conhecimento, competência, incentivos e valores diferentes. É essa inter-conexão entre os agentes económicos e sociais que aumenta a probabilidade de concorrência e de inovações.
Neste novo quadro conceptual a capacidade dos líderes territoriais é desafiada no sentido de criar aquilo que Lundwall designou de “sistema nacional de inovação”, ou seja, estabelecer um sistema de relação entre elementos que interagem na produção, difusão e utilização de novos conhecimentos economicamente úteis para a região (Lopes, 2001).
A forma como cada região se organiza para produzir conhecimentos e a forma como valoriza esses mesmos conhecimentos é que constitui, para ela a mais-valia.
Outro desafio é a inovação. O actual contexto da competitividade coloca o desafio da inovação tecnológica, mas também da inovação social e institucional. Neste sentido, a capacidade de aprendizagem institucional constitui um importante factor de competitividade e os territórios vencedores são justamente aqueles capazes de levar a cabo um processo dinâmico de aprendizagem. A capacidade de inovação de uma região determina em grande medida a sua competitividade dentro da nova economia de conhecimento.
Este novo quadro de competitividade também exige a reestruturação e criação de instituições de regulação nacional mais adequadas a nova configuração da organização produtiva, ao mesmo tempo que requer a solidariedade. Pelo que os dirigentes regionais devem procurar conciliar a prossecução da competitividade territorial, isto é, a performance económica do território com a performance social.
A nova economia coloca um outro desafio aos governantes regionais que é o de qualificação dos seus recursos humanos, factor chave do desenvolvimento regional. Se o desenvolvimento tecnológico e a inovação são factores críticos da competitividade territorial, isto implica que o território tenha recursos humanos qualificados, capazes de levar a cabo esse processo de inovação. A acepção dinâmica de competitividade veio revelar a importância do capital humano pois, sem recursos humanos qualificados não será possível prosseguir com sucesso o processo de inovação.

IV - EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS DE INTERVENÇÃO PÚBLICA

Nesta secção vamos demonstrar alguns exemplos de boas práticas de intervenção pública.
O primeiro caso demonstra a implementação de uma parceria e como essa parceria contribuiu para o desenvolvimento regional. É o exemplo de parceria, cooperação entre uma universidade, o governo, a comunidade local e empresários. O Instituto Tecnológico da Geórgia trabalhou em parceria com o governo, a comunidade local e os empresários em várias iniciativas focadas sobre a tecnologia. Através da organização de uma rede de transferência de tecnologia em 18 comunidades espalhadas pelo todo o país, criou-se o gabinete de desenvolvimento económico e risco tecnológico, responsável pela incubação de tecnologia avançada, que depois era comercializada para a comunidade de acordo com as suas necessidades. Os resultados do esforço de inovação regional do instituto levaram a uma grande expansão de parceria entre pesquisa e indústria, ao incremento de programa de desenvolvimento económico baseado na tecnologia, à criação de um grande número de novas empresas de alta tecnologia, ao apoio de negócio e tecnologia fornecida a milhares de empresas, à formação especializada na indústria a milhares de pessoas todos os anos e à criação de um sistema para desenvolvimento do empreendorismo no estado.
O segundo caso é igualmente um caso de parceria bem sucedida - O programa do colégio de alta educação na Suíça. Este programa é a maior iniciativa no campo da educação, inovação e desenvolvimento regional. É uma ponte entre o alto nível de pesquisa do país e o mais modesto nível de inovação. Este programa deu formação a profissionais altamente qualificados através de uma combinação de educação prática e teórica dentro de um quadro de programa de graduação de curta duração. Mas também promoveu pesquisas aplicadas a transferência de tecnologias às pequenas e medias empresas.
O terceiro exemplo demonstra a intervenção no domínio de regulamentação, ou melhor, de reforma de regulamentação. Trata-se da reforma de regulamentação das universidades no Japão. Com esta reforma, algumas universidades criaram economia de escala e rapidamente estabeleceram escritórios de licença de tecnologias. Constituíram incubadoras de tecnologias, passaram a colaborar com centros de pesquisas industriais e outros programas para promover pesquisa, comercialização e desenvolvimento regional. Isso estimulou maior flexibilidade, competitividade e empreendorismo das universidades no Japão e teve grande impacto na inovação e no desenvolvimento regional, porque permitiu uma maior ligação entre universidade, sector económico e estratégias de inovação territorial.

V – CONCLUSÃO

Face a análise desenvolvida nas sessões anteriores, pudemos concluir que a emergência de novas formas de actividades económicas baseadas em conhecimento não acarretaram a perda de importância do lugar, nem o desaparecimento das diferenças entre as regiões.
Os novos factores de competitividade impõem novos desafios às regiões, mormente no que se refere a governação e intervenção, no sentido de promover a inovação, a qualificação dos recursos humanos, a difusão de conhecimento e de informação e o desenvolvimento económico.
Há um largo consenso de que a produção e a distribuição de conhecimento aumentam significativamente a competitividade e o desenvolvimento de uma determinada região.

VI - FONTES DE INFORMAÇÃO

OCDE, 2005 - Building Competitive Regions, Strategies and Governance.
OCDE, 2001 – Cities and Regions in the New Learning Economy.
OCDE, 2007 – Reviews of Innovation Policy, South Africa.
Florida, R., 2005 – Cities and the Creative Class, Mellon University.
LOPES, R., 2001 - Competitividade, Inovação e Territórios, Celta Editora, Oeiras.
COSTA, J. S., 2002 - Compêndio da Economia Regional, APDR, Coimbra.
www.creativeclass.com

[1] Michael Storper citado no relatório da OCDE define a competitividade regional como a capacidade da região para atrair e manter empresas com sucesso enquanto mantém estável ou melhora a qualidade de vida dos seus habitantes (OCDE, 2005: 20).

[2] A tecnologia é em função da combinação da inovação e alta tecnologia concentrada numa determinada região.
[3] Talento como os graus académicos, bacharel ou superior.
[4] . O autor definiu a tolerância como a abertura à diversidade ética, racial e estilo de vida.

Analise A União Europeia Perante o desafio da globalização e do paradigma das TIC, seus pontos fortes principais e as suas principais dificuldades

2008-08-15T02:56:00.000-07:00

I - Síntese
Este trabalho insere-se no quadro de avaliação da cadeira de Políticas Europeias para a Inovação, a Competitividade e o Emprego e tem como objectivo discutir e analisar os desafios que a União Europeia enfrenta perante o processo de globalização e da mudança de paradigma de competitividade, nomeadamente, evolução tecnológica e particularmente, as tecnologias de informação e comunicação.
II - Palavras-chave
Globalização; Competitividade; União Europeia; Estratégia de Lisboa
Globalização - A globalização é um processo de aprofundamento da integração económica, social, cultural, política, impulsionado pelo desenvolvimento dos meios de transporte e das tecnologias de informação e de comunicação.
Competitividade – A competitividade é a capacidade de um país de competir a nível internacional, Possas, 1997 e Chesnais, 1981 citado por Bongardt e Varum (2007:121).
União Europeia – A União Europeia é uma parceria económica e política com características únicas entre 27 países europeus democráticos. (http://europa.eu). É uma experiência política sem precedentes de capacidade de convivência pacífica e de partilha de destino de tão grande número de nações. A união tem como objectivo fundamental promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos.
Estratégia de Lisboa – A Estratégia de Lisboa, também conhecida como Agenda de Lisboa é um plano de desenvolvimento da União Europeia. Tem como principais objectivos tornar a União no espaço mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e com maior coesão social e respeito pelo ambiente (Rodrigues, 2003: 39).

III – Introdução
O processo de globalização e a evolução tecnológica em curso impõem à Europa um vasto conjunto de desafios, sobretudo, perante o cenário em que o EUA e o Japão estão na linha da frente no que toca ao desenvolvimento tecnológico e científico e em que a China e a Índia emergem como novos gigantes internacionais capazes de produzir e exportar produtos e serviços sofisticados. A juntar à esses desafios de rápida mudança tecnológica e a globalização acelerada, a Europa faz face a outro desafio que é do envelhecimento da sua população. Como disse Maria João Rodrigues[1] a Europa é uma ilha de excelência, mas o seu dinamismo está sendo atrasado pela tendência de envelhecimento da população que está reduzindo a população activa (Rodrigues, 2006[2]).
Portanto, a nova ordem económica mundial que tem vindo a emergir, fruto do processo de globalização e do desenvolvimento de novas tecnologias, particularmente as de informação e de comunicação, impõem à Europa novos desafios que terá de ultrapassar para atingir os seus objectivos.
IV – A União europeia perante os desafios da globalização
Perante a globalização e a mudança do paradigma de competitividade e de desenvolvimento, a União europeia faz face a desafios de vária ordem, desde os ligados ao aumento da produtividade, até aos de conhecimento, passando pelo desenvolvimento da inovação, de novas tecnologias, de pesquisas e desenvolvimento, entre outros.
Mas perante esses desafios, as opiniões divergem quanto a posição ou caminho que a união Europeia deve tomar. Por um lado, há um conjunto de pessoas que defendem que a Europa deve sacrificar a competitividade para salvar o trabalho e o modelo social europeu, e por outro lado, há outro conjunto de pessoas que defendem o contrário, ou seja, o sacrifício do emprego para reforçar a competitividade. Rodrigues aponta para uma 3ª via, segundo a qual a Europa pode competir na base de conhecimento, inovação, trabalho mais qualificado, homens e mulheres mais activas com acesso a bom sistema de protecção social e cuidados familiares. Segundo a autora, a Europa precisa atingir maior competitividade assim como reforçar o seu modelo social. (Rodrigues, 2006).
Para tal, são necessárias grandes reformas, nomeadamente, energizar o modelo social europeu, criar mais e maior rede de inovação para interligar empresas e universidades, mais formação e qualificação dos trabalhadores, melhores serviços e cuidados familiares e um equilíbrio na balança entre os benefícios e contribuições do sistema de segurança social com maior equilíbrio entre as gerações (IDEM).
Segundo Trichet[3], a performance da economia europeia tem sido insatisfatória, sobretudo, quando comparada com os EUA. O autor aponta três factores que do seu ponto de vista explicam a tendência de crescimento em baixa da zona euro: o grau de utilização da força de trabalho, a produtividade e a tendência demográfica (Trichet, 2007).
Segundo autor a zona euro observou de 1996 a 2006 um ligeiro melhoramento no grau de utilização da força de trabalho, com um crescimento médio de 0,4% por ano comparado com 0,1% dos EUA. O que se reflectiu na taxa de crescimento de emprego de 58% em 1996 para 64,4% em 2006. Mas apesar desse importante progresso, a taxa de emprego na zona euro contínua abaixo do padrão internacional (64,4% na zona euro comparado com 72% nos EUA) (IDEM).
Ainda do ponto de vista do autor, uma das razões que ajuda a explicar essa diferença de produtividade é, nomeadamente, a de que economia europeia é mais inflexível e não tira total vantagem das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias, incluindo as tecnologias de informação e comunicação, e da nova divisão do trabalho iniciado através da globalização.
Na sua perspectiva, a reestruturação do sector produtivo e o processo de produção parece ser mais difícil e menos flexível na economia europeia e esta falta de flexibilidade faz com que a Europa não tire total vantagem das novas oportunidades geradas pela globalização, nem beneficie de aumento de produtividade de trabalho.
Tal como Maria João Rodrigues, Trichet também defende que a performance europeia tem sido constrangida pela baixa taxa de crescimento da população e pelo seu envelhecimento. Desde meados de 1990 que a população da zona euro tem crescido apenas 0,4% anual comparado com1,1% nos EUA. O paradoxo dessa situação é que a idade da população trabalhadora cresceu em média 0,3% na zona euro de 1996 a 2006 comparada com 1,4% nos EUA.
De todo o crescimento de emprego na zona euro não foi suficiente para anular as fraquezas do mercado de trabalho e a Europa tem ainda que aumentar consideravelmente a sua taxa de emprego para poder competir no mercado global.
Ao nível da produtividade - ela é o factor que ajuda a explicar o crescimento diferencial entre a zona euro e os EUA. Segundo Trichet, durante a década de 1980 e a primeira metade da de 1990 a produtividade cresceu em média 2,4%, mas desacelerou para 1,3% entre 1996 e 2006, ao contrário dos EUA que cresceu de 1,3% para 2,1% no mesmo período.
Os dados indicam uma séria preocupação com a performance da EU nos últimos 15 anos, o que motivou a elaboração da Agenda de Lisboa em 2000 e posteriormente a sua revisão em 2005, focando nos objectivos de emprego e crescimento. A UE-25 foi caracterizada por uma ligeira desaceleração de crescimento do PIB, acompanhado de crescimento lento da produtividade. Apesar de algum recente progresso em termos de aumento da taxa de emprego, o ganho de produtividade de trabalho foi insignificante. Durante a década de 1990 e a primeira metade da presente década, o PIB da UE cresceu mais lentamente do que o dos EUA (ver quadro abaixo).
Crescimento de PIB e PIB per capita (UE- 25/EUA)

1990-95
1995-2000
2000-2005
2005
PIBpc 2005
EU
1,7
3,0
1,8
1,8
100
EUA
2,5
4,1
2,4
3,2
152
Fonte: Comissão Europeia (2006a).
Em termos de produtividade a Europa está a ser superada não apenas pelos EUA, mas também pelo Japão. E se a tendência da última década se verificar, poderá ser ultrapassada por vários outros países da Ásia (Archibugi, Lundvall, 2002: 45).
De acordo com Trichet, a falta de reforma estrutural é a maior causa de diferenciação do potencial crescimento da Europa comparado com os EUA e com outros países mais avançados. E nessa esteira o autor apresenta três prioridades chave para a reforma da União Europeia:
Aumentar a taxa de emprego – é necessário implementar medidas para aumentar a oferta de trabalho, incluindo a reforma dos impostos e do sistema de benefícios para aumentar os incentivos ao trabalho. O uso de formas flexíveis de trabalho como o part-time e o trabalho temporário pode também fornecer um incentivo. É igualmente necessário reduzir a rigidez no mercado de trabalho, aumentar a flexibilidade e a reformar a legislação laboral.
Aumentar a competição – vários estudos apontaram que para aumentar a competição é também necessário aumentar o emprego, estimular a produtividade e melhorar a eficiência na produção e reforçar o incentivo para investimento e inovação.
A mobilidade de trabalho é outro elemento apontado como forma de aumentar a competição, mas ela é ainda baixa na zona euro.
A par do desafio da produtividade, um outro igualmente importante é o da inovação. É imperativo estimular a inovação para explorar todo o potencial de produtividade. A reforma de mercado de trabalho e produto tem de se fazer acompanhar por políticas que apoiam a inovação e a mudança tecnológica. Isto implica a criação de um ambiente económico propício ao empreendorismo, medidas de apoio à inovação através de investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e políticas que ajudam a melhorar o capital humano. A Europa precisa de mais e novas empresas para tirar os benefícios do mercado aberto e embarcar na aventura de criação ou inovação para exploração comercial em larga escala.
Outro grande desafio que a globalização impõe é o do conhecimento. Neste moderno quadro de produtividade e de competitividade mundial, o conhecimento tem estado a tornar num factor determinante, num “imput” fundamental para a competitividade da actividade económica e geração de crescimento e desenvolvimento e assume um papel fundamental como motor do crescimento económico na nova economia de aprendizagem.
O conhecimento e a inovação estão a tornar-se nas principais fontes de riqueza e também de diferença entre as nações. Mas os dados mostram-nos que a Europa está também a ficar para traz no que toca ao investimento para a criação de uma sociedade do conhecimento.
De acordo com Wikstrom e Norman citado por Rodrigues, a gestão do conhecimento está a tornar-se um factor chave da competitividade, conduzindo a uma reconsideração fundamental dos princípios de gestão estratégica (Rodrigues, 2003.26).
O conhecimento é hoje uma componente fundamental da competitividade" disse o comissário europeu responsável pela Ciência e Investigação, Janez Potočnik. “Para que as nossas empresas estejam no futuro no topo da vanguarda, é necessário que se invista no conhecimento agora. Cabe aos governos adoptarem as medidas adequadas para as ajudar a fazê-lo" (Comissão Europeia, 2007).
A UE faz parte de um mundo globalizado onde a distribuição do conhecimento é mais equitativa do que nunca. A alta competição a este nível exige que a UE se adapte e torne o EEI (o que é?) mais aliciante para o resto do mundo (Comissão Europeia, 2007).
Face a globalização a Europa tem outro importante desafio: melhorar o nível de educação e qualificação da sua força de trabalho. Considerando os desafios de inovação e de conhecimento, a competitividade neste mundo globalizado exige que capital humano seja continuamente ajustado às necessidades do mercado de trabalho através de educação e formação, bem como aprendizagem ao longo da vida.
Se o desenvolvimento tecnológico e a inovação são factores críticos da competitividade, isto implica que a UE tenha recursos humanos qualificados, capazes de levar a cabo esse processo de inovação. A acepção dinâmica de competitividade veio revelar a importância do capital humano pois, sem recursos humanos qualificados não será possível prosseguir com sucesso o processo de inovação.
Mas apesar do investimento em capital humano ter aumentado nos últimos anos na Europa, é ainda claramente inadequado para uma economia intensiva no conhecimento. Por exemplo, em 2003, a despesa anual com educação representou 2,9% de PIB nos EUA, enquanto que na zona euro representou apenas 1,2%.
Neste novo quadro de competitividade mundial, a par da melhoria de qualificação dos seus recursos humanos, a Europa enfrenta outro grande desafio - o de promover o investimento em pesquisa e desenvolvimento.
A investigação é uma fonte essencial de criação de conhecimento, que desempenha um papel crucial na compreensão do mundo em que vivemos e também na melhoria da competitividade, da qualidade de vida, da coesão social e da governação (Rodrigues, 2003:87)
Segundo esta autora, a União Europeia apresenta muitas fragilidades nesta área, sobretudo quando comparada com os EUA. Na UE ainda existe algumas restrições a investigação fundamental inovadora, há uma fraca sensibilidade da investigação pública às necessidades do mercado, o contributo do sector privado para as actividades de I&D é ainda muito reduzido, o interface entre a oferta e procura de I&D é muito fraco, as universidades europeias tem um baixo índice de atractividade e a promoção da cultura científica é mais fraca do que os seus principais concorrentes.
Em 2005 investimento em R&D relativo a PIB foi de 1,9% na zona euro comparado com 2,7% nos EUA. O esforço da União para aumentar o investimento em R&D é ainda insuficiente e os dados mostram-nos também que a Europa está a ficar para trás no que toca ao investimento para a criação de uma sociedade do conhecimento.
Os dados da Comissão europeia sobre ciência, tecnologia e inovação mostram que a intensidade da I&D (despesa em I&D em % do PIB) na Europa se encontra estagnada desde meados dos anos 90 enquanto as principais concorrentes, como o Japão, a China ou a Coreia do Sul têm vindo a aumentar substancialmente (Comissão Europeia, 2007).
Segundo o relatório de 2007 da Comissão Europeia é especialmente preocupante o baixo nível de investimento em I&D na EU. Neste sentido, há que implementar as novas acções adoptadas na Europa desde 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa revista se se pretende que a Europa enfrente este desafio com êxito. O relatório mostra ainda que a intensidade de I&D na UE estagnou em meados dos anos noventa. Em 2005, foi dispendido em I&D dos UE-27 apenas 1,84% do PIB, ainda abaixo do nível dos EUA, Japão ou Coreia do Sul. Além disso, as economias emergentes, como a China, estão a recuperar rapidamente. A manterem-se as actuais tendências, a China terá alcançado a UE até 2009 em termos de intensidade de I&D. Todavia, Estados‑Membros com uma elevada intensidade de I&D, como a Áustria, a Alemanha, a Finlândia e a Dinamarca mostram ser possível manter e aumentar a intensidade de I&D acima de 2% ou até 3% do PIB.
Ainda de acordo com o relatório acima citado, mais de 85% do desnível de intensidade da I&D entre a UE e os seus principais concorrentes deve-se a diferenças no financiamento do sector empresarial da I&D. O baixo nível da despesa privada em I&D na Europa comparativamente aos EUA deve-se sobretudo a diferenças na estrutura industrial e à dimensão mais pequena da indústria de alta tecnologia na UE.
A globalização também implica para a UE o desafio de maior e melhor parceria e complementaridade entre sector privado e sector público, maior parceria e ligação entre os laboratórios, centros de investigação, universidades e empresas.
Na Europa as universidades raramente agem como fonte directa de informação ou conhecimento para a actividade de inovação das empresas, a ligação entre as universidades e as empresas é insignificante, as universidades na Europa não funcionam como uma fonte de informação e de conhecimento e de ideias para a actividade de inovação das empresas (Bongardt e Varum, 2007).
A globalização impõe igualmente o desafio de melhoria de eficiência energética, a introdução de energias alternativas e a redução de Co2, como factor que contribui significativamente para a competitividade internacional. O uso de energia renovável juntamente com a eficiência energética bem como a luta contra a alteração climática diminui a dependência de importação de energia e aumenta a segurança na oferta de energia. Nesta conjuntura, torna-se imperativo ligar a produtividade ao desenvolvimento sustentável e produtividade com competitividade. Promover a eficiência energética em diferentes sectores de economia pode promover a competitividade económica, reduzir custos e impacto ambiental negativo (IDEM).
Não obstante algum progresso, na UE o investimento em capital humano, em actividade de inovação, pesquisa e desenvolvimento é ainda inadequado e a parceria e a cooperação entre agentes relevantes, nomeadamente, sector público, universidades e empresas são incipientes.
V - O paradigma das tecnologias de informação e comunicação
Para Hamalainem a economia mundial está perante uma transformação de paradigma que está transformando a estrutura da economia e a sociedade bem como os modelos mentais e sistemas de valores. Esse novo paradigma exige o rápido equilíbrio e o ajustamento tecno-económico e sócio-institucional das economias mais desenvolvidas (Hamalainem 2003:289).
Para Rodrigues são três importantes inovações na área de tecnologia de informação que estão a mudar as nossas vidas: a primeira é a incorporação da inteligência humana numa grande variedade de equipamentos, como por exemplo no computador; a segunda é o desenvolvimento das telecomunicações capazes de transmitir vozes, dados e imagem e, por último, o padrão de interacção entre computadores em rede, em que a internet é um dos exemplos (Rodrigues 2003).
As novas tecnologias de informação e de comunicação constituem hoje a nova alavanca para o crescimento económico e para a competitividade entre as regiões. O impacto das novas tecnologias de informação e de comunicação envolve não só as mudanças tecnológicas, como também institucionais, culturais e de conhecimento.
Segundo Polanyi citado por Rodrigues, estamos a atravessar uma grande transformação, que pode ser caracterizada como uma transição para as sociedades baseadas no conhecimento. Estamos a entrar num novo modo de criação, difusão e utilização do conhecimento, devido a três factores principais, a saber: A aceleração das tecnologias de informação e comunicação; os processos cada vez mais sofisticados de codificação, de aprendizagem e gestão de conhecimentos; e a percepção social do conhecimento enquanto activo estratégico das empresas, das nações e das pessoas (IDEM).
Esta vasta transformação envolve alterações nas actividades económicas, nos padrões de comportamento, de valores, de relações sociais e formas institucionais.
Com o desenvolvimento das TIC e com a possibilidade por ela criada de interacção instantânea, a independência global dos mercados e a mobilidade de capitais aumentaram de forma exponencial.
De acordo com Arcchibugi e Lundvall citado por Rodrigues, estamos a testemunhar uma nova dimensão do processo de globalização com o aumento de transacções intangíveis a nível internacional, compreendendo não só os serviços, como também a transferência de tecnologias, informação e conhecimento. Com a difusão do comércio electrónico, mais particularmente com o business-to-business, estão a emergir novos mercados electrónicos, acelerando assim as transacções globais (Rodrigues, 2003:26).
Ao nível cultural, com a globalização das redes de informação, cria-se entre outras coisas, uma nova reciprocidade em cada comunidade de conhecimento (na ciência, na arte, na empresa, na política, etc.) e entre diferentes culturas. A capacidade de conexão e identidade cultural estão a tornar-se os principais activos para a existência perante os outros (Rodrigues, 2003:69).
A tecnologia determina a competitividade de duas importantes maneiras: primeiro, a eficiência e custos com os quais transforma os seus recursos produtivos; segundo, o valor que acrescenta ao produto. Como resultado a tecnologia influencia o preço, o não preço, a competitividade das empresas e do sistema económico.
De uma perspectiva dinâmica a importância da inovação tecnológica para a performance da economia tem sido reconhecida desde os trabalhos de Joseph Schumpeter (Hamalainem 2003:104).
Segundo o autor, o impacto na nova tecnologia na competitividade e crescimento é determinado em duas fases do processo, inovação e difusão. A relativa importância da inovação e difusão das tecnologias para uma economia depende da sua capacidade e recursos tecnológicos endógenos vís-à-vís o resto do mundo. Ainda segundo este autor, as nações mais pequenas são relativamente mais dependentes da transferência e difusão de tecnologias estrangeiras do que da inovação e difusão da sua própria tecnologia (IDEM).
O potencial da nova tecnologia tem-se tornado num elemento chave de difusão de informação e conhecimento. Segundo vários estudos, existe uma forte correlação entre o uso das TIC, por exemplo, o uso da internet, e o índice de desenvolvimento do país (Archibugi e Lundvall, 2002). Como exemplo, o EUA tem maior uso de internet e preço mais baixo, maior número de websites, serviço de informação e venda por comércio electrónico do que a Europa.
Na perspectiva de Archibugi e Lundvall, o mundo está a entrar numa nova era na qual o acesso a informação se tornou na maior característica de produção e de consumo e o conjunto de novas TIC tem sido o centro desse processo (2002). Este processo é também forjado pelo desenvolvimento de novas tecnologias.
Se para a teoria económica tradicional a especialização era benéfica porque conduzia a maior eficiência do uso dos recursos disponíveis, para estes autores, o que é determinante para crescimento e competitividade já não é mais aumentar o grau de especialização em geral, mas sim, a habilidade para explorar áreas de oportunidade em alta tecnologia, que nos últimos anos tem sido dominado pelas tecnologias de informação e comunicação (Archibugi e Lundvall, 2002: 53)
Mas, apesar de algum progresso feito nesta área, a Europa tem perdido em tecnologia e as TIC para os seus concorrentes mais directos. Os dados mostram que, com excepção de equipamentos de telecomunicação, a Europa esta atrás dos EUA e do Japão e que a difusão de produtos e serviços de TIC é também mais lento na Europa, particularmente quando comparada com EUA.
Na perspectiva de Archibugi e Lundvall, o crescimento lento da Europa é o resultado do não aproveitamento das vantagens tecnológicas, particularmente das TIC, num contexto de rápido crescimento da tecnologia (IDEM).
VI - Conclusão
Num mundo cada vez mais globalizado e em que as TIC estão a assumir um papel determinante na produção, difusão e utilização de conhecimento, e consequentemente de competitividade entre países e regiões, os dados revelam-nos que a performance da Europa está longe de ser satisfatória. E não obstante se ter registado algum progresso, a Europa ainda tem de tirar maior partido da globalização e das TIC, de modo a dar respostas a esses novos desafios.
Neste sentido, para que a Europa atinja o seu objectivo de ocupar o lugar de liderança neste moderno quadro de competitividade e de desenvolvimento, terá de proceder a algumas reformas, nomeadamente, desenvolver um sistema de educação e de formação de modo a capacitar os cidadãos, criar e/ou estimular um ambiente propício para o desenvolvimento de novas tecnologias, sobretudo as de informação e de comunicação, estimular um crescimento mais rápido e efectivo da inovação tecnológica e melhorar a sua difusão e aprendizagem.

VII – Referências Bibliográficas
ARCHIBUGI, Daniele e Lundvall, Bengt-Ake (2002) The globalizing learning economy, New York : Oxford University Press.
RODRIGUES, M. J. (2004), Agenda Económica e Social da União Europeia – A Estratégia de Lisboa, Lisboa, Publicações Dom Quixote.
TRICHET, Jean-Claude (2007), How can we increase growth potential in Europe? Suomi Areena.
BONGARDT, Annette e Varum, A.C. (2007), Competitiveness factors, a Portuguese Perspective, Oeiras, INA.
HAMALAINEM, Timo J. (2003) National Competitiveness and Economic Growth, Edward Elgar publishing Limited, UK.
EUROPEAN COMMISSION (2007) Key Figures 2007, Towards a European Research Area Science, Technology and Innovation

Links
European Commission: http://ec.europa.eu/
http://www.mariajoaorodrigues.eu www.oecd.org
http://ec.europa.eu/research/era/consultation-era_en.html http://ec.europa.eu/invest-in-research/monitoring/statistical01_en.htm
[1] Maria João Rodrigues, presidente do Conselho para as Ciências Sociais da Comissão Europeia.
[2] Rodrigues, M.J., Three Europes facing globalization, Disponivel em http://www.mariajoaorodrigues.eu/lisbon-agenda/news/index.php?id=19, consultado em 1 de Julho de 2008.

[3] Jean-Claude Trichet é presidente do Banco Central Europeu.

Economia do território e competitividade regional

2008-02-22T04:06:00.000-08:00

I
Explique e fundamente, do seu ponto de vista, em que medida o processo de globalização alterou o pano de fundo da competitividade regional.
A globalização transformou profundamente a competitividade regional, a vários níveis. Representou uma ruptura com o paradigma da competitividade baseado no factor custo, centrado na discussão do preço dos factores e fez emergir um novo paradigma de competitividade, assente na qualidade e na diferenciação. Com a globalização, mudou o jogo concorrencial, de preço dos produtos, para qualidade e diferenciação, a produção massificada foi substituída pela capacidade de comunicação, informação e inovação. Agora, a lógica de concorrência baseada no factor custo deixou de ter espaço, o factor crítico da competitividade passou a ser a inovação e o epicentro de desenvolvimento regional deixou de estar no factor custo e passou a estar na capacidade organizacional/relacional da região.
Até então, a região vencedora era a que tinha vantagem comparativa baseada, por exemplo, na existência de recursos naturais, na disponibilidade de mão-de-obra barata, etc., e cada região prosseguia um modelo de desenvolvimento, mais ou menos, de acordo com a dotação ou não desses recursos. Com a globalização, o elemento da competitividade da região passou a estar associado a sua capacidade de valorizar aquilo que ela tem de específico. A questão fundamental agora é a de alicerçar o desenvolvimento regional em algo que lhe seja próprio e sobretudo que não seja transferível, ao contrário do que acontecia até então, em que as regiões preocupavam-se simplesmente em imitar aquilo se fazia noutra região.
A globalização veio substituir o factor preço de produção pela qualidade como factor de competitividade territorial. As vantagens tecnológicas, mais que as vantagens comparativas determinadas pela dotação de factores primários é que moldam o padrão da competitividade territorial.
A globalização introduziu também transformações ao nível do mercado concorrencial. Até então, o território era visto a uma escala local, regional ou nacional. Uma região concorria apenas com a sua vizinha, ou com outra região dentro do seu território nacional, e o que perdia ou ganhava era relativo a região mais próxima. A globalização trouxe uma nova configuração no mercado, passando o confronto, a competitividade, a travar-se não apenas entre regiões vizinhas, mas entre regiões que estão bem distantes das suas fronteiras. O mercado passou a ter uma expressão global, por isso a internacionalização das economias locais constitui actualmente uma condição indispensável à sua sobrevivência, à sua vitalidade económica e social, isto é a sua competitividade territorial. Neste sentido, a competitividade de cada região passa a depender da capacidade de valorizar os recursos locais no mercado internacional. O importante agora, é conseguir colocar o produto no mercado global, isto é, sair da fronteira regional ou nacional.
Hoje, a concorrência não se faz apenas dentro do território nacional, v.g., entre duas cidades do mesmo país, mas entre essas cidades e outras que estão fora da fronteira nacional.
Uma outra transformação, introduzida pela globalização, tem ver com a produção e comercialização dos produtos. Tradicionalmente, as regiões tendiam a especializar-se num produto ou num conjunto de produtos, de modo a garantir o desenvolvimento e o emprego da sua população e estavam quase exclusivamente preocupados em produzir esse mesmo produto, sem se preocuparem com as estratégias de vendas do produto, porque os compradores iam comprar à região. Saber produzir era condição suficiente para o desenvolvimento. Mas com a reconfiguração dos mercados associados a globalização, saber produzir deixou de ser a condição suficiente para o desenvolvimento e hoje, o mais importante é saber vender, porque agora já não são os comparadores que vão ao encontro do produto é o produto que vai praticamente ao domicílio do comprador. Por isso, não basta saber produzir, é necessário dominar toda uma logística de marketing para a venda do produto e dominar todo o circuito logístico, desde a produção à distribuição do produto.
Uma outra grande transformação introduzida pela globalização, talvez a mais importante, do nosso ponto de vista, é a valorização dos recursos humanos e imateriais como factor crítico da competitividade territorial. A globalização veio valorizar as dinâmicas dos actores, dos agentes económicos empresarias como elemento de diferenciação entre as regiões. Agora, o que constitui vantagem comparativa é a capacidade que cada região tem de criar um ambiente propício para geração de conhecimento estratégico, tácito, é a capacidade que cada uma tem de fertilização de conhecimento e inovação.
Com a globalização, fica claro que o factor crítico do desenvolvimento e consequentemente de diferenciação entre as regiões é o capital relacional, a capacidade de gerar um ambiente estimulante para inovação.
É nessa capacidade de gerar, de difundir informações estratégicas entre os seus agentes económicos - tanto num plano formal, como informal, nessa capacidade de transferência de conhecimentos, da dinâmica dos protagonistas institucionais de pôr os actores regionais em interconexão que reside, de facto, a vantagem competitiva de uma determinada região.
Uma região com uma grande densidade de actores e com forte capacidade relacional é uma região mais desenvolvida que outra que não tem essas mesmas capacidades.
A capacidade competitiva de uma região, neste quadro, depende, portanto, da matriz cultural, da apetência para inovação, do empreendorismo, do quadro de valor e da dinâmica que possa existir nela. É essa sinergia inovadora que confere às regiões vantagem comparativa.
Hoje, a capacidade competitiva de um dado território é determinada pela acção conjugada de três factores complementares:
1 - O padrão local das vantagens comparativas.
O padrão de vantagens comparativas é traduzido em dotação de recursos naturais ou baixo custo de mão-de-obra, qualidade e/ ou diferenciação do produto, tendo por base a dinâmica do mercado local, a acessibilidade a serviços especializados de apoio às empresas e/ ou disponibilidade de capital humano acumulado.
2 - A dinâmica do tecido produtivo local.
A dinâmica do tecido produtivo local tem a ver com as características do tecido empresarial e as formas de inserção das empresas no território, com a capacidade de iniciativa empresarial e de gestão estratégica.
3 - As condições da inserção territorial da economia local.
A inserção do território tem a ver com a forma como o padrão local de vantagens comparativas se articula, favoravelmente ou não, com as dinâmicas da economia global.
A densidade local das redes de governação territorial da inovação apresenta-se como um factor fundamental da competitividade do território, já que são essas redes que servem de suporte à circulação da informação inovadora e fertilizam a parceria estratégica.

II
A Política Regional tradicional tinha por objectivo a promoção do desenvolvimento regional através da correcção das assimetrias regionais de desenvolvimento. Actualmente reclama-se da Política Regional a promoção da competitividade regional, sejam das regiões ricas ou das pobres.
Partindo da sua reflexão pessoal sobre a evolução histórica do entendimento da Política Regional e das exigências da competitividade regional em contexto global, enuncie o que parecem ser os principais desafios que neste domínio se colocam actualmente as autoridades responsáveis pela Política Regional.

A globalização e as transformações por ela operada ao nível das dinâmicas espaciais e da competitividade territorial impõe inúmeros desafios as autoridades responsáveis pelas Políticas Regionais, na medida em que o território deixou de ser uma coisa inerte e passou a ser uma coisa que se pode investir, dar vida, tornar mais dinâmico e atractivo, e em que o elemento crítico da competitividade deixou de ser as vantagens comparativas, em termos de recursos naturais e mão-de-obra barata e passou a ser a capacidade de gestão, de geração e de alimentação de fluxos a escala mundial dos dirigentes regionais.
Devido a tais transformações, a globalização desafia a capacidade das elites territoriais de gerar um ambiente de fertilização de conhecimento, de gestão estratégica, de concepção de uma dinâmica organizacional capaz de gerar um fluxo de informação e de conhecimento no interior da região e de por em marcha um processo de qualificação do território. Isto é, desafia a sua capacidade de criação de um ambiente propício de geração de conhecimento estratégico, tácito e de inovação.
Com o advento da globalização, a diferenciação entre as regiões mede-se pela capacidade das suas autoridades de gerar um ambiente estimulante para a inovação e de constituir um capital relacional. Isso implica, como é óbvio, ter a capacidade de gerar e difundir informações estratégicas entre actores económicos e sociais do território. É deste mecanismo de difusão de informação entre os actores, tanto no plano formal como informal, que se faz a transferência de conhecimentos.
Neste sentido, o desenvolvimento territorial é encarado como um processo criativo dependente da dinâmica dos seus protagonistas, das suas capacidades de gerar sinergias entre pessoas com informação, destreza, conhecimento, competência, incentivos e valores diferentes. É essa inter-conexão entre os agentes económicos e sociais que aumenta a probabilidade de concorrência e de inovações.
A globalização desafia a capacidade dos governantes territoriais de criar aquilo que Lundwall designou de “sistema nacional de inovação”, ou seja, estabelecer um sistema de relação entre elementos que interagem na produção, difusão e utilização de novos conhecimentos economicamente úteis para a região (Lopes, 2001). A forma como cada região se organiza para produzir conhecimentos e a forma como valoriza esses mesmos conhecimentos é que constitui, para ela a mais-valia.
Em consequência disso, é colocado às autoridades responsáveis pelas políticas regionais o desafio à uma mudança na forma de governação, o desafio à uma governação descentralizada. Até então, os responsáveis regionais, conduziam a política do território de forma isolada, centralizada. Com a globalização, a governação deixa de ser centralizada e passa a ser uma governação descentralizada, partilhada, desenvolvida na base de parcerias com outras instituições e agentes quer regionais, quer internacionais.
Devido a tais transformações operadas pela globalização, particularmente ao nível da alteração da estrutura do mercado, os governantes locais têm de gerir a política de apoio a competitividade, que suporta os seus agentes/empresas locais com vocação internacional, isto é, promover inovação tecnológica às empresas que visem o mercado global, ao mesmo tempo que devem adoptar medidas políticas que vão de encontro às necessidades de outras empresas ou agentes que não têm condições de concorrer no mercado mundial, ou seja, gerir com prioridade políticas de competitividade, mas também gerir políticas e segmentos que não têm condições de competir a escala global.
A globalização colocou na ordem do dia o desafio e a necessidade de reestruturação e criação de instituições de regulação nacional mais adequadas a nova configuração da organização produtiva, ao mesmo tempo que requer a solidariedade. Pelo que os dirigentes regionais devem procurar conciliar a prossecução da competitividade territorial, isto é, conciliar a performance económica do território com a performance social.
No actual contexto da globalização a competitividade coloca o desafio da inovação tecnológica, mas também da inovação social e institucional. Neste sentido, a capacidade de aprendizagem institucional constitui um importante factor de competitividade, e os territórios vencedores são justamente aqueles capazes de levar a cabo um processo dinâmico de aprendizagem.
A globalização coloca um outro desafio aos governantes regionais que é o de qualificação dos seus recursos humanos, factor chave do desenvolvimento regional. Se o desenvolvimento tecnológico e a inovação são factores críticos da competitividade territorial, isto implica que o território tenha recursos humanos qualificados, capazes de levar a cabo esse processo de inovação. A globalização e a acepção dinâmica de competitividade vieram revelar a importância do capital humano pois, sem recursos humanos qualificados não será possível prosseguir com sucesso com o processo de inovação.

III
À luz das abordagens actuais da competitividade, enuncie qual o alcance explicativo das teorias da localização que estudou e que permitem compreender as dinâmicas espaciais contemporâneas?
Há cada vez maior consciência que o desenvolvimento regional e a organização espacial são inter-actuantes, condicionando-se mutuamente, ou seja, a organização espacial condiciona o desenvolvimento económico e vice-versa.
Tendo em conta as transformações que ocorreram no espaço, provocadas pelo processo de globalização, as tradicionais teorias explicativas de localização revelam-se manifestamente insuficientes para se compreender as dinâmicas espaciais contemporâneas, por várias razões:
- O espaço deixou de ser um espaço euclidiano, isotrópico e abstracto e passou a ser um espaço vivido, um território com vida e com dinâmica própria;
-A globalização retirou o local e o regional duma posição periférica e os colocou no centro do debate sobre o desenvolvimento

Neste sentido, para compreendemos as actuais dinâmicas espaciais necessário se torna olharmos para o território a luz da combinação desses três factores: 1 - tecnologia – os conhecimentos disponíveis, 2 - a dinâmica organizacional ou institucional da região e por último, o território propriamente dito, e procurar compreender o sistema produtivo não enquanto conjunto de maquinarias, mas como um conjunto de relações e interacções que se estabelece entre os seus actores.
No quadro das novas abordagens de competitividade para compreendemos a dinâmica territorial é preciso olharmos para o território não só do ponto de vista da produção, ou dos recursos naturais disponíveis, mas como um conjunto de relações imateriais que nele se estabelece. Nesta nova conjuntura, o território acaba por ser um pouco o resultado ou o produto das interacções, das relações dos agentes que vivem dentro do espaço. Os recursos naturais (minérios, solo agricultável, etc.) já não são factores determinantes da dinâmica do espaço. Num determinado espaço podem até existir tais recursos mas se não houver tecnologias, conhecimentos, sistema organizacional ou institucional de suporte, ele continuará a ser um território com pouca competitividade no mercado global.
A revolução tecnológica e a procura de inovação constituem hoje, o cerne da política de desenvolvimento regional. Esta inovação é conseguida através daquilo que Stohr designou de fertilização cruzada, ou seja, cruzamento, interacção entre diferentes actores regionais, por exemplo as universidades, os centros de estudos e investigação, as empresas e autarquias. O espaço passa a ser no essencial, o substrato e o sujeito de fertilização de conhecimento entre actores e de promoção de capacidade inovadora regional.
Neste contexto, devemos olhar para a região como um espaço com dinâmica própria, suportado num espaço físico, mas sobre um conjunto de relações sociais, aquilo que é designado como “activos relacionais”, que em grande medida ajudam a compreender e a explicar as dinâmicas actuais dos espaços e simultaneamente as diferenças entre as regiões. São as interacções estabelecidas dentro do território e a configuração espacial daí resultante, que constituem vectores fundamentais para a competitividade territorial.
A nova abordagem deixa de enfatizar o papel das hierarquias espaciais e das vantagens comparativas de localização das regiões, para se centrar na compreensão das dinâmicas endógenas dos territórios, particularmente das suas especificidades. O desenvolvimento territorial passa a emanar basicamente de um processo endógeno de criação e valorização de recursos.
Segundo Castells, para compreendemos as dinâmicas espaciais contemporâneas, temos que olhar para o território através de uma dialéctica de articulação entre o espaço de lugares e espaço de fluxo que se estabelece na região (Lopes, 2001).
De facto, se olharmos para as várias regiões do globo, do ponto de vista do fluxo que se estabelece entre essas regiões, facilmente concluiremos que todos os lugares não têm o mesmo nível e intensidade de fluxo, e que existe uma maior intensidade de fluxo entre os países mais desenvolvidos do que entre estes e os países menos desenvolvidos. A título de exemplo, a UE concentra cerca de 90% das exportações de toda a Europa e mais de um terço das exportações e importações mundiais. O comércio externo da UE cresceu menos que o comércio mundial na última década. Mais de 60% dos fluxos comerciais registam-se no seio da própria EU.
Estes fluxos são determinados por dotação de redes digitais e dos nós dessas mesmas redes que existem em diferentes regiões, particularmente nos países mais desenvolvidos. A sua composição depende da capacidade de gestão e de alimentação desses fluxos a escala global, por parte da elite local. Para utilizarmos a ideia de M. Storper, depende do sistema de organização, das tecnologias, dos conhecimentos e das relações que se estabelecem entre os actores de diferentes regiões.
Um pouco, na esteira daquilo que foi desenvolvido por Storper e Castell para explicar a nova organização espacial, P. Veltz propõe-nos uma visão tipo arquipélago, em que algumas ilhas estão em cima da linha da água, outras estão quase na linha da água e outras, estão submersas ou quase submersas. A ilha que está mais acima da linha da água é aquela que está ligada a rede global. Esta rede pode ser estabelecida através de fluxos materiais (vias de transportes), ou fluxos imateriais (conhecimentos, informação). A importância de cada ilha neste arquipélago depende do fluxo, da articulação que estabelece com outras ilhas, quer dentro da sua região, quer além fronteiras.
Em qualquer dos casos, as regiões que estão fora da rede, ou do fluxo de informação e de conhecimento estão a margem da economia mundial.
A capacidade de integrar redes ou fluxos de informação supra-regionais e sobretudo, supranacionais constitui condição necessária á expansão e afirmação do espaço ao nível global.
O que está aqui em causa não é a dimensão da ilha e sim a capacidade de estabelecer a ligação com várias outras ilhas. Uma vez mais é o conhecimento, a informação, a organização, é a relação inteligente entre os agentes da ilha que faz a diferença.
Se olharmos para o mundo de acordo com a visão do arquipélago de Veltz, vamos observar, que há alguns países que estão muito acima da linha da água (EUA, Japão, Alemanha, Inglaterra), países que estão ligeiramente acima da linha da água (Portugal, Grécia) e países que estão submersos ou quase submerso (Zimbabué, Uganda, Zambia, etc).
A região deixou de ser um mero suporte passivo dos recursos, para ser ela própria, entidade geradora de novos recursos, através das complexas formas organizacionais de génese local propiciadora de múltiplas interacções entre os actores locais, bem como entre estes e outros actores situados noutros pontos do mundo. Isso só é possível através de redes, formais ou informais, que emergem no território e o estruturam. São essas redes que conferem ao espaço a condição de meio inovador, isto é, um espaço sociocultural onde ocorrem dinâmicas de aprendizagem colectiva, geradoras de respostas inovadoras às alterações nas condições de enquadramento da actividade económica local.
Neste novo quadro paradigmático o território é entendido como um conjunto de elementos económicos, socioculturais e institucionais com formas específicas de organização e de capacidade de auto-reprodução. Como sublinhou Maillat “o território não deve ser considerado como algo a priori, mas como um resultado de estratégias organizacionais dos actores e do fenómeno da aprendizagem colectiva” (Lopes, 2001).
Pierre Veltz, por sua vez, defende que o desenvolvimento do território depende da densidade e da qualidade da malha de relações entre actores, e que a criação está relacionada com a capacidade de inovação e de cooperação entre os agentes, uma cooperação que tem na densidade relacional do tecido empresarial local, o espaço privilegiado de geração de sinergias, quer através de relações formais/mercantis, quer pelas relações informais/não mercantis.

Referências Bibliográficas
LOPES, R., (2001), Competitividade, Inovação e Territórios, Celta Editora, Oeiras.
COSTA, J. S., (2002), Compêndio da Economia Regional, APDR, Coimbra.
LOPES, A. S. (1995), Desenvolvimento Regional, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.
MARQUES, A., (2006), O Território como Espaço de Acção Colectiva: Paradoxo e virtualidades do “jogo estratégico de actores” no processo de planeamento territorial da região de Lisboa e Vale do Tejo, ISCTE, Lisboa.

Papel do incentivo na promoção de acção colectiva

2008-02-22T04:00:00.000-08:00

Introdução

O presente trabalho visa analisar de forma sucinta três questões fundamentais:
1) Os seres humanos são naturalmente egoístas e individualistas ou agem em prol do interesse colectivo?
2) Como conciliar o interesse individual com o interesse colectivo?
3) Qual o papel dos incentivos na promoção de acção colectiva?
Para a análise destas questões, socorremo-nos essencialmente de duas abordagens teóricas: por um lado, a abordagem convencional, fundamentada no princípio do homo economicus racional e maximizador de utilidades, que defende a necessidade da intervenção externa (incentivos) para a resolução do problema de acção colectiva; e por outro lado, a abordagem da reciprocidade, que parte do pressuposto de que os indivíduos estão dispostos a contribuir em função da manifestação da disponibilidade dos outros em contribuir para a mesma acção colectiva e defende a promoção da confiança como solução do problema da acção colectiva.

Como atrás ficou dito, as questões formuladas buscarão respostas na abordagem convencional e na abordagem da reciprocidade, pelo que passamos de seguida a análise de cada uma destas teorias.

Teoria convencional

Na perspectiva da teoria convencional, os seres humanos são naturalmente egoístas, calculistas, individualistas e agem unicamente de acordo com o seu interesse pessoal. Esta abordagem parte do princípio de que os indivíduos apenas se integram espontaneamente numa acção colectiva, quando ela lhes dá uma vantagem própria, os indivíduos apenas participam na acção colectiva quando podem dela retirar vantagens específicas ou quando a não participação dá origem a sanções.
À luz desta teoria, o homem é um animal racional e calculista que actua sempre de forma proporcional à recompensa esperada e não está disponível para resolver o problema de acção colectiva de forma voluntaria.
A visão convencional assume que não se deve esperar que os indivíduos actuem espontaneamente em conformidade com o interesse colectivo mesmo quando esse interesse é partilhado. Ele tem que ser estimulado, ou melhor, tem de haver uma motivação extrínseca - motivação baseada numa recompensa, ou numa tentativa de evitar um castigo, ou seja, quando exercemos uma determinada actividade devido a uma razão que pouco tem a ver com a própria actividade em si- em oposição a motivação intrínseca - tendência natural de procurar e vencer desafios à medida que perseguimos interesses pessoais e exercemos aptidões, sendo que não são necessárias recompensas para prosseguirmos a actividade, já que esta é recompensadora em si mesma. Esta última foi definida por James Raffini como “o que nos motiva a fazer algo quando não temos de fazer nada”.
Não é fácil distinguir uma motivação da outra, observando apenas o comportamento do indivíduo. A diferença essencial está na razão do indivíduo para agir. A motivação é intrínseca se a razão vier de dentro da pessoa, extrínseca se vier de fora. Muitas vezes, podemo-nos sentir tentados a assumir que um determinado comportamento é motivado intrínseca ou extrinsecamente, sendo que na maioria das vezes a motivação é intermediária, como no caso em que a pessoa internaliza uma causa externa, ou seja, quando toma como suas razões que inicialmente lhe eram externas.

A teoria convencional assume que, para conciliar o interesse individual, egoísta com o interesse colectivo é necessário que haja uma intervenção externa – um incentivo - uma alteração do enquadramento externo que o agente enfrenta, na maior parte das vezes através da utilização deliberada de prémios e de penalizações, tendo em vista modificar o cálculo individual dos custos e dos benefícios das diferentes alternativas de escolha, de forma a dirigir o comportamento ou a acção individual guiados por motivações egoístas para os fins desejados pela comunidade.
Os incentivos são mais eficazes que a coerção, quer do ponto de vista económico, porque permitem reduzir os custos de transacção, quer do ponto de vista ético, porque dão maior liberdade, maior espaço para a autonomia e a escolha individual, valores que são fundamentais numa sociedade.
De acordo com esta perspectiva, quando os incentivos são empregues, não há necessidade de convencer os indivíduos que os objectivos colectivos são bons, por um lado e, por outro, pode-se contornar as escolhas pessoais sem necessidade de discussão pública.
Num contexto de acção colectiva e na ausência de incentivos, os indivíduos procuram ir a boleia da contribuição dos outros, ou seja, adoptam um comportamento do tipo “free ride”, esperando que os outros façam, e neste sentido, poucos contribuem, efectivamente, para o bem colectivo e o interesse do grupo não será concretizado.
Neste sentido, a teoria convencional vê o incentivo como solução do problema de acção colectiva, porque o interesse do indivíduo e o interesse colectivo são incompatíveis, isto porque o indivíduo tende a estar unicamente preocupado em maximizar a sua riqueza, o seu lucro e benefício, não se podendo, por isso, contar com ele para contribuir de modo espontâneo para o objectivo colectivo.
Segundo a visão convencional, na ausência de incentivos, existe apenas uma estratégia racional, que é a não contribuição e um único equilíbrio que é a ausência de cooperação. Por isso, defende o uso judicioso dos incentivos para alinhar o interesse individual com o interesse colectivo, uma vez que não existe cooperação voluntária.
Mas, esta visão convencional do comportamento e da acção humana tem vindo a ser contestada. Vários estudos empíricos comprovam que no contexto de acção colectiva os indivíduos nem sempre adoptam uma postura calculista, egoísta, mas sim, agem emocionalmente, em função da acção dos outros a sua volta. Nesta perspectiva, a acção colectiva depende mais da confiança do que dos incentivos externos.

Teoria da reciprocidade

À luz da teoria da reciprocidade, os indivíduos não adoptam uma postura materialmente calculista, mas sim, tendem a agir emocionalmente em função da acção dos outros. Isto é reciprocidade. Se o indivíduo percebe que outros a sua volta estão a cooperar, tende igualmente a cooperar para o objectivo colectivo, se pelo contrário, aperceber que outros a sua volta não estão a cooperar, tem a tendência de também adoptar o mesmo tipo de comportamento, de modo a evitar ser explorado.
A reciprocidade pode ser forte - disposição para contribuir mesmo quando não existe uma transacção recorrente com outro identificável, mas essa transacção é condicionada pela contribuição dos outros, ou fraca - quando as transacções com um agente identificável são recorrentes e em circunstâncias em que cada um pode monitorizar o comportamento do outro.
Na base da reciprocidade, o indivíduo contribui para a acção colectiva se acreditar que outros ao seu redor também estão inclinados a contribuir. Neste contexto, não há nenhuma estratégia individual dominante, o factor determinante para a promoção da acção colectiva é a confiança. Quanto maior for a confiança que o individuo tem na boa vontade dos outros para contribuir, mais facilmente contribui de forma espontânea, voluntária para o objectivo colectivo, sem necessidade de introdução de incentivo externo. Ao contrário, se o indivíduo desconfiar da boa vontade dos outros, tende a mostrar maior resistência em contribuir para acção a colectiva e, no quadro de desconfiança, mesmo a introdução de um forte incentivo pode ser ineficaz para promover a acção colectiva.
Vários estudos empíricos mostraram que a boa vontade do indivíduo de contribuir para a acção colectiva é altamente condicionada pela percepção que ele tem da boa vontade dos outros para participar na mesma acção. Isto é, se os indivíduos forem levados a acreditar que os outros estão inclinados a contribuir para o objectivo colectivo, serão induzidos a contribuir também, mesmo sem recurso ao incentivo. Para tal, a comunicação e o sentimento de justiça são factores críticos, na medida em que o indivíduo tende a certificar-se do comportamento dos outros e a assegurar que os seus esforços estão a ser efectivamente canalizados para o objectivo colectivo e que não há nenhum aproveitamento individual da acção. Pode-se tomar como exemplo a contribuição para uma obra de caridade- o caso Madie, a menina desaparecida no Algarve: inicialmente houve uma grande mobilização popular no sentido de contribuir para o fundo que se criou na altura para a localização da menina, mas a medida que a população foi se apercebendo que essa contribuição estava a ser mal gerida e sobretudo que se destinava a pagar somas avultadíssimas ao advogado britânico, e que se foi divulgando a tese de que os pais poderiam estar envolvidos no desaparecimento da menina, a contribuição baixou significativamente porque as pessoas deixaram de acreditar no caso.
Ao contrário da teoria convencional, que parte do pressuposto de que a disposição para “free ride” em acção colectiva é uniforme e generalizada, a teoria de reciprocidade defende que a disposição para cooperar varia entre indivíduos, e que apenas uma pequena fracção da população tende a adoptar um comportamento do tipo “free ride”, sendo que a grande maioria da população são reciprocadores, ou seja, cooperam em função da boa vontade dos outros para cooperar.
Os reciprocadores podem ser relativamente intolerantes – os que deixam de cooperar assim que se apercebem que a cooperação é baixa, o que desencadeia uma sucessão de comportamentos não cooperantes dos indivíduos com maior grau de tolerância; relativamente tolerantes – os que continuam a contribuir mesmo quando percebem que a cooperação é fraca, e reciprocadores neutrais – os que estão situados mais ou menos entre os dois tipos de reciprocadores acima citados.
Implicações do incentivo na promoção da acção colectiva

O efeito de intervenção externa não é linear como defendia a teoria convencional. Ela pode ter efeitos paradoxais, perversos, ou seja, a intervenção externa pode “crowd-out” (inibir), ou “crowd-in” (estimular) a motivação intrínseca.
A simples existência de incentivo pode ser um sinal de que os outros indivíduos não estão inclinados para contribuir, pode significar que os outros não estão dispostos para cooperar voluntariamente, pode ser um sinal de pouco envolvimento, de pouco compromisso dos indivíduos em contribuir para a acção colectiva.
A introdução de incentivo para promoção da acção colectiva não permite aferir-se do grau de disponibilidade, de espontaneidade, da natureza voluntaria dos indivíduos para contribuir para uma determinada acção colectiva porque deixa entender que os indivíduos só estão a participar devido a introdução do incentivo.
A recompensa, em particular a recompensa monetária pode inibir a motivação intrínseca, pode eliminar o afecto social, o valor e pode reduzir ou até mesmo eliminar a disposição e/ou a vontade do indivíduo de contribuir para acção colectiva.
O incentivo pode “crowd-out”, cortar, inibir a disposição para o altruísmo, a oportunidade de o indivíduo demonstrar que está disposto a sacrificar o ganho material individual por um objectivo colectivo.
A influência do incentivo externo pode “crowd-out”, enfraquecer a auto-determinação do indivíduo, se ele perceber ou entender que essa intervenção reduz a sua autonomia, a sua independência, se ele vê essa intervenção como forma de controlo sobre a sua motivação intrínseca, se ele for forçado a comportar-se de acordo com a intervenção externa. A intervenção externa pode também “crowd-out” a auto-estima do indivíduo, se transportar consigo a noção de que a motivação do indivíduo não é reconhecida, se o indivíduo sentir que a sua motivação intrínseca é rejeitada, se o indivíduo sentir que o seu envolvimento e a sua competência são rejeitados. A introdução de incentivos externos pode ser igualmente negativa quando a relação não monetária é transformada em relação monetária.
Contudo, é um erro concluir que a introdução de incentivo produz invariavelmente a perda de confiança. Nem sempre essa introdução é má. Depende do grau e do nível de confiança. Ou seja, se a confiança é alta e os indivíduos têm a percepção que muitos outros estão dispostos a contribuir, a introdução de incentivo é negativa porque os indivíduos passam a saber que nem todos os outros estão disponíveis para contribuir e isso pode leva-los a retrair a sua participação. Mas se o grau de confiança for baixo, se os indivíduos tiverem a percepção de que muitos outros estão inclinados a adoptar um comportamento do tipo “free ride”, a introdução do incentivo pode ser positiva, não tanto porque muda o bem-estar material do indivíduo, mas porque cria a expectativa de que a contribuição dos outros vai aumentar, muda a percepção, a impressão sobre o comportamento dos outros indivíduos. Leva-o a crer que o envolvimento e/ ou a participação serão maiores.
A intervenção externa pode “crowd-in”, estimular a motivação intrínseca, se os indivíduos perceberem que aquela vai de encontro aos seus interesses, pois neste caso, fomenta a sua auto-estima e o indivíduo sente que lhe é dada mais liberdade para agir, alargando a sua auto-estima.
Exemplo prático: Todos indivíduos têm a liberdade e a possibilidade de contribuir ou não para reciclagem dos lixos.
Há alguns anos atrás, poucos eram aqueles que se preocupavam com a reciclagem. Hoje, a grande maioria da população tem essa preocupação de separar os lixos em casa e deposita-los em separado nos ecopontos.
A medida que os indivíduos se foram apercebendo que os outros indivíduos estavam a contribuir para a reciclagem do lixo e para a preservação do ambiente, foi aumentando o número de pessoas a contribuir para essa acção. Ou seja, a medida que foi aumentando a confiança de que esse comportamento estaria a contribuir para a redução do impacto ambiental e para o bem-estar do colectivo, foi aumentando o número de indivíduos com preocupação ambiental. O indivíduo passou a sentir quase que um dever ou uma obrigação moral de contribuir para a preservação do ambiente. Mas, se pelo contrário, se tivessem apercebido que os outros não estavam dispostos a contribuir para a reciclagem e para a preservação do ambiente, provavelmente também não estariam disponíveis para contribuir ou o esforço seria menor.
Para essa consciência ambiental foi necessária uma motivação intermediária, através de campanhas de sensibilização, de informação e de aproximação da população, e alguma motivação intrínseca, que é a boa vontade dos próprios indivíduos de contribuir. Provavelmente se os mesmos indivíduos fossem sujeitos a uma motivação extrínseca, ou se fossem obrigados, coagidos a contribuir, eventualmente não estariam tão disponíveis a participar na reciclagem do lixo e na preservação do ambiente.
Os indivíduos podiam interpretar como sendo uma invasão, uma interferência externa ao seu comportamento e entender que nem todos estão efectivamente preocupados e disponíveis para contribuir para a protecção do ambiente.

Conclusão

Na sociedade, nem todos os indivíduos são “free ride”, sendo que a maior parte deles está disposta a contribuir desde que um número significativo de outros indivíduos também o faça. Nesta perspectiva, a acção colectiva depende mais da confiança do que dos incentivos externos. Para promover a confiança e consequentemente, a acção colectiva, a comunicação e a justiça são factores fundamentais, ao passo que o incentivo como forma de resolver o problema de acção colectiva, pode dissipar essa mesma confiança. Mas isso não significa que a introdução de incentivo seja má por si só. Por exemplo, para se alcançar o máximo nível de cooperação, provavelmente será necessário associar à reciprocidade dinâmica um incentivo apropriado, mais provavelmente na forma de punição ou de multa, sobretudo, em situações em que os indivíduos tendem a adoptar de
forma persistente um comportamento do tipo “free ride”.

Papel do estado na educação

2008-02-22T03:57:00.000-08:00

Intervenção do Estado na Educação

Introdução
O presente trabalho tem como objectivo analisar e debater a intervenção do Estado na educação mormente na provisão e administração do serviço educativo, particularmente no ensino básico.
Na era em que vivemos, marcada por uma economia globalizada, onde predomina a ideologia neoliberal, há uma transformação dos paradigmas relacionados a questões sociais, soberanas, educacionais e humanas. Neste contexto, as relações económicas são reguladas pelo mercado num mundo sem fronteiras, de reestruturações tecnológicas, que afecta tanto as formas de produção, organização e gestão empresarial quanto à própria natureza do Estado e a sua função enquanto instituição reguladora e promotora do bem-estar social e económico. O Estado, enquanto nação soberana, transforma-se em um Estado fraco, sem condições de impor sua autonomia frente às imposições da globalização e seu Estado dominador supra-nacional. Após alguns anos da implantação desta nova ordem global de liberação económica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que ocorreram muitos avanços na área da tecnologia, nos meios de comunicação e informação entre outros; mas por outro lado, trouxe muitos prejuízos nas áreas sociais, económicas, educacionais e humanas para muitas pessoas que não são beneficiadas pelos impactos tecnológicos. Desta forma, presencia-se toda uma discussão a respeito da intervenção do Estado na promoção do interesse público, nas suas mais diversas áreas e nos vários níveis de intensidade, conciliando a responsabilidade ou dever de conduzir uma economia de mercado estabilizada perante o sistema financeiro internacional, com os problemas sociais urgentes, que ainda precisam ser resolvidos, principalmente nos países periféricos.
Educação, ambos influenciados pelo sistema neoliberal de economia globalizada, a educação superior assume um papel de relevância na formação dos cidadãos que estarão interagindo nesta sociedade formada por este quadro acima apresentado

Intervenção do Estado na Educação

A educação é um direito consagrado pela constituição da maioria dos países
É um bem publico. Nos últimos anos devido o próprio processo de modernização do estado, a educação tem vindo a ser um bem misto.
Do nosso ponto de vista o estado deve prover a educação não obstante o privado também participar
Declaração do milénio para o desenvolvimento – alcançar a ensino básico universal.
O estado deve faze-lo por uma questão de equidade, de igualdade de oportunidade e de justiça social, motivações que certamente não são prioridades do privado, sem abdicar totalmente da eficiência.
O estado deve intervir na educação não só porque o estado não é capaz de fornece-lo satisfatoriamente mais por razões que tem a ver com a equidade e justiça social
Nesta matéria, sobretudo ao nível da educação básica, que é o nosso objecto particular de atenção, deve ser o estado a decidir acerca de que é melhor para o individuo, tendo em conta o tipo de sociedade que se pretende constituir no futuro, neste caso, o estado óptimo da educação, por exemplo da educação não pode ser alcançado voluntariamente a partir dos indivíduos. Pensar a escola a partir de
um projecto de sociedade
Aqui o estado intervém não tanto para resolver o problema de eficiência mas sobretudo, de equidade
A educação é um bem público, ou seja, o usufruto da educação por parte de um individuo não implica a subtracção da quantidade de educação para outro individuo, e por outro lado, não é possível excluir o individuo do seu consumo, ou havendo esta possibilidade, ela não é desejável.

A educação deve ser financiada pelo os impostos públicos, deve ser essencialmente financiado pelo orçamento do estado, ou de outras instituições públicas.
Embora a partida os benefícios da educação seja para o individuo que melhora a sua qualificação, torna mais competitivo no mercado de trabalho, melhora a sua qualidade de vida, o beneficio exterior, ou seja a externalidade é positiva para a sociedade que fica com cidadãos mais bem preparados para levar ao cabo o processo de desenvolvimento. Hoje em dia é consensual que um dos factores mais determinantes para o desenvolvimento e consequentemente do fosso entre os países ricos e pobres tem a ver com o número de população escolarizada, com a qualidade dos recursos humanos. As multinacionais tendem a localizarem nos países onde existem mais recursos humanos qualificados e é a economia do país que mais beneficia
A medida que tem aumentado a participação do sector privado na educação tem aumentado também a intervenção do estado, no sentido de melhoramento das condições não só do espaço físico, mas também de equipamentos e tecnologia e também com os recursos humanos mas capacitados.
- Benefício privado – crescimento de instrução, alargamento de horizonte do estudante, mais rendimento mais elevado, por outro lado a população com um certo nivele de escolarização gera benefícios externos para a sociedade como um todo.
E de todo justificável a intervenção do estado na educação, porque por um alado o mercado mesmo fornecendo esse serviço, não o fornece de modo satisfatório, em quantidade suficiente, muito embora seja economicamente vantajoso.
O mercando mesmo fornecendo educação leva a uma distribuição desigual, exclui muitos indivíduos e famílias que não têm condições de pagar a sua educação, por isso o estado tem que intervir para garantir a universalidade da educação.
A educação enquadra-se também na categoria dos bens de mérito.
Os indivíduos têm capacidades diferentes, são oriundos de meios e famílias diferentes, não terão as mesmas capacidades de aproveitarem as oportunidades. E as instituições sociais tem aqui um grande papel no sentido de corrigir essa desigualdade e darem todos os indivíduos as mesmas oportunidades.
Neste caso cabe ao estado definir e transmitir aos indivíduos aquilo que ele pretende da sociedade futura
Existem desigualdades de riqueza, desigualdades familiares, pelo que deve existir instituições no sentido de colmatar essa diferença e neste sentido a intervenção do estado para alterar esse status quó, para alterar o bem estar social, ao providenciar a todos o acesso a educação, a realizar uma discrição positiva no sentido da igualdade de oportunidades e de potenciar a todos o acesso da igualdade de oportunidades e de potenciar melhor desempenho daqueles que, pelo infortúnio da vida, estariam pior posicionado.
Neste caso a provisão pública é importante.
Apesar da liberdade individual relativamente ao seu bem-estar, neste caso, os indivíduos não são soberanos sobre que educação e que deve ter, mas deve ser o estado, a sociedade politica a decidir.
Isso não significa que o estado deva intervir de forma autoritária, significa que o estado deve corrigir a situação de desigualdade, de desequilíbrio.
A provisão gratuita, ou tendencialmente gratuita de bens meritórios como exemplo da educação, é uma componente indispensável do bem-estar individual e social e fornece um motivo para intervenção pública no âmbito de justiça, para alem da equidade.
Bem de mérito é um bem que todos deveram consumir independentemente dos seus rendimentos e preferências.
O principio de equidade é muito mais importante do que da eficiência e ao longo prazo a equidade levara aos melhores resultados e tem um impacto melhor na sociedade como um todo
A intervenção pública é necessária quer para melhorar a equidade e oportunidades, quer para ultrapassar as falhas do mercado.
No caso particular dos países em desenvolvimento, dada a situação de significativa injustiça e de ineficiência é possível prosseguir o objectivo da equidade sem sacrificar a eficiência
Entre esses princípios quero destacar: a universalidade do acesso, a
igualdade de oportunidades e a continuidade dos percursos escolares
Por um lado, falta ao mercado (entre outras coisas) a sensibilidade
social que permita atender aos que, pelas mais diversas razões, exigem mais tempo, mais dinheiro e melhores recursos para obterem o sucesso educativo a que têm direito que o Estado continue a assegurar, como lhe compete, a “manutenção da escola num espaço de justificação política”
(Derouet, 2003), sem que isso signifique ser o Estado o detentor único da legitimidade dessa justificação.
É este o grande desafio que se coloca a todos os que continuam a acreditar na necessidade de provermos colectivamente um serviço público que garanta o pleno direito à educação e o acesso a uma cultura comum, para todas as crianças e jovens, em condições de equidade, de igualdade de oportunidades e de justiça social.

Conclusão
o Estado procurará imprimir maior racionalidade à gestão da educação pública, buscando cumprir seus objectivos, equacionar seus problemas e optimizar seus recursos, adoptando em muitos casos o planeamento por objectivos e metas
A Educação passa por reformas em sua estrutura e orientações, destacando-se as seguintes: redistribuição de recursos; descentralização da execução do gasto; reforço da progressividade e redistribuição dos recursos; reequilíbrio regional da alocação; descentralização; desconcentração dos recursos e funções; participações dos pais; parcerias com a sociedade civil; modernização dos conteúdos; diversificação das carreiras; criação de sistemas nacionais de capacitação docente; criação de um sistema nacional integrado de avaliação educacional
Nota-se que os interesses públicos da sociedade, como um todo, devem estar sempre presentes na política de ensino
O papel do Estado deve ser claro em todo este assunto: deve velar, por exemplo, por impedir o crescimento desordenado das instituições privadas, que buscam seu próprio lucro ao invés do desenvolvimento da nação, valorizando e investindo nas instituições pública, propiciando seu fortalecimento e crescimento no país, devendo também velar e controlar a qualidade dos cursos em todas as instituições (tanto privadas quanto particulares).

Análise da teoria do estado de Adam Smith

2008-02-22T03:55:00.000-08:00

Análise da teoria sobre o papel do Estado de Adam Smith

Introdução

O pensamento de A. Smith estrutura-se basicamente a volta da preocupação com o processo de crescimento económico, ou seja, as causas do aumento do poder produtivo do trabalho e a sua distribuição por diferentes classes da sociedade.
O que de mais importante ajuda a explicar esse crescimento económico é a divisão de trabalho, e a pré condição da divisão do trabalho é a acumulação de capital. Smith advoga aquilo que ele descreveu como liberdade natural, cuja principal característica é a liberdade individual de cada um de competir com outro, com a mínima intervenção do estado. E a principal razão para a qual o governo necessita intervir no crescimento económico é de garantir um sistema de justiça.

Pensamento de A. Smith sobre o mercado/economia e o Estado

Segundo A. Smith o motor do crescimento económico é a divisão de trabalho. Com a sua teoria de divisão de trabalho ele incrementa um grande progresso, pois a partir desta teoria, generaliza-se o entendimento de que a produtividade depende não só das características de um determinado sector de actividade, mas das características do trabalho abstracto. Neste sentido dava-se um passo decisivo no sentido de conceber e explicar o excedente em termos de valor e já não apenas em termos físicos. É com Smith que, pela primeira vez o problema de capital da análise na economia capitalista consiste em saber o que é que determina o valor das mercadorias.
É da divisão de trabalho que radica a explicação do crescimento dos poderes produtivos do trabalho, i.e. da divisão do trabalho depende a produtividade do trabalho, porque em consequência disso o mesmo número de pessoa pode fazer grande quantidade de trabalho.
A divisão de trabalho é o resultado da propensão natural do homem para troca, e o primeiro valor de troca é exactamente o trabalho. O trabalho constitui a única e verdadeira medida do valor de troca de todos os bens.
A ideia de que trabalho é origem de todos os valores de troca está presente na noção Smithiana de trabalho produtivo, útil, aquilo que eleva o valor do objecto, que é aplicado, que origina valor. Contrapondo a de trabalho improdutivo, ou inútil.
A pré condição para o desenvolvimento da divisão de trabalho é a acumulação de capital. Na construção smithiana, a acumulação de capital surge como a pedra angular da teoria de desenvolvimento económico, e é explicada na base das qualidades dos homens. Com base na acumulação de capital é possível aumentar o lucro, o número de trabalhadores produtivos e consequentemente a produtividade.

Adam Smith salienta, porem, que confia na parcimónia e na prudência dos indivíduos privados, mas atribui ao estado os defeitos da prodigalidade e do mau emprego dos capitais. Rejeitando assim, qualquer papel activo do Estado no processo de acumulação de capital, designadamente, cobrando receitas através de impostos sobre os rendimentos privados, com o objectivo de fazer despesas que se substituam às despesas dos particulares. Acrescenta ainda que, as virtudes privadas da frugalidade e da prudência só produzirão os efeitos benéficos se o estado não limitar a liberdade individual.
Segundo o autor, todo o homem, desde que não viole as leis da justiça, tem direito de lutar pelos seus interesses como melhor entender e entrar em concorrência, com a sua indústria e capital, com os de qualquer outro homem.
Cada um trabalha, necessariamente, para que a renda anual da sociedade seja maior possível, guiado por uma mão invisível a atingir um fim que não fazia parte das suas intenções. Seria assim, pelo menos, se as coisas seguissem o seu curso natural, onde houvesse liberdade perfeita e onde cada homem fosse totalmente livre de escolher a ocupação que quisesse e de a mudar sempre que quisesse.
Para o Smith, cada indivíduo ao tentar satisfazer o seu próprio interesse, promove, de um modo mais eficaz, o interesse da sociedade, do que quando realmente o pretende fazer. Apesar de cada indivíduo ter na mente o seu próprio interesse e não o interesse da sociedade, o juízo da sua própria vantagem leva-o, naturalmente, ao melhor para sociedade.
Smith, como pai do liberalismo que é, confia no individualismo, nas virtudes do sistema de liberdade natural. Considera mesmo que, certos vícios privados constituem virtudes públicas. O egoísmo surge aqui como um elemento positivo, desde que a prossecução do interesse de cada um não impeça outro de prosseguir igualmente o seu interesse.
Na esfera económica, a utilidade dos particulares concilia-se com a utilidade da sociedade na medida em que cada um, desde que não viole as leis da justiça, prossiga o seu próprio objectivo de obter o máximo lucro e o máximo de segurança em concorrência com a sua indústria e capital, com os de qualquer outro homem.
Quanto a distribuição, embora faça apelo a determinadas leis naturais e se proponha analisar as leis segundo as quais o produto se distribui entre diferentes classes de cidadão, admite a existência de interesses conflituantes e de desigualdades na sociedade, mas esta desigualdade é natural. Mas como liberal que é, defende que o máximo de utilidade social se consegue quando a vida económica decorre naturalmente, prosseguindo cada um o seu próprio interesse.
Ele tem uma atitude conformista perante as ocorrências da vida económica, pois, elas decorrem das leis da natureza e o que é natural é justo. Condena toda e qualquer intervenção do estado na vida económica, porque na perspectiva do autor a vida económica e a ordem social são considerados partes integrantes de ordem natural, regulados por leis que exprimem princípios eternos e universais da natureza humana por um lado, e por outro lado, porque o estado como uma maquina essencialmente poliíica, é, pelas suas próprias funções, incompetente para a actuação económica.
A vida económica, assim entendida, é o fundamento da sociedade civil, o principio da própria existência do estado, cujas funções devem restringir-se ao mínimo compatível com a sua capacidade para garantir a cada um e a todos , em condições de plena liberdade, o direito de lutar pelos seus interesses como melhor entender.
Mas, ao mesmo tempo, é notável a preocupação de Smith em responsabilizar o Estado por uma série de serviços públicos, deixando claro que é dever do Estado a criação e manutenção daqueles serviços e instituições que embora possam ser altamente benéficos para uma sociedade, são, todavia, de uma natureza tal que o lucro não poderia compensar a despesa para qualquer individuo ou pequeno grupo de indivíduos, não se podendo, portanto, esperar a sua criação e manutenção por parte de qualquer individuo ou grupo de indivíduos.

Conclusão
A. Smith considera que existe um sistema de liberdade individual que passa por o governo não interferir com as actividades produtivas da população. E que o mercado deve ser deixado a funcionar com a mínima interferência do estado. Esta ideia tem subjacente uma lógica utilitarista que defende que o bem-estar de uma sociedade era identificado com o bem-estar agregado de todos os indivíduos. E que o estado devia se limitar as actividades de defesa nacional, segurança interna – preservação da propriedade privada, e de edificação e manutenção de instituições e obras públicas que pela sua natureza o privado não podia construir.
O papel do estado se situa aqui, essencialmente a dois domínios essenciais: criar condições para que o mercado possa funcionar e fornecer bens que o mercado não pode produzir.

as instituições em STP

2007-11-08T08:57:00.000-08:00

Pode-se dizer que em S. Tomé Príncipe, salvo raríssimas tentativas de excepção, as instituições não existem como tal, pelo menos não na verdadeira acepção da palavra. Não existe uma lógica de organização das instituições. O cidadão está quase sempre sujeito à lógica (se é que se lhe pode atribuir este nome) de cada funcionário, de cada servidor público, dependente das vontades, dos caprichos, das simpatias ou antipatias dos mesmos.
A lógica da relação individual sobrepõe-se à da organização, o que tem alimentado o sistema de favores, de clientelismo, de conflitos de interesses e até da corrupção.
Ora, não é aceitável e muito menos desejável que a lógica da instituição seja a lógica dos funcionários individualmente considerados nem a mera soma dos mesmos. Uma instituição deve ter carácter impessoal, estar sujeita à regras, à uma certa ordem das coisas, à prazos e procedimentos claros e objectivos que não se compadecem (ou pelo menos não deveriam compadecer-se) com a lógica do indivíduo, quase sempre dependente de interesses e de relações pessoais. É que, prevalecendo a lógica do indivíduo e não a da instituição considerada como tal, os processos não passam todos pelas mesmas etapas ou procedimentos, variando estas de acordo com o grau de influência, de contactos, de amizades que se tem. Processos em tudo idênticos têm tratamentos diferenciados de acordo com os signatários. Quando não é o clientelismo a ditar as regras, os funcionários ou dirigentes dos serviços fazem depender o andamento do processo da sua vontade, do seu prazer, da sua maior ou menor disposição de fazer, dando-se o caso de, dentro da mesma instituição, um processo ser tratado com mais ou menos celeridade de acordo com esses factores. Nos dois casos, cada servidor age como se ele próprio fosse uma instituição, com as suas regras, com os seus procedimentos, na defesa dos seus interesses, e sente o posto que ocupa como sendo propriedade sua e apenas dele dependente.
Consequência desse estado de coisas é a enorme e manifesta desorganização das instituições estatais (salvo raras excepções), com as consequências daí decorrentes em sede de confusão e vazio de atribuições, dando-se o caso de um cidadão estar a espera de uma resposta e as secções da instituição envolvida como responsável transferirem, por inércia, as responsabilidades uma para a outra, na convicção que a outra estaria a tratar do caso, vindo-se a apurar dois meses depois que nenhuma delas deu quaisquer diligências nesse sentido (“uma” esperava por “outra” e “outra” esperava por “uma”). A mesma inércia (ou jogo de interesses) que faz com que um simples fax sobre um assunto de capital importância para o país demore dois meses a ser enviado para Portugal.
É urgente pôr termo à esta situação que tem dominado quase toda a administração pública nos últimos trinta anos. É tempo de mudar. Nenhum país pode sequer pretender evoluir, aspirar à modernidade, ao desenvolvimento enquanto dominar a lógica do indivíduo sobre as instituições.
É necessário evoluir para um modelo em que as instituições tratem todos os cidadãos como iguais, submetendo-os à lógica da organização e de um tratamento ancorado em critérios aceitáveis porque objectivos. É necessário rejeitar o critério subjectivo dos interesses pessoais e das vontades individuais para que se possa falar com propriedade de instituições dignas desse, tributárias de valores como o rigor, a eficácia, a eficiência, a transparência e a celeridade dos serviços, enfim, de instituições que aspiram a inovação e a modernização.

os quadros em STP

2007-11-08T08:51:00.000-08:00

Desenquadramento dos quadros

O sistema de enquadramento de quadros em São Tomé e Príncipe carece de estruturação, pois os sucessivos governos ainda não definiram estratégias prioritárias a médio e a longo prazo, nem apresentaram qualquer tipo de intervenções necessárias nesta matéria.
O deficiente serviço de administração pública é o reflexo do total desenquadramento dos quadros técnicos, desde a concessão de bolsa de estudos, que não obedece a qualquer plano estratégico de desenvolvimento do país, até ao enquadramento aleatório dos jovens recém formados, sem obedecer a qualquer critério de organização. Constatamos a existência de quadros com as mais diferenciadas formações a desempenharem basicamente as mesmas tarefas em áreas diferentes. Por outro lado, vemos quadros formados numa área a exercerem funções noutra completamente adversa a da sua formação, sem nunca terem feito carreira nessa área.
Todos sabemos que quando um jovem termina os seus estudos pouca coisa ainda sabe dentro da sua área de formação, menos ainda numa outra área. Por exemplo, um engenheiro electrotécnico recém-formado, desempenhando a função de director da Segurança Social, um recém-formado em psicologia ocupando o cargo de assessor do ministro dos recursos naturais são alguns exemplos não muito distantes da nossa realidade, que nos fazem pensar e perguntar que contributos poderão dar estes quadros ao país. Não contribuiriam mais e melhor na sua área de formação? Porque é que temos formações diferentes? Certamente, não será para desempenharmos todos as mesmas tarefas.
No nosso país, temos assistido a uma proliferação de projectos e de ONGs, supostamente agências pró-desenvolvimento das comunidades, mas que não integram no seu seio técnicos especialistas na área de desenvolvimento, nem sociólogos e nem técnicos de outras áreas afins. E a constatação é sempre a mesma, tantos projectos mas muito poucos resultados concretos produzidos, sinais claros de ausência de uma política de desenvolvimento sectorial. Mas isso não se verifica por acaso. Existem “lobbys” interessados nesta situação porque, enquanto ela se mantiver, o clientelismo, o partidarismo, o “amiguismo” e a incompetência terão lugar, estado de coisas que, aliás, de outro modo, não seria possível. Há quem ganhe com toda esta desorganização e, por isso, não há interesse em mudar.
A função pública está abarrotada de funcionários que não têm uma produção esperada, porque não estão devidamente colocados, não há um critério de avaliação das competências, das capacidades e das tendências individuais de cada um, o que leva a que haja um sub aproveitamento dos quadros. Observamos não raras vezes, relatórios ou trabalhos de alta responsabilidade deficientes porque não são elaborados por pessoas competentes e que entendam da matéria. A ideia que se tem é que qualquer pessoa pode desempenhar qualquer tarefa, independentemente da sua área de formação. Nenhum país desenvolve nestas condições e está mais do que evidente que um dos muitos males que afligem o nosso país é não termos pessoas certas nos lugares certas nos momentos certos.
Portanto, é urgente que medidas sejam tomadas neste domínio e que se defina uma nova política de organização dos quadros, para uma melhor integração e aproveitamento dos mesmos e para se garantir um trabalho mais eficiente aos vários níveis, através da aplicação de métodos e estilo de trabalho que contribuam para o melhor desenvolvimento do país. Urge tomar medidas e, na nossa modesta opinião, estas são algumas delas:
1. É necessário que se tenha um conhecimento real dos quadros existentes e das suas potencialidades;
2. Definir de forma concreta as políticas, os objectivos e as áreas prioritárias para o desenvolvimento;
3. Proceder a análises periódicas dos quadros, das funções e das competências inerentes;
4. Definir claramente as funções e o conteúdo do trabalho dentro de cada ministério;
5. Criar mecanismos adequados de forma a garantir que as funções sejam desempenhadas por pessoas competentes e assegurar a permanência e o constante aperfeiçoamento;
6. Incentivar a selecção, formação, superação e enquadramento dos quadros;
7. Criar sistemas de estímulos que motivem a captação de competências;
8. Introduzir métodos de avaliação qualitativa e quantitativa de produtividade, máxime, através dos indicadores de performance;
9. Reforçar o princípio de renovação da administração pública, combinando a continuidade de quadros experimentados com a integração de novos quadros.
O enquadramento dos recursos humanos é uma necessidade para o desenvolvimento. Estamos à beira do início da exploração petrolífera e da recepção de grandes fluxos monetários. Mas o petróleo só por si não resolverá o problema se S. Tomé e Príncipe não apostar, verdadeiramente, nos recursos humanos. E apostar nos recursos humanos não é somente dar formações, é enquadrar estas formações dentro do plano estratégico de desenvolvimento.

Wilson Bragança

Transparencia e boa governação em STP

2007-11-08T08:49:00.000-08:00

TRANSPARÊNCIA E BOA GOVERNAÇÃO EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE

Um dos impasses actual à desenvolvimento do continente é sem margem de dúvida a má governação e falta de transparência. É por isso que escolhe para a minha apresentação este tema, que julgo ser de extrema imporatancia no contexto do desenvolvimento africano e não só.
Vou ao longo do meu trabalho estabelecer alguns paralelismos entre o meu país São Tomé e Príncipe e o Continente, porque julgo que esta problemática é transnacionais
Desde o inicio da década de 90 que S.Tomé e Príncipe tem vindo a realizar profundas reformas estruturais e democráticas, mas ainda muito falta para se atingir a transparência e a boa governação.

Para S.Tomé e Príncipe, a transparência e a boa governação não podem, não devem ser um meros propósitos. Bem pelo contrário, é o próprio Estado de Direito Democrático, pela exigente dinâmica do seu património de princípios e regras, que impõe que a gestão da coisa pública seja, sob todos os seus aspectos, transparente, e a governação democrática seja, em toda a sua inteireza, boa. Muito claramente: a transparência e a boa governação são, devem ser, para S. Tomé Príncipe, recursos estratégicos. Impõe-se tirar deles o maior benefício na perspectiva de um país que busca o desenvolvimento , moderno, de solidariedade social e de plena realização da dignidade pessoal.
A boa governação e a transparência devem ser vistas e promovidas como factores de desenvolvimento, reformando o Estado, intensificando a Democracia e reforçando a cidadania.
Um país pequeno e frágil como o nosso tem de ser capaz de gerar, gerir e capitalizar energias internas que sustentem a sua credibilidade e o seu desempenho como Estado. Neste plano, o papel do Governo é de particular importância, enquanto órgão de soberania responsável pelas políticas públicas nacionais. Como tal, ele deve ser capaz de governar e governar bem, na perspectiva da realização de um desenvolvimento durável que beneficie todos os santomenses e da promoção de cada vez mais e melhor comunidade nacional. A boa governação e a transparência não constituem encargos exclusivos dele, perfilando-se sim como princípios fundamentais que devem orientar a actuação do Estado como um todo, reflectindo-se, por conseguinte, em todas as suas prestações seja ao nível central, seja ao nível local.
O Governo é correctamente entendido como um órgão vinculado à
Constituição e à Lei, assim estabelecendo-se uma relação de subordinação que deve estar presente em todos os momentos da acção governativa, desde do da projecção e adopção das políticas a seguir até ao da sua concreta execução nos planos interno e externo, passando pela actuação quotidiana das suas instâncias e dos seus agentes, pelo relacionamento com os demais órgãos de soberania e pelo respeito e promoção da dignidade humana que radica em cada um dos cidadãos.
De tal primazia da Lei Fundamental decorre naturalmente que o
Governo obedece às regras da lealdade constitucional, assim situando-se na intensidade de uma deontologia política que, devedora de um profundo sentido de Estado, sustenta a necessária cooperação institucional e o indeclinável respeito recíproco no relacionamento com os outros órgãos de soberania, cooperação e respeito, sem os quais ficam comprometidos o regular funcionamento do sistema de governo e a realização oportuna e eficaz dos encargos constitucionais de cada um daqueles. Se tudo é feito em nome do povo, aqueles que sejam eleitos para o representar recebem por esse modo não uma licença para o livre arbítrio ou para a impunidade mas sim um mandato para agir no interesse dessa "comunidade de destino" que é o povo. Ou seja, um mandato para/na Democracia, tendo presente os fins essenciais desta: mais e melhor liberdade, mais e melhor igualdade, mais e melhor justiça, mais e melhor solidariedade.
Desdobramento lógico da responsabilização é o princípio da transparência, o qual, como linha mestra da actuação do Estado, propicia o ambiente necessário ao exercício continuado do controle e à regular prestação de contas num quadro de normalidade institucional. A própria afirmação do Estado de Direito impõe a implementação e/ou valorização de instâncias de controle do exercício da acção governativa. É o próprio país, desde logo porque vulnerável, que exige uma forma necessariamente ética de governar. De resto, é nesta linha que se perspectivaconstruir amplos consensos sobre as questões nacionais e garantir, em ambiente de tolerância, concórdia e respeito pelas diferenças, o eficaz aproveitamento de todas as capacidades existentes na nação santomense; para S. Tomé e Príncipe, vectores cimeiros da boa governação e da transparência devem ser a garantia da estabilidade das grandes variáveis macro - económicas e da boa gestão das finanças públicas, justamente como condições indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país.
ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Urge instituir um serviço de informação ao cidadão, que o informe com verdade e objectividade sobre os assuntos da vida pública e o habilite a melhor exercer o seu direito político de participação na gestão da coisa pública e de controlo do exercício da acção governativa e administrativa. No que se refere à reforma do Estado e da Administração Pública, os desafios maiores são a definição de uma estrutura racional, eficiente e eficaz que traga confiança aos cidadãos e possa mobilizar o apoio da sociedade na sua totalidade. O reforço da administração pública e da capacidade institucional do Estado visando criar um ambiente institucional favorável à iniciativa e ao investimento privado e a realização pelo Estado da sua função reguladora e de prestação eficiente dos serviços públicos constitui uma exigência central. A reforma do Estado e da Administração Pública, na perspectiva do aumento da eficiência e da eficácia, incluindo a capacitação no domínio da gestão económica e da gestão social apresenta-se, pois, como imperativo da boa governação. Ter acesso a informações ou serviços públicos ainda é, para muita gente, sinonimo de peregrinação por diversas repartições públicas, enfrentando filas e funcionários despreparados, esperas intermináveis em ambientes quase abandonados. Para mudar esta imagem e garantir aos cidadãos o acesso a informações e documentos, de maneira simplificada e ágil, inclusive para que deixem de depender dos serviços de intermediários, uma das alternativas é reunir diversos serviços públicos e de emissão de documentos em um só local de fácil acesso, com horário de atendimento ampliado e garantindo a difusão das informações. Valorizar e treinar os funcionários especialmente para o atendimento à população, simplificando os procedimentos, garante qualidade, rapidez e respeito aos direitos de cidadania. Para garantir a mudança na forma de se atender a população, a primeira preocupação é capacitar as pessoas que atendem o cidadão que busca acesso a informações e serviços. É necessário valorizar o funcionalismo público, resgatar sua auto-estima e oferecer condições adequadas de trabalho.
buscar a racionalização e a simplificação de procedimentos, incluindo-se aí a informatização.

Desde o inicio da década de 90 que o pais tem vindo a realizar profundas reformas estruturais e democráticas, mais ainda muito falta para se atingir a boa governação

Para S.Tmé e Príncipe, a boa governação não pode, não deve ser um mero propósito. Bem pelo contrário, é o próprio Estado de Direito Democrático, pela exigente dinâmica do seu património de princípios e regras, que impõe que a governação democrática seja, em toda a sua inteireza, boa governação. Muito claramente: a boa governação é, deve ser para STP, um recurso estratégico. Impõe-se tirar dele o maior benefício na perspectiva de um país desenvolvido, moderno, de solidariedade social e de plena realização da dignidade pessoal.
Deve-se promover a boa governação como factor de desenvolvimento, reformando o Estado, intensificando a Democracia e reforçando a cidadania
um país pequeno e frágil que nem o nosso tem de ser capaz de gerar, gerir e capitalizar energias internas que sustentem a sua credibilidade e o seu desempenho como Estado. Neste plano, o papel do Governo é de particular importância, enquanto o órgão de soberania responsável pelas políticas públicas nacionais. Como tal, ele deve ser capaz de governar e governar bem, na perspectiva da realização de um desenvolvimento durável que beneficie todos os santomenses e da promoção de cada vez mais e melhor comunidade nacional. a boa governação não constitui encargo exclusivo dele, senão que se perfila como um princípio fundamental que deve orientar a actuação do Estado como um todo, reflectindo-se, por conseguinte, em todas as suas prestações seja ao nível central, seja ao nível local. , o Governo é correctamente entendido como um órgão vinculado à Constituição e à Lei, assim estabelecendo-se uma relação de subordinação que deve estar presente em todos os momentos da acção governativa, desde do da projecção e adopção das políticas a seguir até ao da sua concreta execução nos planos interno e externo, passando pela actuação quotidiana das suas instâncias e dos seus agentes, pelo relacionamento com os demais órgãos de soberania e pelo respeito e promoção da dignidade humana que radica em cada um dos cidadãos. De tal primazia da Lei Fundamental decorre naturalmente que o Governo obedece às regras da lealdade constitucional, assim situando-se na intensidade de uma deontologia política que, devedora de um profundo sentido de Estado, sustenta a necessária cooperação institucional e o indeclinável respeito recíproco no relacionamento com os outros órgãos de soberania, cooperação e respeito sem os quais ficam comprometidos o regular funcionamento do sistema de governo e a realização oportuna e eficaz dos encargos constitucionais de cada um daqueles. . Se tudo é feito em nome do povo, aqueles que sejam eleitos para o representar recebem por esse modo não uma licença para o livre arbítrio ou para a impunidade senão que um mandato para agir no interesse dessa "comunidade de destino" que é o povo. Ou seja, um mandato para/na Democracia, tendo presente os fins essenciais desta: mais e melhor liberdade, mais e melhor igualdade, mais e melhor justiça, mais e melhor solidariedade.
Desdobramento lógico da responsabilização é o princípio da transparência, o qual, como linha mestra da actuação do Estado, propicia o ambiente necessário ao exercício continuado do controle e à regular prestação de contas num quadro de normalidade institucional. A própria afirmação do Estado de Direito impõe a implementação e/ou valorização de instâncias de controle do exercício da acção governativa. É o próprio país, desde logo porque vulnerável, que exige uma forma necessariamente ética de governar. De resto, é nesta linha que se perspectiva: construir amplos consensos sobre as questões nacionais e garantir, em ambiente de tolerância, concórdia e respeito pelas diferenças, o eficaz aproveitamento de todas as capacidades existentes na nação cabo-verdiana;
Para STP, vectores cimeiros da boa governação devem ser a garantia da estabilidade das grandes variáveis macroeconómicas e a boa gestão das finanças públicas, justamente como condições indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país.
ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Urge instituir um serviço de informação ao cidadão, que o informe com verdade e objectividade sobre os assuntos da vida pública e o habilite a melhor exercer o seu direito político de participação na gestão da coisa pública e de controlo do exercício da acção governativa e administrativa. No que se refere à reforma do Estado e da Administração Pública, os desafios maiores são a definição de uma estrutura racional, eficiente e eficaz que traga confiança aos cidadãos e possa mobilizar o apoio da sociedade na sua totalidade. O reforço da administração pública e da capacidade institucional do Estado visando criar um ambiente institucional favorável à iniciativa e ao investimento privado e a realização pelo Estado da sua função reguladora e de prestação eficiente dos serviços públicos constitui uma exigência central. A reforma do Estado e da Administração Pública, na perspectiva do aumento da eficiência e da eficácia, incluindo a capacitação no domínio da gestão económica e da gestão social apresenta-se, pois, como imperativo da boa governação. Ter acesso a informações ou serviços públicos ainda é, para muita gente, sinonimo de peregrinação por diversas repartições públicas, enfrentando filas e funcionários despreparados, esperas intermináveis em ambientes quase abandonados. Para mudar esta imagem e garantir aos cidadãos o acesso a informações e documentos, de maneira simplificada e ágil, inclusive para que deixem de depender dos serviços de intermediários, uma das alternativas é reunir diversos serviços públicos e de emissão de documentos em um só local de fácil acesso, com horário de atendimento ampliado e garantindo a difusão das informações. Valorizar e treinar os funcionários especialmente para o atendimento à população, simplificando os procedimentos, garante qualidade, rapidez e respeito aos direitos de cidadania. Para garantir a mudança na forma de se atender a população, a primeira preocupação é capacitar as pessoas que atendem o cidadão que busca acesso a informações e serviços. É necessário valorizar o funcionalismo público, resgatar sua auto-estima e oferecer condições adequadas de trabalho.
buscar a racionalização e a simplificação de procedimentos, incluindo-se aí a informatização.
A nível económico, S. Tomé e Príncipe apresenta uma certa fragilidade visível na incapacidade em gerir empregos, nas dificuldades estruturais ligadas à fraca capacidade de produção, à exiguidade do mercado e ao desequilíbrio do comércio externo.

30 anos de independência de STP

2007-11-08T08:47:00.000-08:00

30 Anos da independência

Do ponto de vista político, podemos dividir estes 30 anos em três períodos:
1.º República, 1975/1991, caracterizado por regime monopartidário, ditatorial, marcado pela figura do Presidente Pinto da Costa.

2.º República, 1991/2001, instauração da democracia, consequentemente abertura a multipartidarismo. Marcado pela figura do Presidente Miguel Trovoada e com as sucessivas quedas dos governos, portanto a instabilidade política começa a fazer sentir.

3.º De 2001/2005, marcado pela figura do Presidente Fradique de Menezes, e os vários governos do MLSTP e governos de Coligação, portanto, um alastramento da instabilidade política.

Do ponto de vista económico, estes 30 anos foi marcado por:
- Crise económica do princípio da década de 80 que abalou toda a estrutura politica e social do país.

- 1987, adesão ao programa de ajustamento estrutural. Programa que visava ajudar o governo a organizar-se economicamente e imprimir uma nova dinâmica económica, mas foi dado ao fracasso por ter secundarizado o sector social.

- Em 1991 foi elaborada um conjunto de legislação com vista a criar bases normativas para o desenvolvimento económico, por exemplo as Leis 13/92 – Código de investimento e lei 3/91 – Lei Fundiária.

- Abertura da economia e do mercado

- Mas recentemente, a luta para conquista do perdão da dívida externa, tem sido uma das maiores preocupações dos últimos e do actual governo.

Do ponto de vista social:
- Assistimos ao longo destes anos uma degradação de quase todos indicadores de bem-estar da população.

- Temos pior educação, pior saúde, aumento de desemprego, degradação dos laços sociais e de solidariedade.

- Temos grande parte da população mais pobre ao mesmo tempo que assistimos o avolumar de riquezas por parte de uma minoria normalmente ligada ao poder político, o que nos leva a poder falar talvez de corrupção.
__________________________________________________________

Se fizermos o balanço destes 30 anos de independência, este será de certeza marcado por uma certa ineficácia na acção governativa, e por crescendo de injustiça e exclusão social.

O nosso país está decrescendo, os dirigentes e os cidadãos de uma forma em geral parecem impotentes para travar esta espiral regressiva que esta a conduzir o país de forma implacável para o abismo.

Hoje o nosso país atravessa uma situação de crise, com dimensão e contornos preocupantes. A crise é geral e profunda, e tem a sua génese numa certa inadequação das opções políticas ao contexto conjuntural de escassez de recursos.
Os diagnósticos da crise estão, há muito, feitos e são sobejamente conhecidos de todos.
Entretanto, porque as soluções não têm sido adequadas para travá-la, o desenvolvimento económico do país e o bem-estar social dos são-tomenses encontram-se adiados e, cada vez, mais comprometidos.

A crise tem várias manifestações por todos sentidos de uma forma ou de outra:
- Fome, pobreza e exclusão e injustiças sociais;
- Perda da autoridade do estado e sua incapacidade de afirmar o seu papel, de gerir a coisa pública;
- Ausência cada vez maior de valores éticos, morais e de solidariedade;
- Aumento do desemprego
- Institucionalização da corrupção e da irresponsabilidade;
- E por último, talvez o maior de todos é Instabilidade política.
__________________________________________________________

Após 30 anos da independência é o momento dos são-tomenses se congregarem em torno de um objectivo comum e de estancarem a progressiva degradação material e moral da sociedade, e dar um rumo ao país.
É altura de agir de maneira programada e sistemática para vencer os obstáculos que se opõem a construção de um país próspero, onde todos tenham a possibilidade de viver com dignidade.

É necessário ultrapassar as limitações impostas pelos critérios de filiação partidária, congregando os são-tomenses em torno de causas concretas. As grandes questões do país devem ser despartidarizadas e o interesse do povo colocado acima de querelas pessoais.

Apelo aos partidos e as instituições: para empreenderem uma nova caminhada onde cada um assuma, com plenitude, as suas responsabilidades e todos tenham uma missão específica.

É necessário uma nova cultura política, uma nova linguagem e uma nova consciência social, económica e política, com vista a solução dos enumeros problemas do país

As aspirações fundamentais dos são-tomenses só podem ser concretizadas quando estiverem criadas condições de estabilidade que permitam ao estado exercer com autoridade e competência as suas atribuições fundamentais.

São Tomé, 7 de Julho de 2005

Wilson Bragança,

Sindicalismo em STP

2007-11-08T08:42:00.000-08:00

O movimento sindical em STP é recente. Começou na década de 80. Contudo podemos dividi-lo em duas etapas: a do partido único –ONTSTP ( organização nacional dos trabalhadores de S.T.P). Surge na década de 80 logo após a independência. Após a instalação do partido único, este começou a criar organizações de massa e é neste contexto que surge a ONTSTP que defendia os ideais do partido único, dando-se frequentemente o caso do ministro da justiça acumular com o seu cargo o de secretário da organização. E isto continuou assim até os anos 87. Depois, quando começaram a soprar os ventos da mudança vindos da Europa do leste (anos 87, 90), surge a 2.ª fase do sindicalismo no sentido moderno da palavra O embrião do sindicalismo moderno começou com a associação dos professores primários devido à uma série de problemas que se verificava no seio dos professores surgiu com intenção de resolver estes mesmos problemas. Este mesmo grupo é que evoluiu até se criar o sindicato dos professores na década de 90. A partir daí foi se criando outros sindicatos (agricultura, construção civil, transportes e de alguns serviços e de algumas empresas ).
E em 13 de Janeiro de 1993 cria-se a UGT, com o objectivo de fazer Um sindicalismo diferente daquilo que se fazia até a data, Um sindicato aberto e independente das ideologias políticas e partidária. É nesta altura que o país adere ao FMI e BM o que fez desaparecer alguma empresas o que veio complicar cada vez mais a vida dos trabalhadores, favorecendo assim o reforço da UGT.
Este sindicato surgiu numa era de mudança, passagem do partido único para o regime multipartidário. E o facto de terem surgido neste fervor de mudança em 90 foi catalogado como o sindicato do PCD/GR o partido que ganhou as primeiras eleições livres e multipartidária. Só em 1994, com a queda do PCD, os dois sindicatos começam a entender.

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O sindicato tem hoje 2 desafios: luta contra a entidade patronal e a falta de tradição do próprio trabalhador o que condiciona também em grande parte a adesão dos trabalhadores. Não existe uma forte tradição sindical. Também por outro lado devido a crises no sector económico, muitas empresas fecharam e os trabalhadores foram todos licenciados e os pequenos sindicatos foram desaparecendo. O que levou ao enfraquecimento do movimento sindical.
A clivagem entre as duas centrais sindicais diminuíram quando os trabalhadores começaram a ser violentados pelo FMI e o BM, começou a surgir vários sindicatos, e hoje a sinais de haver sindicatos de trabalhadores de sector informal como os Taxistas, Comerciantes “candongueiros”. A coisa ganha uma nova dinâmica, o que levou a que se cria-se o Conselho de consertarão Social.
S.Tomé e Príncipe ratificou as convenções da OIT e publicou-se a lei nº 4, 5 e 6/92, esta última consagrando o regime jurídico das condições individuais de trabalho e o resultado é o surgimento do Conselho de Consertarão social em 1999. é Um pouco a cópia daquilo que se faz em Portugal, o objectivo geral é de discutir a situação social dos trabalhadores e lei da segurança social.
Uma das grandes conquistas do sindicalismo em S.Tomé é o facto de terem conseguido que a lei de segurança social abrange-se toda gente e não apenas a aqueles que trabalhavam por conta de outrem. Hoje qualquer trabalhador (domestica, pessoas deficientes trabalhadores por conta própria) desde que estejam inscritos e que desconte para segurança social tem direito a reforma
O governo ratificou uma serie de convenções. Mas continua a persistir alguma dificuldade entre o governo e sindicato. Porque existe muitas coisas que não estão claras na lei 6 de 92 o que permite que a entidade patronal abusam, porque as penalizações existentes da nossa lei de trabalho são mínimas o que tem dificultado o trabalho dos sindicatos, agravado pelo facto de não haver em S.Tomé Um tribunal de trabalho sendo os processos de trabalho julgados nos tribunais civis, com as consequências que sabemos dai advir: morosidade no processos pois os tribunais estão mais preocupados com os processos criminais do que com os processos laborais. Os processos laborai arrastam-se 5, 6 anos sem que para ele seja dada qualquer solução.
Neste momento está-se a preparar o código de trabalho prevendo atenuar-se todas essas disfunções existente na lei 6 de 92.

O governo conversa e não conversa.
O próprio governo cria dificuldades a sindicatos porque não raras vezes dá-se o facto de os membros do governo serem eles próprios a entidade patronal, logo não há interesse do governo em resolver os problemas. Para não sofrer muitas pressões dos sindicatos ou da própria OIT faz uma simulação do dialogo social, fazem reuniões com os sindicatos onde fingem discutir e resolver os problemas dos trabalhadores, mas quando aprova as leis elas não só não espelham aquilo que foi concertado nas reuniões como também em regra vai no sentido totalmente oposto ao dos interesses dos trabalhadores o que não dá mostra de seriedade por parte do governo e nem ajuda os sindicalista em desenvolver o seu trabalho.

Outra dificuldade com que os sindicalista se defrontam prende-se com facto de não lhes ser concedido pela lei Um credito de tempo dentro do horário normal de trabalho para se dedicarem ao sindicalismo. Há impedimentos que funcionam como forma disfarçadas de matar as organizações sindicais e nessa esteira as entidades patronais vão atras, o que tem originando greves, como forma de os trabalhadores fazerem-se ouvir.
A maior greve que se conhece na história de STP chegou a perdurar por 22 dias porque o governo não quis conversar e o próprio governo financiava os trabalhadores para que eles furassem a greve. O próprio governo intimida o trabalhador, v.g., ameaçando-os com a perda do seu posto trabalho,
Não existe Um verdadeiro dialogo social em STP. As instituições existem, estão lá mas apenas como figuras de adorno, não têm feito absolutamente nada é o caso entre outros da inspecção de trabalho, Ministério de trabalho, Conselho Nacional de Concertação social, instituído pela Lei 2 de 99. Torna-se imperativo reforçar as sanções porque é exactamente pela leveza das sanções aplicadas que as empresas furtam-se as suas responsabilidades enquanto tais. (podemos citar como exemplo o caso que se dá com bastante frequência de as empresas contratarem os subempreiteiros que por sua vez arranjam alguns empregados perante os quais a empresa não assume qualquer responsabilidade, o trabalhador fica totalmente desprotegido, dando se o caso de estarem 300 trabalhadores numa obra e apenas 10 deles estarem ligados a empresa por Um vinculo laboral.
Foi em 2004 a 1ª vez que se conseguiu que uma empresa pagasse indemnização aos trabalhadores por despedimento ilícito. Isto serve de ilustração do mau funcionamento das instituições que supostamente deveria defender os interesses dos trabalhadores.

Os sindicalista que tentam fazer alguma coisa, estes são postos a margem, considerados, persona non gratas, são os próprios governos a sanciona-los. E quando o próprio braço do poder organizado em estado é quem impede o normal funcionamento dos sindicatos, não lhes resta outra solução se não a OIT. Após uma greve segue-se sempre Um despedimento.

As sucessivas quedas dos governos interferem de forma deveras negativa nas actividades do sindicatos. Começa-se uma negociação com o governo, este governo cai, vem outro começa-se de novo a mesma negociação e assim sucessivamente, é Um eterno começar, por exemplo é o caso da fixação do salário mínimo nacional, em negociação ha já 3 anos. Para acabar com as assimetrias salariais dentro das mesmas categorias profissionais. Não há nenhum preceito que determina o salário mínimo nacional, com vista a eliminar as assimetrias salariais. O salário não é uma coisa declarada.
Está-se a lutar pela a profissionalização dos sindicalistas de modo que a tenham tempo para estudar para investigar, para definir políticas etc..

Os sindicatos filiados na UGT são da Energia, dos professores, dos taxistas, das construções e da agricultura.

Estrutura orgânica

Congresso- órgão máximo onde se discute as grandes linhas de orientação, aprova-se os estatutos e os orçamento. Reúne-se uma vez em cada 4 anos.
Conselho geral – reúne-se 2 vezes em cada ano
Secretario geral –
Secretariado nacional – ajuda o secretario a dirigir é constituído por Um secretario executivo, (é Um órgão estritamente executivo, não tem poderes decisivos, serve apenas materializar as decisões tomadas) e sete departamentos: Departamento Financeiro, Assuntos laborais e juridicos, Informação e recreação, Formação e assuntos sociais, relações internacionais, departamento da mulher(ultimamente tem-se verificado uma luta acesa no seio da OIT pela participação das mulheres. Todas as organizações têm que ter pelo menos 30% da participação feminina, mas essa encontra algumas barreiras culturais e sociais e Um certo comodismo por parte da própria as mulheres) e da Juventude.
Conselho Fiscalizador de contas
Conselho de disciplina

O orçamento é constituído pela quota paga pelos sócios e por certo montante que o governo põe a disposição do sindicato, a semelhança do que faz com os partidos políticos, mas isso não condiciona o funcionamento do sindicato por ser Um dinheiro que já está orçamentado. O orçamento é insuficiente (20000000 para as duas centrais sindicais), devido aos problemas financeiros nacionais e também devido ao facto de o governo não querer que sindicato cresça e tome o seu verdadeiro lugar, mas porque a OIT pressiona ele vai tomando assim umas pequenas medidas de disfarces. Esse orçamento constitui uma limitação para o sindicato, este não pode fazer grande coisa, tendo que recorrer a ajudas externas: de amigos, de sindicatos amigos para poderem dar cumprimentos aos seus objectivos.

Neste momento, o relacionamento entre as duas centrais sindicais é o melhor, a clivagem que existia foi-se esbatendo e acabou por desaparecer. Existe a intersindical que é a união de todos os sindicatos e onde se discutem todos assuntos comuns como a melhoria salarial, melhoria das condições de trabalho etc.. O facto de continuar a haver duas centrais sindicais decorem de uma questão meramente ideológica. A ONSTP e a UGT surgem em contexto político e social deferentes ( a ONSTP surge no contexto do partido único e continua ligado a ele). Embora trabalhem em conjunto preferiram não se juntar. Mas têm feito progressos juntos vão abrir brevemente Um centro de formação sindical graça ao apoio de Um sindicato amigo de Portugal.

Nos últimos 2, 3 anos as pessoas começaram a aderir mais ao sindicato sobretudo pelo facto de ultimamente muitas empresas estarem a fechar as suas portas mas o numero dos sindicalizados é ainda bastante reduzido ( cerca de 14 mil no total).
Segundo as estatísticas o desemprego ronda os 37% mas tendo em conta o numero cada vez maior de pessoas no mercado informal cremos que esta percentagem não espelha com fidelidade a realidade Santomense.

A UGT é membro da Confederação Mundial de Trabalho - CMT, do Confederação Internacional de Sindicato Livre.
Quando a UGT se filiou na CMT, foi- lhes pedida uma declaração de princípios em que elegeram como principio fundamental o seguinte: a UGT/STP assume o preponderante papel de reforçar e modernizar com os trabalhadores santomenses os valores do sindicalismo democrático nos termos da declaração universal dos direitos do homem, da carta africana das convenções e recomendações OIT e da constituição da RDSTP.
Objectivo geral – a UGT prossegue como fim geral a edificação de uma sociedade mais justa da qual seja banida todas as formas de opressão, exploração e alienação, tendo no entanto outros objectivos específicos.
A questão do trabalho infantil. Debate-se a nível da UGT e da própria OIT se em STP existirá ou não trabalho infantil. Face ao texto da lei segundo o qual só existe trabalho infantil quando há Um contrato de trabalho, é difícil aferir-se da existência ou não desse trabalho, uma vez que as crianças que em S.Tomé trabalham não celebraram qualquer contrato de trabalho. Trabalho no mercado informal, muitas vezes amando da própria família.
A questão da solidariedade sindical (artigo 7.º), da cooperação com outras centrais sindicais e a questão feminina (artigo 55.º) assumem Um grande relevo no seio dos objectivos específicos.
Convenções
As convenções não são leis, são textos normativos que dizem aos membros os tipos de comportamento a adoptar em determinadas matérias. No total a OIT tem 182 convenções
Neste momento existem 8 convenções fundamentais, dais quais 4 tinham sido ratificada até ao ano passado. São elas a convenção 87 sobre a liberdade sindical e protecção do direito de sindicalização; a convenção 98 sobre o direito de organização e negociação colectiva; a convenção 100 sobre a igualdade de remuneração e a convenção 111 sobre a eliminação da descriminação em matéria de emprego e ocupação.
Outras quatro foram recentemente ratificadas: a convenção 105 sobre a abolição do trabalho forçado; a convenção 29 sobre o trabalho forçado ou obrigatório; a convenção 182 sobre as piores formas do trabalho infantil; a convenção 138 sobre a idade mínima para começar a trabalhar. A sua ratificação deu-se em Fevereiro de 2004 e devem ser reenviadas para a OIT para efeitos de parecer. STP ratificou ao todo , para além destas convenções mais 5:a convenção 135 sobre a protecção e facilidades +a conceder aos representantes dos trabalhadores na empresa; a convenção 151 sobre a protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública; a convenção 154 sobre promoção de negociação colectiva; a convenção 155 sobre segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho; a convenção 183 sobre a protecção da maternidade a convenção 184 sobre a saúde e segurança na agricultura.

Mudança de valores na sociedade

2007-11-08T08:41:00.000-08:00

Mudanças de valores na sociedade são-tomense

Falar da mudança dos valores na sociedade é uma tarefa complexa, sobre a qual temos que procurar manter um olhar distanciado e desapaixonado, sob pena de fazermos juízos de valores e não a sua análise.

Para procedermos uma análise aos valores importa, antes de mais, clarificar o conceito. Valor é a maneira de ser ou de agir que uma pessoa ou colectividade reconhece como ideal e que faz com que as condutas dos seres humanos, aos quais é atribuído, sejam desejáveis, estimáveis ou não. A sociedade tem um conjunto de valores e padrão e consoante estes valores a conduta do indivíduo pode ser considerado desejável ou não. Portanto, é um ideal que inspira e norteia a maneira de ser e de agir de uma pessoa.
As normas que pautam a vida dos homens numa sociedade, determinando os seus comportamentos e atitudes são elaboradas tendo em conta o sistema de valor que norteia essa mesma sociedade, assegurando, o necessário equilíbrio e a coesão social.
O valor assume as seguintes características:
- Situa-se na ordem do ideal e não dos objectos concretos ou dos acontecimentos. Apesar de se apresentar como um ideal, o valor manifesta-se, de forma real, nas coisas ou nas condutas.
- Inspira as condutas. Muito dos modelos de condutas são normas de conduta inspiradas na noção de valor
- É relativo. É sempre específico de uma sociedade e de uma época.
- Encontra-se disposto segundo uma ordem ou escala hierárquica. Significa que os sujeitos e as colectividades, dentro do universo dos valores, optam ou decidem-se por aqueles valores que são mais conformes que outros ao seu ideal de vida, à sua visão do mundo, à ideia que fazem da natureza, do homem e do seu destino.

Muitas vezes se confunde o valor com o juízo de valore, no entanto são completamente distintos. Por um lado, o valor é sempre anterior ao juízo de valor que inspira. Por outro lado, um juízo de valor é sempre inspirado em valor
Os valores não se perdem, transformam-se, contrariamente àquilo que a maioria das pessoas propalam. Esta afirmação é em si, muitas vezes, portadora de juízo de valor.
Os factores que influenciam directamente na mudança de valores são, de entre outros:
- Os midias – têm uma importância fundamental na estruturação da sociedade, especificamente quanto à construção e desconstrução de hábitos e práticas.
- Emigração, migração.
- Integração das economias, dos estados e dos povos.
- Desintegração das famílias e das comunidades.

Frequentemente ouvimos falar “ah, no meu tempo, isso não era assim, no meu tempo, isso não era assado”, evocando valores que por vezes, já não são desejáveis à sociedade actual.

A sociedade tem sempre valores. o que acontece é que esses valores ainda não estão compreendidos ou bem definidos, ou mudam a um ritmo bastante acelerado e escapam à compreensão do senso comum.

São Tome e Príncipe está num período de crise, de transição, em que os antigos valores estão desaparecendo e os novos valores ainda não se afirmaram. é um período de crise, de inexistência de referências e de orientação. Portanto, é um período conturbado e de desorientação.

Alcoolismo em STP

2007-11-08T08:39:00.000-08:00

O alcoolismo é o conjunto de problemas relacionados ao consumo excessivo e prolongado do álcool.

Em São Tomé, não se conhece a verdadeira dimensão deste problema, mas os sinais são preocupantes. Por isso, é imperioso esclarecer, a vários níveis a dimensão real e as gravosas consequências deste fenómeno social e avaliar as suas causas e motivações, programar medidas ajustadas e efectivas de índole preventiva.
É necessário que se tome medidas apropriadas, que conduzam à erradicação ou atenuação sensível deste problema.

A dependência de bebidas alcoólicas é hoje considerada uma praga mundial que a sociedade contemporânea tem se mostrado totalmente incapaz de combater.
O alcoolismo está hoje entre as principais doenças sociais, provocando enorme morbilidade e mortalidade.

A pobreza socio-económica e cultural da população são-tomense, o desemprego, os problemas emocionais e familiares, tem levado um número cada vez maior de pessoas a buscar refúgio no álcool.

Este problema social é grave e muito preocupante. É que as alterações comportamentais associadas ao alcoolismo facilitam comportamentos de risco tais como: as relações sexuais não protegidas, relações com múltiplos parceiros, a toxicodependência, HIV e aumento de risco de comportamentos marginais

É muito difícil de compreender e aceitar a falta de medidas eficazes para a melhoria socio-económica, cultural e educacional da população. Desses factores dependem o êxito da luta contra os problemas sociais

É necessário que haja uma maior responsabilidade social por parte do dos dirigentes e da sociedade civil em geral

Especialistas no assunto de todo o mundo estão cada vez mais convencidos de que o combate dessa verdadeira doença social tem que passar por trabalho de prevenção e de consciencialização de seus malefícios.

IDR, RSE e PED

2007-11-08T08:26:00.000-08:00

IDE e RSD nos PED

O investimento directo estrangeiro é um instrumente importante na ajuda ao desenvolvimento, porque promove a transferência de tecnologia, formação e recursos humanos para os PED. Constitui uma forma de colmatar o baixo nível de poupança doméstica dos PED, que constrange o processo de acumulação de capital e de industrialização. Mas, o IDE tem que ser analisado com precaução, tentando ver até que medida é que o ide está conducente com a RSE. Como aumentar o investimento privado e as parcerias público privado e ao mesmo tempo a responsabilidade social das empresas no PED. Isso implica que se tenha um quadro de regulação de IDE mais orientado para os problemas de desenvolvimento.

A atracão do ide, dado o nível de pobreza e da corrupção que existem nos PED, leva com que muitas vezes não se tem a preocupação com os impactos ambientais das actividades das empresas. É que os factores de governação que preocupam os investidores internacionais são muito diferentes dos que se relacionam com as questões da pobreza. Mesmo quando essas empresas têm alguma preocupação social, nomeadamente, financiando creches e escolas etc., pode não ser suficiente, visto que muitas vezes as lógicas que estão por de traz pode ter um impacto ambiental negativo. Por outro lado, o IDE pode destruir as empresas locais gerando uma lógica de dependência das empresas nacionais.

O tempo e o ritmo que a liberalização tem vindo a tomar são mais rápido que o tempo necessário para a produção de quadro de regulação, dai que muitas vezes não existem quadro legal que permita uma regular fiscalização das actividades das empresas. Por outro lado, a própria estrutura que existe nos PED é muito fraca e não tem capacidade de monitorizar as actividades da empresa.

A RSE tem vindo a assumir um papel cada vez mais importante dentro das empresas, sobretudo as grandes empresas. Não pode ser visto de forma marginal só para efeitos de marketing mas, tem que corresponder as praticas dos actores.

Wilson Bragança

Balanço de execução do Programa de Investimento Público

2007-11-08T07:58:00.001-08:00

REPÚBLICA DEMOCRATICA DE S.TOME E PRINCIPE

MINISTERIO DO PLANO E FINANÇAS

DIRECÇÃO DE PLANEAMENTO

BREVE RELATORIO BALANÇO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO PÚBLICO 2006 NO DOMINIO ECONOMICO E SOCIAL

CONSIDERAÇÕES FÍSISCAS E FINANCEIRAS SOBRE O NÍVEL
DE EXECUÇÃO FISICA E FINANCEIRA DO PIP 2006

Este relatório tem por finalidade apresentar o ponto de situação das acções inscritas e implementadas ao longo do ano de 2006, no âmbito do Programa de Investimentos Públicos. Pela natureza deste relatório, a nossa análise é abrangente, envolvendo diferentes áreas e sectores de actividades.
O ano que acaba de terminar foi marcado por importantes eventos para a vida do nosso Estado, o que de certa forma dificultou o cumprimento do preconizado, isto associado a falta de meios financeiros para levar a cabo as acções delineadas no quadro do Programa de Investimentos Públicos.

Do montante total programado na ordem de 46.5 milhões de dólares, atingiu-se uma realização de aproximadamente 31,93%.

PROGRAMA DE INVESTIMENTO PUBLICO

Do montante total programado na ordem de MDbs 581.812, atingiu-se uma taxa de execução de aproximadamente 32,4%. Este baixo nível de execução deveu-se a fraca capacidade de mobilização de financiamento por um lado, e por outro a morosidade nos desembolsos de fundos por parte dos parceiros de desenvolvimento, associada ao fraco dinamismo das instituições encarregues de implementação dos projectos, sobretudo devido a quantidade de pleitos eleitorais que o País viveu durante este ultimo ano, o que teria comprometido o comprimento das acções.

Quadro N.º 1 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição Institucional e nível de realização do PIP até Setembro 2006.

(Em Dbs)

Quanto ao montante total realizado, de USD MDbs 188.530, a participação externa no financiamento foi de MDbs 138.667 e a interna de MDbs 49.864 correspondendo os níveis de participação de 73,55% e 26,45% respectivamente (Quadros n.º2).

Por ordem de prioridade os recursos foram absorvidos sectorialmente como a seguir se indica (Quadro n.º 1):

· Obras Públicas, Infra-Estruturas................................................19,52%
· Trabalho, Solidariedade, Mulher e Família...............................16,38%
· Saúde............................……......................................................15,86%

Quadro N.º 2 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição Institucional e nível de realização da parte externa do PIP, até Setembro de 2006.

(Em Dbs)

Relativamente ao financiamento total externo programado que é de MDbs 488.200, atingiu-se uma realização na ordem dos 28,40%.
Por ordem de prioridade os recursos foram absorvidos sectorialmente como a seguir se indica (Quadro n.º 2):

· Trabalho, Solidariedade, Mulher e Família..................................20,47%
· Obras Públicas e Infra-estruturas.................................................17,06%
· Educação e Cultura, Juventude e Desporto..................................13,85%

Quadro N.º 3 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição Sectorial e nível de realização da Parte Interna do PIP, até setembro de 2006.

(Em Dbs)

Do montante total interno programado no valor de MDbs 93.612, atingiu-se uma realização na ordem dos 53,27% (Quadro n.º 3).
Estes recursos foram absorvidos sobretudo pelos seguintes sectores:

· Obras Públicas, Infra-Estruturas...................................................26,35%
· Saúde……………........................................................................ 21,65%
· Educação, Cultura, Juventude e Desporto................................. ..11,28%

Quadro N.º 4 - S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição por categorias de despesas do PIP, até Setembro de 2006.
(Em Dbs)

Quanto a afectação dos recursos por categorias de despesas, (Quadro nº 4), constata-se que grande parte dos investimentos foi dirigido ao reforço das capacidades da administração do Estado, (41,15%) e às Construções (29,5%).

Quadro N.º 5 - S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição por Tipo de Financiamento e Contrapartida Interna necessária do PIP, até Setembro de 2006.

(Em Dbs)

Relativamente ao tipo de financiamento, pode-se constatar que 73,55% do realizado foram suportados por recursos externos.
Desta realização, 46,18% correspondem aos Donativos enquanto que, por parte do financiamento interno, 26,45 % correspondem aos Fundos HIPC.

Quadro N.º 6 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição do Financiamento Externo por Doador do PIP, até Setembro de 2006.

(Em Dbs)

Quanto a repartição da componente externa por doadores, podemos constatar que a maior parte dos investimentos (71,12%) foram financiados por doadores Bilaterais, destacando-se Taiwan com 35,23% do investimento total realizado.
No que se refere aos doadores multilaterais, destaca-se o Banco Mundial com 8,79%.

A repartição por programas (Quadro nº7) surge como forma de visualizar-mos o cumprimento dos grandes objectivos sectoriais contidos nas estratégias e/ou nos planos sectoriais existentes.
Quanto a sua repartição, podemos constatar que grande parte dos investimentos foi destinada aos programas de Reforço das Capacidades Institucionais (16,08%), Acção Social (15,50%), e Rede Rodoviária (14,74%).

Quadro Nº 7 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição por Programas e nível de realização do PIP 2006. (Em Dbs)

1 – ÁREA INSTITUCIONAL

S.Tomé e Príncipe elegeu a modernização das suas instituições, seus instrumentos e a promoção de uma política de boa governação, como prioridades absolutas na sua política de reforma do Estado.
No sentido de promover e melhorar a boa governação, estabilidade política como elementos primordiais no desempenho da democracia em São Tomé e Príncipe, o Governo pautou as suas intervenções conforme abaixo se descrimina:

JUSTIÇA
No âmbito da Reforma Judiciaria, o sector beneficiou de varias missões de Assistência Técnica Internacional, que juntamente com os quadros técnicos nacionais realizaram acções de capacitação e assessoria especializada a diferentes instituições nacionais com destaque para a Polícia de Investigação Criminal, Ministério da Justiça, e os Tribunais Judiciais.
Estas missões, particularmente, as de revisão e reforma legal, permitiram a finalização do Código Penal, Código do Processo Penal, Lei Orgânica da PIC, do Estatuto do Magistrado Judicial, Estatuto do Magistrado Público, e da Lei de Bases do Sistema Judiciário.
Para permitir uma maior celeridade nos processos, tanto o Ministério Público, como os Tribunais beneficiaram de acessórias estrangeiras ao longo do ano findo .
Atenção particular, foi dada durante o ano ao Centro de Informática e Reprografia, com vista a melhorar a qualidade de prestação dos seus serviços.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFORMA DO ESTADO E ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL

Apercebendo da falta de eficiência, fraca capacidade de decisão da Administração Pública, ausência de critérios sobre as formas de relacionamento e de responsabilização ao nível da estrutura orgânica dos serviços, a insuficiência de quadros qualificados, incumprimento dos horários de trabalho, absentismo frequente, e a falta de ética no atendimento público, o Governo deu inicio a um conjunto de reformas que auguram um processo longo. Assim, foram compilados os Diplomas Legais, elaborados os Estudos sobre Novo Horário para a Função Pública, Revistos o Estatuto da Função Pública, Capacitados os quadros da função pública, e disponibilizados meios rolantes para os serviços que mais se revelaram carecer deles.
No âmbito da descentralização, e na sequência da constatação pelo Poder Central da debilidade institucional e técnica das estruturas político- administrativas locais, apoios foram disponibilizados pelo Governo da república, para permitir a sua instalação com as eleições autárquicas, assim como recursos foram mobilizados para o reforço da descentralização.

DEFESA E ORDEM INTERNA

Não obstante as dificuldades financeiras do nosso Estado, para garantir a soberania nacional, integridade territorial, e garantir a segurança dos cidadãos e dos seus bens com o rigor necessário, alguns esforços continuaram a ser desenvolvidos com vista a melhorar as instalações, e assegurar o exercício das funções dos militares e paramilitares nacionais com maior dignidade. É assim que tiveram lugar, obras de reabilitação do Quartel General, da Parada e Ruas Circundantes do Quartel, do Centro de Instrução Militar, aquisição de meios rolantes, assim como a melhoria das condições de atendimento e utilização das cantinas tanto do exercito como da Polícia Nacional.

2 – ÁREA ECONÓMICA

No intuito de melhorar as condições socio-económica das populações, dinamizar a economia por forma a reduzir a pobreza, foram materializadas as seguintes acções:

Finanças Públicas

Com vista a modernizar e criar capacidades no domínio de programação económica financeira e Orçamental), para melhor lidar com o clima económico e social mais complexo decorrente do principio da era do petróleo, varias assistências técnicas tiveram lugar no domínio das Finanças Públicas, visando a definição, regulamentação, desenvolvimento e implementação de um novo Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE). Assim foi elaborado uma nova proposta de Lei-quadro do Orçamento, um novo classificador Orçamental, compatível com as normas internacionais, assim como foram revistos e elaborados propostas de diplomas que suportarão a reforma já iniciada. Um novo programa informático para a gestão orçamental “provisório” foi desenvolvido por técnicos nacionais encontrando-se já a operar. Outras actividades importantes foram também desenvolvidas para o sector, como sendo a avaliação da capacidade de instalação da infra-estrutura de tecnologia de informação e comunicação para a inter-conexão do Ministério do Plano e Finanças e outros Ministérios, assim como a elaboração de um Plano Director informático que orientará o SAFE.
Consultorias que visaram a capacitação “ON JOB” tiveram lugar em diferentes vertentes, particularmente no domínio das estatísticas, o que terá permitido a actualização das contas nacionais, e a definição dos procedimentos de tratamento de dados para a retropolação dos cálculos desde 2000 até 1996.

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

O combate sem tréguas à pobreza no meio rural, está plasmado no Programa do Governo, como um dos maiores desafios, pelo que este sector assume um papel de destaque.
É assim, que foram desenvolvidas acções que visam a melhoria da produção e da produtividade agrícola a nível dos agricultores.
Consciente da debilidade das infra-estruturas do sistema de irrigação, da sua funcionalidade e eficiência para os agricultores, particularmente no período seco, e nas regiões com déficit de recursos hídricos, o Governo apostou na reabilitação dos sistemas de irrigação com vista a garantir a disponibilidade de água para os agricultores.
As obras de construção de reservatórios de agua tiveram lugar na zona agrícola de Bom Sucesso, e com perspectiva de se alargar as outras localidades com graves problemas de abastecimento de água para fins agrícolas.
O Governo entende, que estas intervenções são de grande importância, não só para os beneficiários directos das mesmas, mas também para o país, uma vez que se encontram instaladas nas regiões com vocação para produtos frescos-hortaliças, e que poderão vir a abastecer o mercado nacional no período seco (gravana ), sem provocar grandes variações nos preços.
Relativamente a diversificação agro-pecuária, este projecto tem vindo a desenvolver as suas actividades na melhoria e no aumento da produção de hortaliças, legumes, frutas e aves para o mercado nacional, pois a sua importância reside na testagem, selecção, melhoramento e posterior difusão das variedades aos agricultores nacionais. Deve-se destacar a contribuição deste projecto na melhoria da dieta alimentar da população, através do consumo dos alimentos de origem vegetal, animal, e no seu contributo para a segurança alimentar da nossa população.
No âmbito do Programa de Apoio Participativo a Agricultura e Pesca Artesanal (PAPAFPA), foram desenvolvidas acções de alfabetização funcional de jovens e adultos, apoio as organizações profissionais de base, Pesca Artesanal, luta contra roedores, cacau biológico, pó de baunilha e de pimenta. O conjunto destas acções descritas anteriormente são importantes para dinamização do meio rural agrícola e piscatória, assim como, para potenciar condições favoráveis a diversificação da produção agrícola.
Algumas actividades importantes, como o apoio a produção e comercialização de produtos de bens alimentares (feira agrícola), apoio a produção do milho, Telefood e a formação de jovens, merecem destaques pelo grau da importância que revestem para o desenvolvimento da agricultura e assim como, pela satisfação das necessidades da nossa população em geral no domínio de abastecimento em produtos agrícolas.

PESCAS

No âmbito das Pescas, o sector beneficiou de um Projecto FAO-STP-3003(A) com assistência técnica e financeira da FAO deste Organismo Internacional cujo o objectivo fundamental é de velar pela melhoria das condições higiénicas na comercialização do pescado. Através deste projecto foram realizadas acções de formação dirigidas as comunidades piscatórias no domínio de higiene e da conservação do pescado pós captura como contributo para a melhoria da qualidade alimentar e da saúde pública.

O Projecto de Reforço e Consolidação do Movimento Associativo dos Pescadores, desenvolveu actividades de sensibilização e de criação de ninhos cooperativos nas comunidades piscatórias de forma a permitir que os pescadores possam beneficiar de acções de vulgarização e das novas tecnologias a serem introduzidas no país. Este projecto permitiu a criação de ninhos cooperativos em que os pescadores beneficiaram da duas(2) novas variantes de caravela(Canoa PRAO e Tinhosa). O projecto previa a construção de 30 “ Canoas PRAO” e 2 Canoas Tinhosa, tendo porém sido construídas um total de 20 “ Canoas PRAO”, o que nos leva a concluir que as actividades desenvolvidas no quadro deste projecto não foram as piores. As vantagens desta nova tecnologia em relação as canoas tradicionais, residem essencialmente na capacidade de fluidez de navegação, utilização de contraplacado marinho e de resinas importadas, ao invés de uso de toros de árvores locais, com consequência para o frágil ecossistema das ilhas.
No quadro das actividades de Apoio às Comunidades de Base em Matéria de Governação Local e de Redução da Pobreza, direccionadas especificamente para apoiar cerca de 20 comunidades do Distrito de Caué, foram desenvolvidas diferentes actividades, como sendo um estudo diagnostico rápido participativo sobre a situação da pobreza nesta parcela do território nacional, assim como foi elaborado um Plano de Acções Prioritárias que orientará o esforço de luta contra a pobreza através da concepção de micro financiamentos aos micro projectos nas áreas de agricultura, pesca e pecuária, em fase de elaboração pelos técnicos de diferentes ONG’s envolvidas neste processo. A atribuição de micro financiamentos, em fase de montagem, será acompanhada da assistência técnica necessária aos beneficiários, com vista a elevar a sua eficiência.
Uma loja comunitária foi criada e apetrechada com diferentes utensílios com vista a apoiar os pescadores, palaiés entre outros empreendedores da comunidade de Malanza, Porto Alegre e comunidades adjacentes.
Com vista a elevar o nível de conhecimento em mataria de sensibilização e não só, varias acções de capacitação foram realizadas para os técnicos das ONG’s que vem actuando junto as comunidades, bem como aos líderes das comunidades.

3 – AREA DE INFRAESTRUTURAS, RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

No domínio das Infra-estruturas, independentemente da débil situação financeira, herdada por este Governo, esforços foram feitos no sentido de reabilitar, manter algumas infra-estruturas, como estradas, e outras instalações públicas.
Relativamente as infra-estruturas viárias, o Governo desenvolveu acções com vista a dar início aos trabalhos de reconstrução do troço de estrada de Almas/Riba Mato/S. Maria/Bombom, assim como o início da reabilitação da estrada nacional –EN3 que liga a Cidade Capital a zona sul. Actividades de manutenção das estradas principais e secundárias tiveram lugar, tendo sido envolvidas centenas de famílias através dos grupos de interesses de manutenção de estradas a nível do país. Algumas estradas rurais foram também reabilitadas, tais como as que ligam as localidades de Abade-S. Januário até Java.
Em relação as infra-estruturas Aeroportuárias, importa realçar que na base dos estudos já elaborados, no quadro do Projecto de expansão e Modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé, foi elaborado o projecto arquitectónico para a ampliação da sala de desembarque, assim como a sua adjudicação, colocados os aparelhos de vigilância electrónica nas instalações do aeroporto, assim como foram adjudicadas as obras de Vedação do perímetro – AR, e da Reabilitação da Cabeceira da pista 29 do Aeroporto internacional de S.Tomé. Oito técnicos foram enviados para a República de Angola a fim de frequentarem um curso de controlador de trafico aéreo.
No domínio dos recursos naturais, as atenções estiveram mais viradas para os subsectores de hidrocarbunetos, Agua e Energia.
Em relação aos hidrocarbunetos, para além da conclusão das obras de construção do edifício da Agência Nacional de Petróleo- ANP, foram lançados concursos publico internacional para a elaboração de estudos de reavaliação do potencial petrolífero e desenvolvimento de um modelo económico para a Zona económica exclusiva (ZEE) de S.Tomé e Príncipe, assim como o de participação de Empresas Nacionais nas actividades petrolíferas “ Local Content”, este último em fase de conclusão. Foi também já adjudicado neste contexto no quadro do Projecto de Assistência Técnica a Gestão dos Recursos públicos com o apoio do Banco Mundial os trabalhos para a Revisão e Actualização da Legislação petrolífera nacional e o quadro jurídico da Zona Económica Exclusiva.

No domínio da Captação e distribuição de água, importa frisar as demarches encetadas pelo Governo para que os estudos preliminares tanto dos projectos de Agua Amoreira –I e de Agua Clara I e II, pudessem ser concluídos, abrindo assim o caminho para o inicio dos trabalhos a breve trecho.

No intuito de melhorar o abastecimento de água potável às populações, o Governo deu inicio aos trabalhos de reabilitação da rede de distribuição da conduta de Monte Macaco, obra esta que vai melhorar o abastecimento de água às localidades abrangidas pelo subsistema de Guadalupe e Praia de Morro Peixe. Com a reabilitação deste subsistema espera-se ainda antes do final do ano 2006, melhorar de forma significativa, o aprovisionamento de agua as populações de Conde, Micoló, Maianço, Santo Amaro, Desejada, Praias Gamboa, Lochinga e Cruz, assim como a zona do aeroporto de São Tomé).
Outras obras importantes do sistema de abastecimento de água que merecem ser realçadas nomeadamente a conclusão da 1ª fase do projecto de abastecimento de água à Cangá, Obô Longo/Pau Sabão. Esta obra consistiu na reabilitação de condutas na rede de distribuição, tendo sido instalados nesta fase 2048 metros de tubos de distribuição sendo 983 metros de 160 mm e 1065 m³ de 140 mm. A 2ª fase deverá ter lugar no próximo ano, e consistirá na construção do depósito de captação na zona de Milagrosa.
Em relação ao fornecimento de energia eléctrica com qualidade, são visíveis os esforços empreendidos pelo Governo na recuperação dos vários Grupos electrogéneos acusando largas horas de atraso de manutenção, assim como a entrada em funcionamento das Centrais térmicas tanto do Contador como de a Guêgue.

3 – AREA SOCIAL

No Geral, não obstante as dificuldades financeira do Estado, o desempenho do sector pode ser considerado satisfatório.
Tendo em consideração a prioridade que é dada ao sector no quadro da Estratégia Nacional de Luta Contra a Pobreza, o Governo empreendeu esforços no sentido de resolver alguns dos problemas ligados aos indicadores de acesso e qualidade, assim como foram reforçadas as acções e medidas de prevenção e combate ao Paludismo, às infecções sexualmente transmissíveis – IST, particularmente o SIDA.
Ao nível organizacional, o Governo com o apoio dos seus parceiros de desenvolvimento, deu inicio a reorganização do Sistema de Informação Sanitária, com o reforço dos serviços do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo, bem como do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva do Departamento de epidemiológica, para a recolha e análise regular dos dados epidemiologicos a nível nacional.
No que diz respeito ao combate ao paludismo, importa frisar os ganhos já conseguidos no quadro das acções integradas de combate a esta endemia que vem vitimando as populações, sendo porém visível a redução da taxa tanto da morbilidade como da mortalidade tanto infantil como nos adultos. A pulverização intra-domiciliar residual com insecticida, assim como a disseminação de mosquiteiros de impregnação durável, terão catalisado esses resultados.
Esta evolução positiva poderá continuar a verificar-se, e se possível de forma cada vez mais acentuada , se tivermos em conta os resultados obtidos em apenas um ano do reforço das acções.
No âmbito do Projecto de Apoio ao Sector Social- PASS, foram realizadas intervenções importantes, como a construção do Posto comunitário de Canavial, reabilitação dos Postos comunitários de Bernardo Faro e Claudino Faro, assim como o equipamento de 13 postos comunitários a nível do país com utensílios médicos indispensáveis para o seu funcionamento. Meios rolantes assim como os KITS para os Testes Rápidos do SIDA foram disponibilizados ao Programa Nacional de Luta contra o SIDA com vista ao seu melhor desempenho. Equipamentos especializados foram disponibilizados tanto para a Escola de Formação dos quadros da Saúde como para o Centro Nacional de Educação Sanitária.
Assistência técnica internacional e nacional teve lugar para a revisão do documento de Política e Estratégia de Comunicação para a Saúde. As consultorias nacionais junto ao CNES incidiram nos domínios das doenças da Visão, Audição e Intestinais fundamentalmente.
De forma a contribuir no combate ao paludismo, foram adquiridos e distribuídos 1500 mosquiteiros de impregnação durável no quadro do PASS.
Foram adquiridos, medicamentos essenciais e consumiveis médicos para os Hospitais e Postos sanitários, de forma a garantir as populações um atendimento razoável de cuidados de saúde.
As doenças diarreicas, particularmente o surto de cólera que assolou o País durante o ano 2005, e retomada no inicio do ano 2006 de forma esporádica em alguns distritos com o inicio das chuvas, viu-se finalmente controlada graças as medidas de controlo e prevenção accionadas pelas autoridades sanitárias.
A Educação, enquanto direito fundamental da pessoa humana, e condição inegável para o desenvolvimento sócio economico de qualquer nação, mereceu uma atenção muito especial do Executivo durante o ano 2006.
O Governo assumiu publicamente e perante a comunidade internacional o seu empenho em reformar o sistema educativo, e melhorar os principais indicadores de educação em S.T.P, enquanto sector prioritário no quadro da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza e Crescimento. Os indicadores da educação contêm informações bastante importantes sobre o sistema educativo, uma vez que transportam consigo duas grandes categorias de problemas que urge resolver (acesso e cobertura, qualidade e eficácia). Se por um lado a questão de acesso e cobertura tem vindo a melhorar graças aos esforços consentidos no âmbito da iniciativa HIPC fundamentalmente, por outro lado a problemática da qualidade e da eficácia ainda constitui um grande problema por resolver para o Estado santomense.
Durante o ano 2006, acções importantes foram desenvolvidas tendentes a melhoria do acesso e qualidade do ensino. O Governo, no espirito de prestar uma atenção especial a passagem gradual de uma educação primária de 4 classes, para uma educação de 6 anos tem vindo a efectuar com apoio dos seus parceiros de desenvolvimento, e no quadro de grandes limitações financeiras, algumas reformas tendentes a melhorar os serviços básicos da educação e redefinir o Plano estratégico do sector (políticas de reforma, organização e de melhoria da capacidade organizacional).
No tocante a melhoria do acesso a educação algumas acções tiveram lugar referente a construção e reabilitação de salas de aulas, assim como a garantia de meios de transportes operacionais para os alunos que vivem distantes das escolas.
O Governo, na expectativa de garantir o direito a educação para todos, em observância ao lema “Educação para todos até 2015” evidenciou esforços no sentido de garantir a alfabetização solidaria a mais de 2000 indivíduos, dos quais 100 deles trabalhadores. Em relação a alfabetização pós básica concluíram em 2006 aproximadamente 360 alunos, o que demonstra o esforço empreendido pelas autoridades com vista a elevação do nível de conhecimento da população, visando a criação de condições de acesso ao mercado de trabalho e a consequente obtenção de rendimento para a sua sobrevivência.

Sendo a Educação Básica, a principal prioridade do sistema educativo, o Governo no quadro do Projecto de Apoio ao Sector Social – PASS, financiado pelo Banco Mundial, desenvolveu importantes intervenções no domínio das reformas educativas.
Acções de formação em exercício foram dirigidas a 67 professores do ensino básico dos distritos de Caué e Cantagalo, visando a elevação dos seus conhecimentos pedagógicos.
Algumas intervenções nas infra-estruturas escolares e a aquisição de mobiliários escolares tiveram lugar ao longo do período.
No âmbito do Projecto Social, foram efectuadas obras em algumas escolas básicas, realizados seminários pedagógicos dirigidos aos professores e técnicos da educação entre outras actividades. Obras de reabilitação e construção de infra-estruturas escolares tiveram lugar, nas localidades de Sundy, Praia Inhame, Abade, Escola Paula Lavres, na Região do Príncipe, entre outras.

As Reformas no Ensino Secundário, dependem em grande medida dos efeitos que deverão produzir as políticas ao nível do ensino Básico. Queremos com isto dizer que a persistência dos problemas deste nível de ensino estará a depender da continuação ou não das debilidadse observadas nos (6) seis primeiros anos da escola básica, o que repercutirá obviamente na transição dos alunos entre 4ª e 5ª classes. Ainda segundo os estudos efectuados pelo Ministério da Educação esta situação ainda persiste ao se analisar a passagem entre 6 ª e 7ª classes (72% de passagem). A explicação para os ambos casos é a escassa distribuição de oferta do ensino secundário no país (concentrada nas capitais dos distritos), e a baixa qualificação profissional dos professores.
É neste sentido que o Ministério da Educação identificou uma local e elaborou um projecto arquitectónico, cujo dossiers se encontram em adjudicação para construção o mais breve possível de um novo Liceu para a região centro, mas concretamente no Distrito de Mé Zochi. Paralelamente a isto, foram beneficiados com acções de formação em exercício 114 professores das diferentes escolas secundárias do país, com vista a elevar os seus níveis técnico-pedagógicos e melhorar o ensino – aprendizagem.

Ao nível do Ensino técnico profissional, que engloba as diferentes escolas do país, apoios foram concedidos tanto pela cooperação internacional como pelo Governo no que se refere a elevação da capacidade do ensino, bem como da aprendizagem. Bolsas de estudos internas foram concedidas aos estudantes das diferentes escolas de formação técnico profissional do país segundo os critérios pré estabelecidos para aqueles que se revelaram elegíveis com vista a aquisição dos materiais didácticos e outros.
Ainda no que diz respeito a Formação profissional, importa realçar que durante o ano de 2006, receberam seus certificados pela conclusão dos estudos técnico-profissional, no Centro de Formação Profissional de Budo Budo 502 jovens em diferentes domínios, que vão desde Gestão de negócios, Ciências de computação, técnico de frio, até as mais diversas disciplinas sociais como a de Acção educativa.
Relativamente ao Centro Politécnico, concluíram com êxito aproximadamente 20 estudantes, recebendo os seus certificados de técnico de formação média em diferentes especialidades.
O Ensino Superior no país ainda é embrionário. Inicialmente virado para a formação dos professores do ensino secundário, hoje neste nível de ensino existem cursos de línguas e literaturas modernas, e administração direccionados para o sector de serviços.
O Governo, dedicou atenção particular ao seu único estabelecimento público de formação superior, na medida do possível, promovendo e diversificando domínios de formações, e criando incentivos ao estudantes, como forma de se reduzir gradualmente os elevados custos com a atribuição de bolsas de estudos no estrangeiro.
No domínio de Trabalho, e Protecção Social, acções foram desenvolvidas com vista a garantir a protecção dos mais necessitados. É assim que foram apoiadas mais de 1500 mães carênciadas e chefes de família através do Projecto mães carênciadas, para que as mesmas possam alimentar os seus filhos/as e adquirirem os materiais didácticos necessários. No domínio da acção social foram assistidos idosos (as) de diferentes localidades do país.
Ainda no domínio social, e no âmbito Projecto de Redução da Pobreza, foram construídas no decorrer do ano, 283 latrinas perfazendo até então um total de 2723 durante a vigência do projecto. Para levar a cabo a construção de latrinas neste ano, foram envolvidos 54 pequenos construtores.

Outras actividades não muito menos importantes tiveram lugar durante o ano, como a de Elaboração da Política Nacional de Micro-finanças, assim como a Estratégia para a sua implementação.

Wilson Bragança

Iniciativa 20/20 em São Tomé e Príncipe

2007-11-07T04:37:00.000-08:00

INICIATIVA 20/20

Iniciativa 20/20 foi uma proposta concebida pelo PNUD e aprovada na Cimeira Mundial de Desenvolvimento Social de Copenhague, em Março de 1995, mediante acordo entre países doadores e receptores no qual 20% da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento e 20% d

as despesas publicas do país receptor deve ser consagrado aos serviços sociais essenciais.

O objectivo é re-orientar a cooperação internacional e os orçamentos nacionais para o investimento no sector social de base nos países em desenvolvimento.

A iniciativa 20/20, parte de principio de que não é possível o Desenvolvimento Humano sustentável sem investimento adequado em serviços sociais.

Esta iniciativa repousa na convicção de que o fornecimento dos serviços sociais essenciais constituem um dos meios mais eficaz e mais rentável de luta contra a pobreza. Com efeito, os dados relativos aos governos confirmam que o nível de educação da mãe determina em grande medida o nível de outros indicadores sociais, tais como a mortalidade infantil, má nutrição das crianças, taxa de fecundidade, a taxa de escolarização, etc. Etc. e portanto a taxa de pobreza.

O significado político desta iniciativa radica precisamente em assumir que existe o capital necessário para o desenvolvimento social, sempre e quando houver uma aposta política que: a) priorize a despesa social face a despesa com defesa por exemplo e,
b) melhore a eficácia das despesas sociais (equidade geográfica, populacional, etc.)

Esta meta 20/20 é factível, do ponto de vista financeiro, para tanto, é preciso dar-lhe uma maior prioridade orçamental e uma re-orientação das despesas publicas e das ajudas.

Já em 1991, o relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD recomendou que os governos dirigissem a metade das suas despesas sociais para o que definiram como Prioridades Humana: educação básica, saúde básica, acesso a agua potável, eliminação de mal nutrição e acesso a planeamento familiar.

Igualmente, em 1992, o PNUD, recomendou no seu relatório, que os doadores dessem pelo menos 20% do seu orçamento para ajuda as prioridades humanas.

Em abril de 1996, os governos de Noruega e Países Baixos convocaram a 1º reunião de seguimento da Iniciativa, a qual assistiram países doadores e receptores, ONG, Agências das Nações Unidas, BM e Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE – Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico.

Nesta reunião concertaram as formas de implementação da iniciativa, e concordaram que são os países em desenvolvimento que devem tomar iniciativa, mediante a adopção de estratégias nacionais para aumentar o acesso aos serviços sociais básicos, e os doadores deveriam responder de forma coordenada.

Em Outubro de 1998, foi realizada em Hanoi capital de Vietnam, uma conferência sobre a aplicação da iniciativa 20/20, e se constatou que os avanços efectuados para o seu desenvolvimento desde a conferência anterior tinham sido escassos, e que apenas uns poucos países haviam dados passos efectivos.

Entre os participantes, os países receptores mais interessados pela iniciativa foram sobretudo africanos e asiáticos, enquanto que os poucos latinos americanos presentes não demonstraram muito interesse.

Entre os doadores, apenas cinco mostraram um compromisso sólido (Noruega, Países Baixos, Alemanha, Canada e Reino Unido) enquanto que a Finlândia, França e Bélgica mostraram um grau de compromisso menor.

Nesta reunião, os países participantes assinaram aquilo a que se chamou de Consenso de Hanoi, na qual se reiteram que o acesso universal aos serviços básicos é um requisito para erradicar a pobreza e alcançar os objectivos da cimeira mundial sobre o desenvolvimento social.

Para tanto, se constatou a necessidade de se dedicar aos serviços sociais essenciais, maior recurso financeiro, melhor gestão, mobilização do apoio político e reforço da capacidade institucional.

Do mesmo modo, se constatou a necessidade de melhorar a informação sobre as despesas e as ajudas para os serviços sociais essenciais.

Por esta razão, se solicitou a criação de mecanismos específicos para coordenação e seguimento das despesas sociais essenciais no orçamento de cada pais.

Para além destas reuniões de seguimento da aplicação da iniciativa, existem outros fóruns de acompanhamento, como a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, as conferencias regionais que o PNUD vem organizando, assim como a própria Assembleia Geral das Nações Unidas se comprometeu especialmente em examinar a aplicação da Declaração de Copenhaga e do programa de acção da cimeira.

Segundo a estimativa feita pelo PNUD, o cumprimento integral desta iniciativa, permitirá obter 63 milhões de dólares suplementares para o financiamento dos serviços sociais essenciais nos 126 países em desenvolvimento.

No entanto, de uma maneira em geral, este montante será ainda insuficiente para atender os objectivos do desenvolvimento do milénio, pelo que será necessário um grande esforço financeiro a nível internacional e a nível nacional.

Os esforços financeiros internacionais necessários à realização dos objectivos serão suportados por nações desenvolvidas em cerca de 90%. Uma reestruturação orçamental dessa dimensão, num período de tempo relativamente curto, não pode ser realizável sem um apoio internacional complementar.
Por isso, a erradicação dos aspectos mais graves da pobreza, implicará o cumprimento do compromisso de 0,7% assumido pela comunidade internacional desde 1970, reiterado em 2002 na Conferencia de Monterey

Mas, também sem uma reestruturação orçamental, a nível nacional o objectivo fixado de redução da pobreza corre sérios riscos de não ser alcançado.
E as crianças e os grupos sociais mais vulneráveis continuarão a ser vitimas da fome, da malária,etc., perpetuando assim, o ciclo da pobreza.
Neste sentido, o apoio da UNICEF e das outras agencias das Nações Unidas, no quadro das suas actividades de re-orientação do debate sobre ajustamento e desenvolvimento, tende a passar do nível macro e mundial ao nível nacional e micro.

O nível micro compreende os instrumentos e políticas que determina afectação e a distribuição dos recursos sobre um quadro de política macro económica.
Os principais instrumentos de política nacional são dotação orçamental, as despesas publicas, utilização da ajuda exterior, alocação do credito, política dos salários e dos preços, a política de fiscalização, etc.

A reestruturação das despesas publicas e das ajudas exteriores nesses últimos anos, foram objectos de muita atenção.

Como o centro de debate tende a deslocar progressivamente do nível, mundial, regional para o nível nacional, UNICEF e outras agencias das Nações Unidas devem assegurar que nas suas intervenções/preocupações serão tomadas em conta a especificidade nacional, e seguir mais de perto a gestão racional das afectações orçamentais das ajudas externas aos serviços sociais essenciais.

Da sua parte, a UNICEF vinculou as recomendações do seu relatório sobra a Situação mundial da infância de 1993. deste modo se formulou a iniciativa 20/20, que foi adoptada em 1995 na Cimeira Mundial de Desenvolvimento Social.

São Tomé and Príncipe: Public Investment Program 2000-2006 (Realizado)

Quem são os Gajos

2007-11-07T04:34:00.000-08:00

QUEM SÃO OS GAJOS?

Ao longo desses 32 anos de independência, o país tem sido estropiado. Muitos foram e continuam a ser dirigentes desse país desde a altura da independência, alguns, bem identificados, nunca fizeram mais nada na vida, outros bem pode dizer-se que a sua profissão é ser ministro. No entanto, continua-se sem saber quem são os culpados, os responsáveis pelo descalabro do país. Não obstante poder se traçar uma linha recta entre aqueles que foram dirigentes e aqueles que demonstram sinais exteriores de riquezas sem outras justificações plausíveis, continua-se sem saber quem são os “gajos” que deram cabo desse país. Isto apesar do recente relatório da Transparência Internacional apontar São Tomé e Príncipe como um dos países mais corruptos do mundo, os “gajos” continuam sem ser identificados e punidos.
Em várias conversas tidas em diversos fóruns, constata-se que parece ser sempre difícil emitir uma opinião objectiva, uma análise fria e distanciada sobre quem são os gajos. Existe um clima de clara desresponsabilização, que começa desde o mais alto nível das instituições da cadeia do poder, dada a incapacidade de esta tomar as medidas de punição aos gajos. Em muitos casos, estas instituições são mesmo utilizadas apenas para branquear situações, apagar erros ou proteger interesses, não resultando na responsabilização efectiva dos gajos. Muitas vezes faz-se pressão, há jogos de poder, imposições vindas de cima para ilibar os gajos de um eventual crime de corrupção, capturando-se os esforços daqueles que tentam fazer o seu melhor e fazendo com que os resultados fiquem condicionados.
É de domínio público que várias comissões de inquéritos são nomeadas, mas as conclusões são sucessivamente rejeitadas até coincidirem com os interesses dos gajos, que permanecem desconhecidos, sendo que a competência técnica ou mesmo a plausibilidade da avaliação chega a ser desvalorizada.
A ausência de legislação adequada, a dificuldade em apurar responsabilidades quando estas envolvem a elite política e questões tão complexas como a falta de determinação de procedimentos adequados, de regulamentação ou, simplesmente, de fiscalização, permite uma manifesta impossibilidade de determinar os culpados cuja actuação tem prejudicado o país e sobretudo, de os punir.
Obviamente, pode-se ir mais longe e chegar ao nível da responsabilização, mas a diluição, distribuição de eventuais culpas à medida que se sobe na hierarquia institucional torna mais vaga e difusa a responsabilidade e acaba por frustrar quaisquer tentativas de fazer justiça.
Assim, a culpa vai morrendo solteira e a corrupção vai sucedendo a corrupção como se estivéssemos diante de uma inevitabilidade ditada por uma má sina.

Há quem defenda que a culpa é de todos os cidadãos, é do colectivo. Não será esta, mais uma forma de diluição de responsabilidade e desviar a atenção sobre os gajos? Porque se a culpa é do colectivo então não é de ninguém, neste contexto, tudo é igual a nada, ou seja ninguém tem a culpa, não existe culpado, afinal, os gajos somos todos nós, todos nós andamos a “nhónó”.
A culpa não é do colectivo, isso é desculpa para os infractores e responsáveis individuais.
Os gajos têm que ser responsabilizados individualmente pelos seus actos.

Até quando vamos continuar a assistir impávida e serenamente o país a desmoronar-se e os gajos a roubarem cada vez mais? Até quando vamos continuar a fazer de contas que não sabemos quem são os gajos, enquanto os gajos continuam a solta e culpa solteira?
Afinal, quem são os gajos???

Wilson Bragança

Importancia do planeamento estratégico

2007-11-07T04:25:00.000-08:00

Este artigo tem como objectivos partilhar informação, evidenciar o papel do planeamento estratégico para o desenvolvimento e chamar maior atenção das autoridades são-tomenses para a necessidade de um efectivo planeamento estratégico.

O futuro, para a maioria dos são-tomenses é algo de transcendente, abstracto, sobre o qual não têm qualquer controlo – “o futuro à Deus pertence” – como se diz na gíria popular. Esta visão fatalista do futuro, quando levada ao extremo pode obstaculizar o processo de desenvolvimento.

O futuro não nasce do nada, o futuro deixa rasto, a génese do futuro já está contida no presente. Podemos descortinar no presente as suas tendências passadas ou emergentes e deste modo desenhar os futuros possíveis e examinar quais as políticas e as estratégias que podem ser adoptadas para inflectir o curso e a evolução no sentido de alcançar o futuro desejado.

O futuro está hipotecado pelas decisões e comportamentos que se tomaram e se tiveram no passado e que se tomam e se têm no presente. As políticas, as medidas e acções que se adoptam no presente é que o influenciam, o condicionam.

O futuro não está predeterminado, não é algo de fatal, não se advinha, mas se constrói. E o desafio que se nos impõe é o de sermos artesãos do nosso futuro, sob pena de sermos vítimas de um futuro alheio.

Pois, se nos limitarmos a gerir o quotidiano como temos vindo a fazer até então, deixamos de ter qualquer margem de manobra para construir o futuro desejado.

As actuais dinâmicas de desenvolvimento, marcadas pela internacionalização das relações económicas e pelo desenvolvimento dos transportes e telecomunicações apelam a reformulação dos instrumentos de planeamento. As mudanças processam-se a um ritmo mais acelerado, num contexto de maior incerteza.

Neste contexto, a actual figura de planeamento, com carácter normativo, reactivo e regulador revela-se incapaz de responder as novas solicitações que exigem maior flexibilidade e pragmatismo.

Assim, deve-se optar por um planeamento estratégico, um instrumento que aposta no desenvolvimento do país apoiando-se na potenciação das suas vantagens competitivas, o que apela a uma reforma do actual processo de planeamento.

A virtude do planeamento estratégico assenta numa perspectiva mais dinâmica e interactiva, no apelo que faz à participação e ao diálogo de todos os actores envolvidos, de forma a construírem-se como uma ferramenta importante de diagnóstico dos problemas, na formulação de objectivos e orientações que permitam tomar decisões em torno de projectos estruturantes e sustentados.
O planeamento estratégico promove uma visão de longo prazo, um lugar de convergência da sociedade civil, do Estado e dos mercados.

O conceito de planeamento estratégico contém implicitamente a noção de permanente avaliação das mudanças para que, em cada momento, sejam formuladas as melhores estratégias de intervenção.

Nesta nova prática de planificação, os planos têm que ir além da programação financeira na perspectiva tradicional, das avaliações estanques, rumo ao objectivo predeterminado.

Num contexto de mudanças e de incertezas, o planeamento não pode basear-se em morosas e pesadas análises conducentes a rigorosos diagnósticos, que levam a definição de intervenções rígidas.

Ao fazer uma permanente avaliação das metas a atingir e ao definir um quadro de intervenções a implementar, o planeamento estratégico supera aquelas dificuldades e reveste-se de uma maior legitimidade de actuação.

O planeamento estratégico ao assumir que o futuro é incerto e que as intervenções têm um carácter duradouro, obriga ao recurso a instrumentos de prospectiva que suportem as acções a implementar. A descrença numa previsão resultante do prolongamento de tendências do passado dá lugar a uma ideia de indeterminação, da existência de um leque de possíveis evoluções, dependentes das escolhas que se fazem no presente e de factores conjunturais externos.

O desenvolvimento não se dá ao acaso, é todo um processo pensado, planeado estrategicamente e conduzido. E não é um conjunto de politicas, programas, projectos, medidas e acções avulsas, circunstanciais, dependentes do entendimento de um ou de outro agente político, como tem sido prática no nosso país. O planeamento, tal como tem vindo a ser entendido e feito em São Tomé e príncipe, não é uma atitude que perspectiva a evolução rumo ao tão desejado e merecido desenvolvimento.

O planeamento estratégico procura identificar cenários possíveis e a relação de dependência entre esses cenários e as estratégias dos actores sociais, bem como as variáveis, os conflitos e as consequências a ponderar no exercício das escolhas.

Ao contrário das técnicas do planeamento tradicional, de matematização de todos os fenómenos, em busca de uma previsão perfeita e de decisões óptimas, o planeamento estratégico confere relevância a factores não mensuráveis, pondera os prós e os contras das decisões e antecipa os possíveis cenários de evolução futura, valorizando mais os procedimentos em vez de metas pré-estabelecidas. O que é imperativo, já que os procedimentos, num planeamento que se queira estratégico têm de ter um carácter de continuo reajustamento.

O planeamento estratégico permite não só superar as limitações diagnosticadas, mas também antecipar e promover mudanças estruturantes. Para tal, exige um levantamento exaustivo de informações que seja esclarecedor sobre os principais problemas e os seus motivos, bem como acerca das suas potencialidades de desenvolvimento.

Esse diagnóstico centra-se numa análise aos factores internos e externos, conhecido usualmente por análise SWOT (do inglês, Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats), ou seja, Forças, Fraquezas, Oportunidades, Ameaças que se deparam à evolução do país.

O planeamento estratégico baseia a sua intervenção ao nível das próprias condições de desenvolvimento do país, em projectos sustentados de médio e longo prazo. NUNES (1999), aponta quatro efeitos que devem ser estimulados por um plano estratégico: melhorar o aproveitamento dos recursos endógenos (naturais, humanos, históricos...); reforçar as condições de atractividade e de recepção de iniciativas de investimentos provenientes do exterior; criar, qualificar e diversificar o emprego; qualificando os recursos humanos. Só assim será possível alcançar o tal almejado desenvolvimento.

Wilson Bragança

(Pos-graduado em Estudos de Desenvolvimento)

BUROCRACIA EM SÃO TOMÉ E PRINCIPE

2007-11-07T04:22:00.000-08:00

BUROCRACIA EM SÃO TOMÉ E PRINCIPE

É comum dizer-se que em São Tomé e Príncipe há um excesso de burocracia. Esta é, do nosso ponto de vista, uma visão um tanto quanto enviesada e restritiva da burocracia. Em São Tomé e Príncipe, o problema não é, nem nunca foi o “excesso de burocracia”, muito pelo contrário, é a falta dela.
A burocracia é, na verdade, um sistema que coordena e prevê processos destinados a dar conta das funções do Estado ou de uma instituição. Neste sentido, o Estado controla, ou pelo menos procura controlar, uma série de procedimentos e de actos, de modo rigoroso e preciso. O Estado burocrático coordena uma série de princípios que regem sua vida enquanto representação da colectividade. Numa sociedade burocrática, as funções, as tarefas e os procedimentos são normalizados e especificados e todos os cidadãos devem acata-los.
Ora, o que se assiste em São Tomé e Príncipe é uma total ausência de princípios e de regras, de procedimentos e actos, uma completa desorganização e descontrolo das funções do Estado. As funções, as tarefas e os procedimentos são improvisados em função dos interesses circunstanciais e de grupos. Tudo ou quase tudo se resume a uma série de atitudes que violam todas as regras e normas de um Estado burocrático. Há um completo desrespeito pelas leis e regras preestabelecidas. Num estado burocrático proprio sensu existe uma série de canais próprios, previamente estabelecidos e reconhecidos, de condução das acções dos indivíduos e as relações pessoais são banidas. No estado burocrático reina a impessoalidade; qualquer projecto ou idealização obedece a determinadas exigências legais passa e só é efectivado se se enquadrar nelas; todas as decisões passam pelo crivo da legalidade. No nosso país as coisas passam-se exactamente ao contrário. Tudo ou quase tudo se rege pelas relações pessoais, os canais de condução das acções dos indivíduos são adaptados em função das circunstâncias e de acordo com a “categoria” de indivíduos. Reina o culto de personalidade, as medidas são feitas e tomadas consoante o(s) indivíduo (s) em causa. Os projectos e as idealizações estão dependentes de improvisos, do protagonismo, da vontade, das circunstâncias e disposições de cada indivíduo, sem ter em conta os interesses do colectivo
A verdadeira burocracia é construída numa base meritocrática, significa um comportamento previsível e guiado pela lei. Pode ter maior ou menor eficiência, já que nenhum sistema é infalível, mas é universal, ou seja, a lei, o procedimento é igual para todos os cidadãos. Uma verdadeira burocracia não deixa margem para que as decisões sejam baseadas em laços pessoais, tenta combater as múltiplas formas de corrupção. Isola o Estado dos esforços dos grupos de interesse de capturar o poder e utilizá-lo em proveito dos seus interesses particulares. A burocracia isola o Estado da corrupção.
São Tomé e Príncipe põe a tónica na corrupção, nos laços familiares, no clientelismo, no partidarismo, enfim, sem levar em consideração qualquer competência, qualificação ou mérito. Os cargos públicos são repetitivamente ocupados por quem já deu mostras de incompetência, de ignorância, de irresponsabilidade, de arrogância. A qualidade, o mérito, a responsabilidade, a competência não são atributos necessários para o progressão, seja ela a que nível for .
Nas terras de Santo Tomé e de Santo António, como tem incessantemente assistido, os procedimentos são particularizados, as leis não são iguais para todos, o poder está nas mãos de grupos de pessoas que usam o usam e ao Estado em seu próprio proveito e o Estado não tem capacidade para agir com independência em relação às pressões particularistas da sociedade.

A existência de uma burocracia construída com base no mérito e com uma forte coerência interna é condição sine quá non para que o Estado seja capaz de definir a sua própria visão do processo de transformação económica e estabelecer redes externas (com o sector privado) indispensáveis para acelerar e sustentar o crescimento económico. A autonomia da burocracia em relação às pressões de grupos de interesses é condição para ultrapassar o risco de captura do poder.
Julgado por esses elementos, facilmente se conclui que estamos perante um estado aristocrático, onde imperam as relações pessoais e que o nosso problema não é tanto a burocracia mas sim a falta dela. O estado burocrático é um estado de desenvolvimento muito mais avançado que o estado em que nos encontramos.

Wilson Bragança

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2007-11-07T04:11:00.000-08:00