quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Balanço de execução do Programa de Investimento Público


REPÚBLICA DEMOCRATICA DE S.TOME E PRINCIPE

MINISTERIO DO PLANO E FINANÇAS

DIRECÇÃO DE PLANEAMENTO



BREVE RELATORIO BALANÇO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO PÚBLICO 2006 NO DOMINIO ECONOMICO E SOCIAL











CONSIDERAÇÕES FÍSISCAS E FINANCEIRAS SOBRE O NÍVEL
DE EXECUÇÃO FISICA E FINANCEIRA DO PIP 2006


Este relatório tem por finalidade apresentar o ponto de situação das acções inscritas e implementadas ao longo do ano de 2006, no âmbito do Programa de Investimentos Públicos. Pela natureza deste relatório, a nossa análise é abrangente, envolvendo diferentes áreas e sectores de actividades.
O ano que acaba de terminar foi marcado por importantes eventos para a vida do nosso Estado, o que de certa forma dificultou o cumprimento do preconizado, isto associado a falta de meios financeiros para levar a cabo as acções delineadas no quadro do Programa de Investimentos Públicos.

Do montante total programado na ordem de 46.5 milhões de dólares, atingiu-se uma realização de aproximadamente 31,93%.















PROGRAMA DE INVESTIMENTO PUBLICO


Do montante total programado na ordem de MDbs 581.812, atingiu-se uma taxa de execução de aproximadamente 32,4%. Este baixo nível de execução deveu-se a fraca capacidade de mobilização de financiamento por um lado, e por outro a morosidade nos desembolsos de fundos por parte dos parceiros de desenvolvimento, associada ao fraco dinamismo das instituições encarregues de implementação dos projectos, sobretudo devido a quantidade de pleitos eleitorais que o País viveu durante este ultimo ano, o que teria comprometido o comprimento das acções.

Quadro N.º 1 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição Institucional e nível de realização do PIP até Setembro 2006.

(Em Dbs)

Quanto ao montante total realizado, de USD MDbs 188.530, a participação externa no financiamento foi de MDbs 138.667 e a interna de MDbs 49.864 correspondendo os níveis de participação de 73,55% e 26,45% respectivamente (Quadros n.º2).

Por ordem de prioridade os recursos foram absorvidos sectorialmente como a seguir se indica (Quadro n.º 1):

· Obras Públicas, Infra-Estruturas................................................19,52%
· Trabalho, Solidariedade, Mulher e Família...............................16,38%
· Saúde............................……......................................................15,86%



Quadro N.º 2 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição Institucional e nível de realização da parte externa do PIP, até Setembro de 2006.

(Em Dbs)

Relativamente ao financiamento total externo programado que é de MDbs 488.200, atingiu-se uma realização na ordem dos 28,40%.
Por ordem de prioridade os recursos foram absorvidos sectorialmente como a seguir se indica (Quadro n.º 2):

· Trabalho, Solidariedade, Mulher e Família..................................20,47%
· Obras Públicas e Infra-estruturas.................................................17,06%
· Educação e Cultura, Juventude e Desporto..................................13,85%










Quadro N.º 3 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição Sectorial e nível de realização da Parte Interna do PIP, até setembro de 2006.

(Em Dbs)

Do montante total interno programado no valor de MDbs 93.612, atingiu-se uma realização na ordem dos 53,27% (Quadro n.º 3).
Estes recursos foram absorvidos sobretudo pelos seguintes sectores:

· Obras Públicas, Infra-Estruturas...................................................26,35%
· Saúde……………........................................................................ 21,65%
· Educação, Cultura, Juventude e Desporto................................. ..11,28%











Quadro N.º 4 - S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição por categorias de despesas do PIP, até Setembro de 2006.
(Em Dbs)

Quanto a afectação dos recursos por categorias de despesas, (Quadro nº 4), constata-se que grande parte dos investimentos foi dirigido ao reforço das capacidades da administração do Estado, (41,15%) e às Construções (29,5%).


Quadro N.º 5 - S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição por Tipo de Financiamento e Contrapartida Interna necessária do PIP, até Setembro de 2006.

(Em Dbs)

Relativamente ao tipo de financiamento, pode-se constatar que 73,55% do realizado foram suportados por recursos externos.
Desta realização, 46,18% correspondem aos Donativos enquanto que, por parte do financiamento interno, 26,45 % correspondem aos Fundos HIPC.



Quadro N.º 6 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição do Financiamento Externo por Doador do PIP, até Setembro de 2006.

(Em Dbs)


Quanto a repartição da componente externa por doadores, podemos constatar que a maior parte dos investimentos (71,12%) foram financiados por doadores Bilaterais, destacando-se Taiwan com 35,23% do investimento total realizado.
No que se refere aos doadores multilaterais, destaca-se o Banco Mundial com 8,79%.

A repartição por programas (Quadro nº7) surge como forma de visualizar-mos o cumprimento dos grandes objectivos sectoriais contidos nas estratégias e/ou nos planos sectoriais existentes.
Quanto a sua repartição, podemos constatar que grande parte dos investimentos foi destinada aos programas de Reforço das Capacidades Institucionais (16,08%), Acção Social (15,50%), e Rede Rodoviária (14,74%).












Quadro Nº 7 – S. Tomé e Príncipe – Programa de Investimentos Públicos 2006.
Repartição por Programas e nível de realização do PIP 2006. (Em Dbs)





1 – ÁREA INSTITUCIONAL

S.Tomé e Príncipe elegeu a modernização das suas instituições, seus instrumentos e a promoção de uma política de boa governação, como prioridades absolutas na sua política de reforma do Estado.
No sentido de promover e melhorar a boa governação, estabilidade política como elementos primordiais no desempenho da democracia em São Tomé e Príncipe, o Governo pautou as suas intervenções conforme abaixo se descrimina:

JUSTIÇA
No âmbito da Reforma Judiciaria, o sector beneficiou de varias missões de Assistência Técnica Internacional, que juntamente com os quadros técnicos nacionais realizaram acções de capacitação e assessoria especializada a diferentes instituições nacionais com destaque para a Polícia de Investigação Criminal, Ministério da Justiça, e os Tribunais Judiciais.
Estas missões, particularmente, as de revisão e reforma legal, permitiram a finalização do Código Penal, Código do Processo Penal, Lei Orgânica da PIC, do Estatuto do Magistrado Judicial, Estatuto do Magistrado Público, e da Lei de Bases do Sistema Judiciário.
Para permitir uma maior celeridade nos processos, tanto o Ministério Público, como os Tribunais beneficiaram de acessórias estrangeiras ao longo do ano findo .
Atenção particular, foi dada durante o ano ao Centro de Informática e Reprografia, com vista a melhorar a qualidade de prestação dos seus serviços.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFORMA DO ESTADO E ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL

Apercebendo da falta de eficiência, fraca capacidade de decisão da Administração Pública, ausência de critérios sobre as formas de relacionamento e de responsabilização ao nível da estrutura orgânica dos serviços, a insuficiência de quadros qualificados, incumprimento dos horários de trabalho, absentismo frequente, e a falta de ética no atendimento público, o Governo deu inicio a um conjunto de reformas que auguram um processo longo. Assim, foram compilados os Diplomas Legais, elaborados os Estudos sobre Novo Horário para a Função Pública, Revistos o Estatuto da Função Pública, Capacitados os quadros da função pública, e disponibilizados meios rolantes para os serviços que mais se revelaram carecer deles.
No âmbito da descentralização, e na sequência da constatação pelo Poder Central da debilidade institucional e técnica das estruturas político- administrativas locais, apoios foram disponibilizados pelo Governo da república, para permitir a sua instalação com as eleições autárquicas, assim como recursos foram mobilizados para o reforço da descentralização.

DEFESA E ORDEM INTERNA

Não obstante as dificuldades financeiras do nosso Estado, para garantir a soberania nacional, integridade territorial, e garantir a segurança dos cidadãos e dos seus bens com o rigor necessário, alguns esforços continuaram a ser desenvolvidos com vista a melhorar as instalações, e assegurar o exercício das funções dos militares e paramilitares nacionais com maior dignidade. É assim que tiveram lugar, obras de reabilitação do Quartel General, da Parada e Ruas Circundantes do Quartel, do Centro de Instrução Militar, aquisição de meios rolantes, assim como a melhoria das condições de atendimento e utilização das cantinas tanto do exercito como da Polícia Nacional.

2 – ÁREA ECONÓMICA

No intuito de melhorar as condições socio-económica das populações, dinamizar a economia por forma a reduzir a pobreza, foram materializadas as seguintes acções:

Finanças Públicas

Com vista a modernizar e criar capacidades no domínio de programação económica financeira e Orçamental), para melhor lidar com o clima económico e social mais complexo decorrente do principio da era do petróleo, varias assistências técnicas tiveram lugar no domínio das Finanças Públicas, visando a definição, regulamentação, desenvolvimento e implementação de um novo Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE). Assim foi elaborado uma nova proposta de Lei-quadro do Orçamento, um novo classificador Orçamental, compatível com as normas internacionais, assim como foram revistos e elaborados propostas de diplomas que suportarão a reforma já iniciada. Um novo programa informático para a gestão orçamental “provisório” foi desenvolvido por técnicos nacionais encontrando-se já a operar. Outras actividades importantes foram também desenvolvidas para o sector, como sendo a avaliação da capacidade de instalação da infra-estrutura de tecnologia de informação e comunicação para a inter-conexão do Ministério do Plano e Finanças e outros Ministérios, assim como a elaboração de um Plano Director informático que orientará o SAFE.
Consultorias que visaram a capacitação “ON JOB” tiveram lugar em diferentes vertentes, particularmente no domínio das estatísticas, o que terá permitido a actualização das contas nacionais, e a definição dos procedimentos de tratamento de dados para a retropolação dos cálculos desde 2000 até 1996.

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

O combate sem tréguas à pobreza no meio rural, está plasmado no Programa do Governo, como um dos maiores desafios, pelo que este sector assume um papel de destaque.
É assim, que foram desenvolvidas acções que visam a melhoria da produção e da produtividade agrícola a nível dos agricultores.
Consciente da debilidade das infra-estruturas do sistema de irrigação, da sua funcionalidade e eficiência para os agricultores, particularmente no período seco, e nas regiões com déficit de recursos hídricos, o Governo apostou na reabilitação dos sistemas de irrigação com vista a garantir a disponibilidade de água para os agricultores.
As obras de construção de reservatórios de agua tiveram lugar na zona agrícola de Bom Sucesso, e com perspectiva de se alargar as outras localidades com graves problemas de abastecimento de água para fins agrícolas.
O Governo entende, que estas intervenções são de grande importância, não só para os beneficiários directos das mesmas, mas também para o país, uma vez que se encontram instaladas nas regiões com vocação para produtos frescos-hortaliças, e que poderão vir a abastecer o mercado nacional no período seco (gravana ), sem provocar grandes variações nos preços.
Relativamente a diversificação agro-pecuária, este projecto tem vindo a desenvolver as suas actividades na melhoria e no aumento da produção de hortaliças, legumes, frutas e aves para o mercado nacional, pois a sua importância reside na testagem, selecção, melhoramento e posterior difusão das variedades aos agricultores nacionais. Deve-se destacar a contribuição deste projecto na melhoria da dieta alimentar da população, através do consumo dos alimentos de origem vegetal, animal, e no seu contributo para a segurança alimentar da nossa população.
No âmbito do Programa de Apoio Participativo a Agricultura e Pesca Artesanal (PAPAFPA), foram desenvolvidas acções de alfabetização funcional de jovens e adultos, apoio as organizações profissionais de base, Pesca Artesanal, luta contra roedores, cacau biológico, pó de baunilha e de pimenta. O conjunto destas acções descritas anteriormente são importantes para dinamização do meio rural agrícola e piscatória, assim como, para potenciar condições favoráveis a diversificação da produção agrícola.
Algumas actividades importantes, como o apoio a produção e comercialização de produtos de bens alimentares (feira agrícola), apoio a produção do milho, Telefood e a formação de jovens, merecem destaques pelo grau da importância que revestem para o desenvolvimento da agricultura e assim como, pela satisfação das necessidades da nossa população em geral no domínio de abastecimento em produtos agrícolas.

PESCAS

No âmbito das Pescas, o sector beneficiou de um Projecto FAO-STP-3003(A) com assistência técnica e financeira da FAO deste Organismo Internacional cujo o objectivo fundamental é de velar pela melhoria das condições higiénicas na comercialização do pescado. Através deste projecto foram realizadas acções de formação dirigidas as comunidades piscatórias no domínio de higiene e da conservação do pescado pós captura como contributo para a melhoria da qualidade alimentar e da saúde pública.

O Projecto de Reforço e Consolidação do Movimento Associativo dos Pescadores, desenvolveu actividades de sensibilização e de criação de ninhos cooperativos nas comunidades piscatórias de forma a permitir que os pescadores possam beneficiar de acções de vulgarização e das novas tecnologias a serem introduzidas no país. Este projecto permitiu a criação de ninhos cooperativos em que os pescadores beneficiaram da duas(2) novas variantes de caravela(Canoa PRAO e Tinhosa). O projecto previa a construção de 30 “ Canoas PRAO” e 2 Canoas Tinhosa, tendo porém sido construídas um total de 20 “ Canoas PRAO”, o que nos leva a concluir que as actividades desenvolvidas no quadro deste projecto não foram as piores. As vantagens desta nova tecnologia em relação as canoas tradicionais, residem essencialmente na capacidade de fluidez de navegação, utilização de contraplacado marinho e de resinas importadas, ao invés de uso de toros de árvores locais, com consequência para o frágil ecossistema das ilhas.
No quadro das actividades de Apoio às Comunidades de Base em Matéria de Governação Local e de Redução da Pobreza, direccionadas especificamente para apoiar cerca de 20 comunidades do Distrito de Caué, foram desenvolvidas diferentes actividades, como sendo um estudo diagnostico rápido participativo sobre a situação da pobreza nesta parcela do território nacional, assim como foi elaborado um Plano de Acções Prioritárias que orientará o esforço de luta contra a pobreza através da concepção de micro financiamentos aos micro projectos nas áreas de agricultura, pesca e pecuária, em fase de elaboração pelos técnicos de diferentes ONG’s envolvidas neste processo. A atribuição de micro financiamentos, em fase de montagem, será acompanhada da assistência técnica necessária aos beneficiários, com vista a elevar a sua eficiência.
Uma loja comunitária foi criada e apetrechada com diferentes utensílios com vista a apoiar os pescadores, palaiés entre outros empreendedores da comunidade de Malanza, Porto Alegre e comunidades adjacentes.
Com vista a elevar o nível de conhecimento em mataria de sensibilização e não só, varias acções de capacitação foram realizadas para os técnicos das ONG’s que vem actuando junto as comunidades, bem como aos líderes das comunidades.


3 – AREA DE INFRAESTRUTURAS, RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

No domínio das Infra-estruturas, independentemente da débil situação financeira, herdada por este Governo, esforços foram feitos no sentido de reabilitar, manter algumas infra-estruturas, como estradas, e outras instalações públicas.
Relativamente as infra-estruturas viárias, o Governo desenvolveu acções com vista a dar início aos trabalhos de reconstrução do troço de estrada de Almas/Riba Mato/S. Maria/Bombom, assim como o início da reabilitação da estrada nacional –EN3 que liga a Cidade Capital a zona sul. Actividades de manutenção das estradas principais e secundárias tiveram lugar, tendo sido envolvidas centenas de famílias através dos grupos de interesses de manutenção de estradas a nível do país. Algumas estradas rurais foram também reabilitadas, tais como as que ligam as localidades de Abade-S. Januário até Java.
Em relação as infra-estruturas Aeroportuárias, importa realçar que na base dos estudos já elaborados, no quadro do Projecto de expansão e Modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé, foi elaborado o projecto arquitectónico para a ampliação da sala de desembarque, assim como a sua adjudicação, colocados os aparelhos de vigilância electrónica nas instalações do aeroporto, assim como foram adjudicadas as obras de Vedação do perímetro – AR, e da Reabilitação da Cabeceira da pista 29 do Aeroporto internacional de S.Tomé. Oito técnicos foram enviados para a República de Angola a fim de frequentarem um curso de controlador de trafico aéreo.
No domínio dos recursos naturais, as atenções estiveram mais viradas para os subsectores de hidrocarbunetos, Agua e Energia.
Em relação aos hidrocarbunetos, para além da conclusão das obras de construção do edifício da Agência Nacional de Petróleo- ANP, foram lançados concursos publico internacional para a elaboração de estudos de reavaliação do potencial petrolífero e desenvolvimento de um modelo económico para a Zona económica exclusiva (ZEE) de S.Tomé e Príncipe, assim como o de participação de Empresas Nacionais nas actividades petrolíferas “ Local Content”, este último em fase de conclusão. Foi também já adjudicado neste contexto no quadro do Projecto de Assistência Técnica a Gestão dos Recursos públicos com o apoio do Banco Mundial os trabalhos para a Revisão e Actualização da Legislação petrolífera nacional e o quadro jurídico da Zona Económica Exclusiva.

No domínio da Captação e distribuição de água, importa frisar as demarches encetadas pelo Governo para que os estudos preliminares tanto dos projectos de Agua Amoreira –I e de Agua Clara I e II, pudessem ser concluídos, abrindo assim o caminho para o inicio dos trabalhos a breve trecho.

No intuito de melhorar o abastecimento de água potável às populações, o Governo deu inicio aos trabalhos de reabilitação da rede de distribuição da conduta de Monte Macaco, obra esta que vai melhorar o abastecimento de água às localidades abrangidas pelo subsistema de Guadalupe e Praia de Morro Peixe. Com a reabilitação deste subsistema espera-se ainda antes do final do ano 2006, melhorar de forma significativa, o aprovisionamento de agua as populações de Conde, Micoló, Maianço, Santo Amaro, Desejada, Praias Gamboa, Lochinga e Cruz, assim como a zona do aeroporto de São Tomé).
Outras obras importantes do sistema de abastecimento de água que merecem ser realçadas nomeadamente a conclusão da 1ª fase do projecto de abastecimento de água à Cangá, Obô Longo/Pau Sabão. Esta obra consistiu na reabilitação de condutas na rede de distribuição, tendo sido instalados nesta fase 2048 metros de tubos de distribuição sendo 983 metros de 160 mm e 1065 m³ de 140 mm. A 2ª fase deverá ter lugar no próximo ano, e consistirá na construção do depósito de captação na zona de Milagrosa.
Em relação ao fornecimento de energia eléctrica com qualidade, são visíveis os esforços empreendidos pelo Governo na recuperação dos vários Grupos electrogéneos acusando largas horas de atraso de manutenção, assim como a entrada em funcionamento das Centrais térmicas tanto do Contador como de a Guêgue.

3 – AREA SOCIAL

No Geral, não obstante as dificuldades financeira do Estado, o desempenho do sector pode ser considerado satisfatório.
Tendo em consideração a prioridade que é dada ao sector no quadro da Estratégia Nacional de Luta Contra a Pobreza, o Governo empreendeu esforços no sentido de resolver alguns dos problemas ligados aos indicadores de acesso e qualidade, assim como foram reforçadas as acções e medidas de prevenção e combate ao Paludismo, às infecções sexualmente transmissíveis – IST, particularmente o SIDA.
Ao nível organizacional, o Governo com o apoio dos seus parceiros de desenvolvimento, deu inicio a reorganização do Sistema de Informação Sanitária, com o reforço dos serviços do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo, bem como do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva do Departamento de epidemiológica, para a recolha e análise regular dos dados epidemiologicos a nível nacional.
No que diz respeito ao combate ao paludismo, importa frisar os ganhos já conseguidos no quadro das acções integradas de combate a esta endemia que vem vitimando as populações, sendo porém visível a redução da taxa tanto da morbilidade como da mortalidade tanto infantil como nos adultos. A pulverização intra-domiciliar residual com insecticida, assim como a disseminação de mosquiteiros de impregnação durável, terão catalisado esses resultados.
Esta evolução positiva poderá continuar a verificar-se, e se possível de forma cada vez mais acentuada , se tivermos em conta os resultados obtidos em apenas um ano do reforço das acções.
No âmbito do Projecto de Apoio ao Sector Social- PASS, foram realizadas intervenções importantes, como a construção do Posto comunitário de Canavial, reabilitação dos Postos comunitários de Bernardo Faro e Claudino Faro, assim como o equipamento de 13 postos comunitários a nível do país com utensílios médicos indispensáveis para o seu funcionamento. Meios rolantes assim como os KITS para os Testes Rápidos do SIDA foram disponibilizados ao Programa Nacional de Luta contra o SIDA com vista ao seu melhor desempenho. Equipamentos especializados foram disponibilizados tanto para a Escola de Formação dos quadros da Saúde como para o Centro Nacional de Educação Sanitária.
Assistência técnica internacional e nacional teve lugar para a revisão do documento de Política e Estratégia de Comunicação para a Saúde. As consultorias nacionais junto ao CNES incidiram nos domínios das doenças da Visão, Audição e Intestinais fundamentalmente.
De forma a contribuir no combate ao paludismo, foram adquiridos e distribuídos 1500 mosquiteiros de impregnação durável no quadro do PASS.
Foram adquiridos, medicamentos essenciais e consumiveis médicos para os Hospitais e Postos sanitários, de forma a garantir as populações um atendimento razoável de cuidados de saúde.
As doenças diarreicas, particularmente o surto de cólera que assolou o País durante o ano 2005, e retomada no inicio do ano 2006 de forma esporádica em alguns distritos com o inicio das chuvas, viu-se finalmente controlada graças as medidas de controlo e prevenção accionadas pelas autoridades sanitárias.
A Educação, enquanto direito fundamental da pessoa humana, e condição inegável para o desenvolvimento sócio economico de qualquer nação, mereceu uma atenção muito especial do Executivo durante o ano 2006.
O Governo assumiu publicamente e perante a comunidade internacional o seu empenho em reformar o sistema educativo, e melhorar os principais indicadores de educação em S.T.P, enquanto sector prioritário no quadro da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza e Crescimento. Os indicadores da educação contêm informações bastante importantes sobre o sistema educativo, uma vez que transportam consigo duas grandes categorias de problemas que urge resolver (acesso e cobertura, qualidade e eficácia). Se por um lado a questão de acesso e cobertura tem vindo a melhorar graças aos esforços consentidos no âmbito da iniciativa HIPC fundamentalmente, por outro lado a problemática da qualidade e da eficácia ainda constitui um grande problema por resolver para o Estado santomense.
Durante o ano 2006, acções importantes foram desenvolvidas tendentes a melhoria do acesso e qualidade do ensino. O Governo, no espirito de prestar uma atenção especial a passagem gradual de uma educação primária de 4 classes, para uma educação de 6 anos tem vindo a efectuar com apoio dos seus parceiros de desenvolvimento, e no quadro de grandes limitações financeiras, algumas reformas tendentes a melhorar os serviços básicos da educação e redefinir o Plano estratégico do sector (políticas de reforma, organização e de melhoria da capacidade organizacional).
No tocante a melhoria do acesso a educação algumas acções tiveram lugar referente a construção e reabilitação de salas de aulas, assim como a garantia de meios de transportes operacionais para os alunos que vivem distantes das escolas.
O Governo, na expectativa de garantir o direito a educação para todos, em observância ao lema “Educação para todos até 2015” evidenciou esforços no sentido de garantir a alfabetização solidaria a mais de 2000 indivíduos, dos quais 100 deles trabalhadores. Em relação a alfabetização pós básica concluíram em 2006 aproximadamente 360 alunos, o que demonstra o esforço empreendido pelas autoridades com vista a elevação do nível de conhecimento da população, visando a criação de condições de acesso ao mercado de trabalho e a consequente obtenção de rendimento para a sua sobrevivência.

Sendo a Educação Básica, a principal prioridade do sistema educativo, o Governo no quadro do Projecto de Apoio ao Sector Social – PASS, financiado pelo Banco Mundial, desenvolveu importantes intervenções no domínio das reformas educativas.
Acções de formação em exercício foram dirigidas a 67 professores do ensino básico dos distritos de Caué e Cantagalo, visando a elevação dos seus conhecimentos pedagógicos.
Algumas intervenções nas infra-estruturas escolares e a aquisição de mobiliários escolares tiveram lugar ao longo do período.
No âmbito do Projecto Social, foram efectuadas obras em algumas escolas básicas, realizados seminários pedagógicos dirigidos aos professores e técnicos da educação entre outras actividades. Obras de reabilitação e construção de infra-estruturas escolares tiveram lugar, nas localidades de Sundy, Praia Inhame, Abade, Escola Paula Lavres, na Região do Príncipe, entre outras.

As Reformas no Ensino Secundário, dependem em grande medida dos efeitos que deverão produzir as políticas ao nível do ensino Básico. Queremos com isto dizer que a persistência dos problemas deste nível de ensino estará a depender da continuação ou não das debilidadse observadas nos (6) seis primeiros anos da escola básica, o que repercutirá obviamente na transição dos alunos entre 4ª e 5ª classes. Ainda segundo os estudos efectuados pelo Ministério da Educação esta situação ainda persiste ao se analisar a passagem entre 6 ª e 7ª classes (72% de passagem). A explicação para os ambos casos é a escassa distribuição de oferta do ensino secundário no país (concentrada nas capitais dos distritos), e a baixa qualificação profissional dos professores.
É neste sentido que o Ministério da Educação identificou uma local e elaborou um projecto arquitectónico, cujo dossiers se encontram em adjudicação para construção o mais breve possível de um novo Liceu para a região centro, mas concretamente no Distrito de Mé Zochi. Paralelamente a isto, foram beneficiados com acções de formação em exercício 114 professores das diferentes escolas secundárias do país, com vista a elevar os seus níveis técnico-pedagógicos e melhorar o ensino – aprendizagem.

Ao nível do Ensino técnico profissional, que engloba as diferentes escolas do país, apoios foram concedidos tanto pela cooperação internacional como pelo Governo no que se refere a elevação da capacidade do ensino, bem como da aprendizagem. Bolsas de estudos internas foram concedidas aos estudantes das diferentes escolas de formação técnico profissional do país segundo os critérios pré estabelecidos para aqueles que se revelaram elegíveis com vista a aquisição dos materiais didácticos e outros.
Ainda no que diz respeito a Formação profissional, importa realçar que durante o ano de 2006, receberam seus certificados pela conclusão dos estudos técnico-profissional, no Centro de Formação Profissional de Budo Budo 502 jovens em diferentes domínios, que vão desde Gestão de negócios, Ciências de computação, técnico de frio, até as mais diversas disciplinas sociais como a de Acção educativa.
Relativamente ao Centro Politécnico, concluíram com êxito aproximadamente 20 estudantes, recebendo os seus certificados de técnico de formação média em diferentes especialidades.
O Ensino Superior no país ainda é embrionário. Inicialmente virado para a formação dos professores do ensino secundário, hoje neste nível de ensino existem cursos de línguas e literaturas modernas, e administração direccionados para o sector de serviços.
O Governo, dedicou atenção particular ao seu único estabelecimento público de formação superior, na medida do possível, promovendo e diversificando domínios de formações, e criando incentivos ao estudantes, como forma de se reduzir gradualmente os elevados custos com a atribuição de bolsas de estudos no estrangeiro.
No domínio de Trabalho, e Protecção Social, acções foram desenvolvidas com vista a garantir a protecção dos mais necessitados. É assim que foram apoiadas mais de 1500 mães carênciadas e chefes de família através do Projecto mães carênciadas, para que as mesmas possam alimentar os seus filhos/as e adquirirem os materiais didácticos necessários. No domínio da acção social foram assistidos idosos (as) de diferentes localidades do país.
Ainda no domínio social, e no âmbito Projecto de Redução da Pobreza, foram construídas no decorrer do ano, 283 latrinas perfazendo até então um total de 2723 durante a vigência do projecto. Para levar a cabo a construção de latrinas neste ano, foram envolvidos 54 pequenos construtores.

Outras actividades não muito menos importantes tiveram lugar durante o ano, como a de Elaboração da Política Nacional de Micro-finanças, assim como a Estratégia para a sua implementação.


Wilson Bragança

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