Politização e profissionalização dos cargos dirigentes: contexto, modelos, vantagens e inconvenientes. Caso de São Tomé e Príncipe

Politização e profissionalização dos cargos dirigentes: contexto, modelos, vantagens e inconvenientes.

Caso de São Tomé e Príncipe

“não existe um país desenvolvido com uma administração pública ineficiente, assim como, não existe um país em desenvolvimento com uma administração pública desenvolvida”.

“não existem políticas públicas eficazes com a uma administração pública ineficaz”.

A administração pública, em todo o mundo tem estado sujeito a um conjunto pressões, externas e internas, no sentido de se reformarem e se modernizarem. Isto e, há um movimento a escala mundial para uma nova administração publica. Uma administração publica mais eficiente, voltada para resultado e sobretudo a serviço de cidadão, e a administração publica são-tomense não é exceção a esta tendência mundial.

Fazendo uma analise a administração publica são-tomense no que toca a temática de politização e profissionalização dos cargos dirigentes diríamos que:

A atividade da administração publica são-tomense está submetida a lei do estado de direito na medida em que o âmbito, as atribuições e as competências dos diferentes serviços estão definidas n um conjunto de legislações nacionais, em que se destacam a própria Constituição da republica, Lei 1/2003, o Estatuto da Função Publica, Lei 5/97 e demais leis.

A administração publica são-tomense pauta pelo principio de neutralidade e imparcialidade (ver artigo nº 3 da lei 5/97 “No exercício das suas funções, os funcionários públicos e agentes do Estado estão exclusivamente ao serviço do interesse público, subordinados à Constituição e à Lei devendo ter uma conduta responsável e ética e actuar com justiça, imparcialidade e proporcionalidade, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.”). Todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros são tratados de forma igual pela administração publica.

Embora ainda muito presa aos processos e procedimentos e não esteja devidamente consolidada e generalizada uma visão do serviço público, a administração publica são-tomense está cada vez mais centrada na satisfação das necessidades dos cidadãos (e.g., introdução do orçamento cidadão).

A semelhança de maioria das administrações públicas mundiais, a administração publica são-tomense também faz face ao fenómeno de escassez de recursos e pressão sobre a despesa pública. Pelo que cada vez mais, torna-se necessário encontrar formas mais inovadoras e criativas de financiamento das atividades da administração pública.

Está em curso uma reforma para introdução da “e-government”, ou seja, a governação eletrónica. Essa reforma é de vital importância na medida que ira permitir uma melhor informação e transparência da A.P, e melhorar a relação A.P e os cidadãos.

A.P são-tomense ainda não está totalmente livre de pressões e de interesses de grupos, em muitos casos não há uma independência da administração e continuidade das ações administrativa. Pelo que impõe melhorar o funcionamento da administração e evitar avanços e recuos resultantes das alterações de estratégias e de politicas que se verificam cada vez que mudaum ministro.

Cada vez mais, devido as pressões quer internas, quer externas, e.g., evolução de tecnologias de informação e comunicação, sociedade civil organizada, globalização. A administração pública são-tomense vem sofrendo pressão para maior prestação de contas.

Neste quadro, são elaborados relatórios balanço trimestrais de implementação do plano de atividade de cada serviço e anualmente se elabora o relatório de contas do Estado, onde não só são evidenciados os gastos públicos, bem como os resultados obtidos.

A A.P são-tomense tende cada vez mais a adaptar aos processos e procedimentos, mecanismos de formulação, gestão e avaliação de políticas públicas universais

A administração publica é estrutura intermedia e executora do programa do governo, como tal deve seguir orientações políticas, estratégias de força politica no poder. Embora deve, igualmente, preservar e ter capacidade de adequar os programas do governo aos problemas reais, de operacionalizar as medidas de politicas de modo a que atendam os problemas reais dos cidadãos e se atinja resultados concretos.

A organização estatutária da função do dirigente em São Tome e Príncipe enquadra-se, regra geral, numa tipologia clássica de sistema de carreira. Combinado com o sistema de emprego, na media em que podem ser recrutados dirigentes fora de carreira dos serviços.

Pontos fortes e fracos da função de direção em São Tomé e Príncipe

A função dirigente é flexível na medida em que o recrutamento e demissão dos dirigentes ser feito de forma muito simples, com todas as suas desvantagens, nomeadamente, elevada discricionariedade do poder político, imparcialidade e descontinuidade de ação e dependência excessiva do poder politico.

Gestão por objetivos – ainda não existe uma cultura de gestão baseada em resultados. Porem nos últimos anos tem se vindo a adotar medidas visando uma programação e gestão centrada na avaliação de resultados.

Formação e capacitação dos quadros da administração pública tem sido uma constante nos programas de sucessivos governos. Embora a sua concretização não seja implementada de forma coerente e consistente com as estratégias de desenvolvimento de meio e longo prazo do país.

A nomeação dos cargos dirigentes, nomeadamente, dos diretores gerais é feita pelo despacho conjunto do primeiro ministro e o ministro de tutela, o que permite o escrutínio do chefe do governo aos currículos e perfis dos dirigentes.

Existem no nosso ordenamento jurídico várias leis que regulam o processo de nomeação e atuação dos cargos dirigentes (lei 5/97, Lei 1/97 Estatuto remuneratório de titulares de cargos políticos e especiais, Lei 2 /97 Estatuto remuneratório do regime geral da função publica, Lei n.º 7/2014, que responsabiliza os Titulares de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos etc).

O mandato dos dirigentes não tem tempo determinado, porem normalmente cessam com a mudança do governo. Fato que não assegura a continuidade do serviço público, consolidação de uma visão de medio e longo prazo e sobretudo, não compromete os dirigentes com o futuro.

Demasiada abertura no recrutamento. O facto de os dirigentes poderem ser recrutados fora da administração pública acarreta risco elevado, nomeadamente de influencia externas, elevada politização dos cargos dirigentes.

Em São Tomé e Príncipe não existe uma alta função publica. Isto é, não existe uma bolsa de quadros técnicos altamente capacitados, credíveis e de mérito que possa constituir mola impulsionadora para o desenvolvimento da administração publica.

A existência de grupo desse género poderia de facto funcionar como uma garantia adicional de competência e mérito, como um viveiro de talentos e competências a desenvolver para um melhor serviço público.

Nos últimos anos, a adoção de soluções de instituto público por regime de empresa pública, tem sido veiculado nos discursos dos governantes.

Conclusão recomendação

Do nosso ponto de vista o atual estatuto da função dirigente não tem muitas valências que permitiriam os dirigentes colaborar mais ativamente na construção de uma nova administração pública.

A garantia de mérito ainda não é assegurada no processo de recrutamento e seleção.

O mandato dos dirigentes e a elevada flexibilização no processo de nomeação e despedimento.

Não existe um pool de quadros altamente qualificados para recrutamentos futuros, constituindo um grupo de potenciais candidatos de forma a assegurar a elite preparada para o futuro.

A formação dos recursos humanos deve ser melhor alinhada com prioridades e estratégias de desenvolvimento do país.

Necessidade de estabelecer relação remuneração/avaliação, uma remuneração ligada a performance, sobretudo, para os cargos dirigentes deve ser objeto de analise.

É necessário impulsionar o profissionalismo e garantir a neutralidade politica na administração pública são-tomense. Por outro lado, é necessário reforçar uma governação integrada que promova a ação coordenada e eficiente de todos os intervenientes, públicos e privados na resposta aos problemas que garantam soluções transversais.