sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Papel do estado na educação

Intervenção do Estado na Educação

Introdução
O presente trabalho tem como objectivo analisar e debater a intervenção do Estado na educação mormente na provisão e administração do serviço educativo, particularmente no ensino básico.
Na era em que vivemos, marcada por uma economia globalizada, onde predomina a ideologia neoliberal, há uma transformação dos paradigmas relacionados a questões sociais, soberanas, educacionais e humanas. Neste contexto, as relações económicas são reguladas pelo mercado num mundo sem fronteiras, de reestruturações tecnológicas, que afecta tanto as formas de produção, organização e gestão empresarial quanto à própria natureza do Estado e a sua função enquanto instituição reguladora e promotora do bem-estar social e económico. O Estado, enquanto nação soberana, transforma-se em um Estado fraco, sem condições de impor sua autonomia frente às imposições da globalização e seu Estado dominador supra-nacional. Após alguns anos da implantação desta nova ordem global de liberação económica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que ocorreram muitos avanços na área da tecnologia, nos meios de comunicação e informação entre outros; mas por outro lado, trouxe muitos prejuízos nas áreas sociais, económicas, educacionais e humanas para muitas pessoas que não são beneficiadas pelos impactos tecnológicos. Desta forma, presencia-se toda uma discussão a respeito da intervenção do Estado na promoção do interesse público, nas suas mais diversas áreas e nos vários níveis de intensidade, conciliando a responsabilidade ou dever de conduzir uma economia de mercado estabilizada perante o sistema financeiro internacional, com os problemas sociais urgentes, que ainda precisam ser resolvidos, principalmente nos países periféricos.
Educação, ambos influenciados pelo sistema neoliberal de economia globalizada, a educação superior assume um papel de relevância na formação dos cidadãos que estarão interagindo nesta sociedade formada por este quadro acima apresentado

Intervenção do Estado na Educação

A educação é um direito consagrado pela constituição da maioria dos países
É um bem publico. Nos últimos anos devido o próprio processo de modernização do estado, a educação tem vindo a ser um bem misto.
Do nosso ponto de vista o estado deve prover a educação não obstante o privado também participar
Declaração do milénio para o desenvolvimento – alcançar a ensino básico universal.
O estado deve faze-lo por uma questão de equidade, de igualdade de oportunidade e de justiça social, motivações que certamente não são prioridades do privado, sem abdicar totalmente da eficiência.
O estado deve intervir na educação não só porque o estado não é capaz de fornece-lo satisfatoriamente mais por razões que tem a ver com a equidade e justiça social
Nesta matéria, sobretudo ao nível da educação básica, que é o nosso objecto particular de atenção, deve ser o estado a decidir acerca de que é melhor para o individuo, tendo em conta o tipo de sociedade que se pretende constituir no futuro, neste caso, o estado óptimo da educação, por exemplo da educação não pode ser alcançado voluntariamente a partir dos indivíduos. Pensar a escola a partir de
um projecto de sociedade
Aqui o estado intervém não tanto para resolver o problema de eficiência mas sobretudo, de equidade
A educação é um bem público, ou seja, o usufruto da educação por parte de um individuo não implica a subtracção da quantidade de educação para outro individuo, e por outro lado, não é possível excluir o individuo do seu consumo, ou havendo esta possibilidade, ela não é desejável.

A educação deve ser financiada pelo os impostos públicos, deve ser essencialmente financiado pelo orçamento do estado, ou de outras instituições públicas.
Embora a partida os benefícios da educação seja para o individuo que melhora a sua qualificação, torna mais competitivo no mercado de trabalho, melhora a sua qualidade de vida, o beneficio exterior, ou seja a externalidade é positiva para a sociedade que fica com cidadãos mais bem preparados para levar ao cabo o processo de desenvolvimento. Hoje em dia é consensual que um dos factores mais determinantes para o desenvolvimento e consequentemente do fosso entre os países ricos e pobres tem a ver com o número de população escolarizada, com a qualidade dos recursos humanos. As multinacionais tendem a localizarem nos países onde existem mais recursos humanos qualificados e é a economia do país que mais beneficia
A medida que tem aumentado a participação do sector privado na educação tem aumentado também a intervenção do estado, no sentido de melhoramento das condições não só do espaço físico, mas também de equipamentos e tecnologia e também com os recursos humanos mas capacitados.
- Benefício privado – crescimento de instrução, alargamento de horizonte do estudante, mais rendimento mais elevado, por outro lado a população com um certo nivele de escolarização gera benefícios externos para a sociedade como um todo.
E de todo justificável a intervenção do estado na educação, porque por um alado o mercado mesmo fornecendo esse serviço, não o fornece de modo satisfatório, em quantidade suficiente, muito embora seja economicamente vantajoso.
O mercando mesmo fornecendo educação leva a uma distribuição desigual, exclui muitos indivíduos e famílias que não têm condições de pagar a sua educação, por isso o estado tem que intervir para garantir a universalidade da educação.
A educação enquadra-se também na categoria dos bens de mérito.
Os indivíduos têm capacidades diferentes, são oriundos de meios e famílias diferentes, não terão as mesmas capacidades de aproveitarem as oportunidades. E as instituições sociais tem aqui um grande papel no sentido de corrigir essa desigualdade e darem todos os indivíduos as mesmas oportunidades.
Neste caso cabe ao estado definir e transmitir aos indivíduos aquilo que ele pretende da sociedade futura
Existem desigualdades de riqueza, desigualdades familiares, pelo que deve existir instituições no sentido de colmatar essa diferença e neste sentido a intervenção do estado para alterar esse status quó, para alterar o bem estar social, ao providenciar a todos o acesso a educação, a realizar uma discrição positiva no sentido da igualdade de oportunidades e de potenciar a todos o acesso da igualdade de oportunidades e de potenciar melhor desempenho daqueles que, pelo infortúnio da vida, estariam pior posicionado.
Neste caso a provisão pública é importante.
Apesar da liberdade individual relativamente ao seu bem-estar, neste caso, os indivíduos não são soberanos sobre que educação e que deve ter, mas deve ser o estado, a sociedade politica a decidir.
Isso não significa que o estado deva intervir de forma autoritária, significa que o estado deve corrigir a situação de desigualdade, de desequilíbrio.
A provisão gratuita, ou tendencialmente gratuita de bens meritórios como exemplo da educação, é uma componente indispensável do bem-estar individual e social e fornece um motivo para intervenção pública no âmbito de justiça, para alem da equidade.
Bem de mérito é um bem que todos deveram consumir independentemente dos seus rendimentos e preferências.
O principio de equidade é muito mais importante do que da eficiência e ao longo prazo a equidade levara aos melhores resultados e tem um impacto melhor na sociedade como um todo
A intervenção pública é necessária quer para melhorar a equidade e oportunidades, quer para ultrapassar as falhas do mercado.
No caso particular dos países em desenvolvimento, dada a situação de significativa injustiça e de ineficiência é possível prosseguir o objectivo da equidade sem sacrificar a eficiência
Entre esses princípios quero destacar: a universalidade do acesso, a
igualdade de oportunidades e a continuidade dos percursos escolares
Por um lado, falta ao mercado (entre outras coisas) a sensibilidade
social que permita atender aos que, pelas mais diversas razões, exigem mais tempo, mais dinheiro e melhores recursos para obterem o sucesso educativo a que têm direito que o Estado continue a assegurar, como lhe compete, a “manutenção da escola num espaço de justificação política”
(Derouet, 2003), sem que isso signifique ser o Estado o detentor único da legitimidade dessa justificação.
É este o grande desafio que se coloca a todos os que continuam a acreditar na necessidade de provermos colectivamente um serviço público que garanta o pleno direito à educação e o acesso a uma cultura comum, para todas as crianças e jovens, em condições de equidade, de igualdade de oportunidades e de justiça social.

Conclusão
o Estado procurará imprimir maior racionalidade à gestão da educação pública, buscando cumprir seus objectivos, equacionar seus problemas e optimizar seus recursos, adoptando em muitos casos o planeamento por objectivos e metas
A Educação passa por reformas em sua estrutura e orientações, destacando-se as seguintes: redistribuição de recursos; descentralização da execução do gasto; reforço da progressividade e redistribuição dos recursos; reequilíbrio regional da alocação; descentralização; desconcentração dos recursos e funções; participações dos pais; parcerias com a sociedade civil; modernização dos conteúdos; diversificação das carreiras; criação de sistemas nacionais de capacitação docente; criação de um sistema nacional integrado de avaliação educacional
Nota-se que os interesses públicos da sociedade, como um todo, devem estar sempre presentes na política de ensino
O papel do Estado deve ser claro em todo este assunto: deve velar, por exemplo, por impedir o crescimento desordenado das instituições privadas, que buscam seu próprio lucro ao invés do desenvolvimento da nação, valorizando e investindo nas instituições pública, propiciando seu fortalecimento e crescimento no país, devendo também velar e controlar a qualidade dos cursos em todas as instituições (tanto privadas quanto particulares).

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