Transparencia e boa governação em STP
TRANSPARÊNCIA E BOA GOVERNAÇÃO EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE
Um dos impasses actual à desenvolvimento do continente é sem margem de dúvida a má governação e falta de transparência. É por isso que escolhe para a minha apresentação este tema, que julgo ser de extrema imporatancia no contexto do desenvolvimento africano e não só.
Vou ao longo do meu trabalho estabelecer alguns paralelismos entre o meu país São Tomé e Príncipe e o Continente, porque julgo que esta problemática é transnacionais
Desde o inicio da década de 90 que S.Tomé e Príncipe tem vindo a realizar profundas reformas estruturais e democráticas, mas ainda muito falta para se atingir a transparência e a boa governação.
Para S.Tomé e Príncipe, a transparência e a boa governação não podem, não devem ser um meros propósitos. Bem pelo contrário, é o próprio Estado de Direito Democrático, pela exigente dinâmica do seu património de princípios e regras, que impõe que a gestão da coisa pública seja, sob todos os seus aspectos, transparente, e a governação democrática seja, em toda a sua inteireza, boa. Muito claramente: a transparência e a boa governação são, devem ser, para S. Tomé Príncipe, recursos estratégicos. Impõe-se tirar deles o maior benefício na perspectiva de um país que busca o desenvolvimento , moderno, de solidariedade social e de plena realização da dignidade pessoal.
A boa governação e a transparência devem ser vistas e promovidas como factores de desenvolvimento, reformando o Estado, intensificando a Democracia e reforçando a cidadania.
Um país pequeno e frágil como o nosso tem de ser capaz de gerar, gerir e capitalizar energias internas que sustentem a sua credibilidade e o seu desempenho como Estado. Neste plano, o papel do Governo é de particular importância, enquanto órgão de soberania responsável pelas políticas públicas nacionais. Como tal, ele deve ser capaz de governar e governar bem, na perspectiva da realização de um desenvolvimento durável que beneficie todos os santomenses e da promoção de cada vez mais e melhor comunidade nacional. A boa governação e a transparência não constituem encargos exclusivos dele, perfilando-se sim como princípios fundamentais que devem orientar a actuação do Estado como um todo, reflectindo-se, por conseguinte, em todas as suas prestações seja ao nível central, seja ao nível local.
O Governo é correctamente entendido como um órgão vinculado à
Constituição e à Lei, assim estabelecendo-se uma relação de subordinação que deve estar presente em todos os momentos da acção governativa, desde do da projecção e adopção das políticas a seguir até ao da sua concreta execução nos planos interno e externo, passando pela actuação quotidiana das suas instâncias e dos seus agentes, pelo relacionamento com os demais órgãos de soberania e pelo respeito e promoção da dignidade humana que radica em cada um dos cidadãos.
De tal primazia da Lei Fundamental decorre naturalmente que o
Governo obedece às regras da lealdade constitucional, assim situando-se na intensidade de uma deontologia política que, devedora de um profundo sentido de Estado, sustenta a necessária cooperação institucional e o indeclinável respeito recíproco no relacionamento com os outros órgãos de soberania, cooperação e respeito, sem os quais ficam comprometidos o regular funcionamento do sistema de governo e a realização oportuna e eficaz dos encargos constitucionais de cada um daqueles. Se tudo é feito em nome do povo, aqueles que sejam eleitos para o representar recebem por esse modo não uma licença para o livre arbítrio ou para a impunidade mas sim um mandato para agir no interesse dessa "comunidade de destino" que é o povo. Ou seja, um mandato para/na Democracia, tendo presente os fins essenciais desta: mais e melhor liberdade, mais e melhor igualdade, mais e melhor justiça, mais e melhor solidariedade.
Desdobramento lógico da responsabilização é o princípio da transparência, o qual, como linha mestra da actuação do Estado, propicia o ambiente necessário ao exercício continuado do controle e à regular prestação de contas num quadro de normalidade institucional. A própria afirmação do Estado de Direito impõe a implementação e/ou valorização de instâncias de controle do exercício da acção governativa. É o próprio país, desde logo porque vulnerável, que exige uma forma necessariamente ética de governar. De resto, é nesta linha que se perspectivaconstruir amplos consensos sobre as questões nacionais e garantir, em ambiente de tolerância, concórdia e respeito pelas diferenças, o eficaz aproveitamento de todas as capacidades existentes na nação santomense; para S. Tomé e Príncipe, vectores cimeiros da boa governação e da transparência devem ser a garantia da estabilidade das grandes variáveis macro - económicas e da boa gestão das finanças públicas, justamente como condições indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país.
ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Urge instituir um serviço de informação ao cidadão, que o informe com verdade e objectividade sobre os assuntos da vida pública e o habilite a melhor exercer o seu direito político de participação na gestão da coisa pública e de controlo do exercício da acção governativa e administrativa. No que se refere à reforma do Estado e da Administração Pública, os desafios maiores são a definição de uma estrutura racional, eficiente e eficaz que traga confiança aos cidadãos e possa mobilizar o apoio da sociedade na sua totalidade. O reforço da administração pública e da capacidade institucional do Estado visando criar um ambiente institucional favorável à iniciativa e ao investimento privado e a realização pelo Estado da sua função reguladora e de prestação eficiente dos serviços públicos constitui uma exigência central. A reforma do Estado e da Administração Pública, na perspectiva do aumento da eficiência e da eficácia, incluindo a capacitação no domínio da gestão económica e da gestão social apresenta-se, pois, como imperativo da boa governação. Ter acesso a informações ou serviços públicos ainda é, para muita gente, sinonimo de peregrinação por diversas repartições públicas, enfrentando filas e funcionários despreparados, esperas intermináveis em ambientes quase abandonados. Para mudar esta imagem e garantir aos cidadãos o acesso a informações e documentos, de maneira simplificada e ágil, inclusive para que deixem de depender dos serviços de intermediários, uma das alternativas é reunir diversos serviços públicos e de emissão de documentos em um só local de fácil acesso, com horário de atendimento ampliado e garantindo a difusão das informações. Valorizar e treinar os funcionários especialmente para o atendimento à população, simplificando os procedimentos, garante qualidade, rapidez e respeito aos direitos de cidadania. Para garantir a mudança na forma de se atender a população, a primeira preocupação é capacitar as pessoas que atendem o cidadão que busca acesso a informações e serviços. É necessário valorizar o funcionalismo público, resgatar sua auto-estima e oferecer condições adequadas de trabalho.
buscar a racionalização e a simplificação de procedimentos, incluindo-se aí a informatização.
Desde o inicio da década de 90 que o pais tem vindo a realizar profundas reformas estruturais e democráticas, mais ainda muito falta para se atingir a boa governação
Para S.Tmé e Príncipe, a boa governação não pode, não deve ser um mero propósito. Bem pelo contrário, é o próprio Estado de Direito Democrático, pela exigente dinâmica do seu património de princípios e regras, que impõe que a governação democrática seja, em toda a sua inteireza, boa governação. Muito claramente: a boa governação é, deve ser para STP, um recurso estratégico. Impõe-se tirar dele o maior benefício na perspectiva de um país desenvolvido, moderno, de solidariedade social e de plena realização da dignidade pessoal.
Deve-se promover a boa governação como factor de desenvolvimento, reformando o Estado, intensificando a Democracia e reforçando a cidadania
um país pequeno e frágil que nem o nosso tem de ser capaz de gerar, gerir e capitalizar energias internas que sustentem a sua credibilidade e o seu desempenho como Estado. Neste plano, o papel do Governo é de particular importância, enquanto o órgão de soberania responsável pelas políticas públicas nacionais. Como tal, ele deve ser capaz de governar e governar bem, na perspectiva da realização de um desenvolvimento durável que beneficie todos os santomenses e da promoção de cada vez mais e melhor comunidade nacional. a boa governação não constitui encargo exclusivo dele, senão que se perfila como um princípio fundamental que deve orientar a actuação do Estado como um todo, reflectindo-se, por conseguinte, em todas as suas prestações seja ao nível central, seja ao nível local. , o Governo é correctamente entendido como um órgão vinculado à Constituição e à Lei, assim estabelecendo-se uma relação de subordinação que deve estar presente em todos os momentos da acção governativa, desde do da projecção e adopção das políticas a seguir até ao da sua concreta execução nos planos interno e externo, passando pela actuação quotidiana das suas instâncias e dos seus agentes, pelo relacionamento com os demais órgãos de soberania e pelo respeito e promoção da dignidade humana que radica em cada um dos cidadãos. De tal primazia da Lei Fundamental decorre naturalmente que o Governo obedece às regras da lealdade constitucional, assim situando-se na intensidade de uma deontologia política que, devedora de um profundo sentido de Estado, sustenta a necessária cooperação institucional e o indeclinável respeito recíproco no relacionamento com os outros órgãos de soberania, cooperação e respeito sem os quais ficam comprometidos o regular funcionamento do sistema de governo e a realização oportuna e eficaz dos encargos constitucionais de cada um daqueles. . Se tudo é feito em nome do povo, aqueles que sejam eleitos para o representar recebem por esse modo não uma licença para o livre arbítrio ou para a impunidade senão que um mandato para agir no interesse dessa "comunidade de destino" que é o povo. Ou seja, um mandato para/na Democracia, tendo presente os fins essenciais desta: mais e melhor liberdade, mais e melhor igualdade, mais e melhor justiça, mais e melhor solidariedade.
Desdobramento lógico da responsabilização é o princípio da transparência, o qual, como linha mestra da actuação do Estado, propicia o ambiente necessário ao exercício continuado do controle e à regular prestação de contas num quadro de normalidade institucional. A própria afirmação do Estado de Direito impõe a implementação e/ou valorização de instâncias de controle do exercício da acção governativa. É o próprio país, desde logo porque vulnerável, que exige uma forma necessariamente ética de governar. De resto, é nesta linha que se perspectiva: construir amplos consensos sobre as questões nacionais e garantir, em ambiente de tolerância, concórdia e respeito pelas diferenças, o eficaz aproveitamento de todas as capacidades existentes na nação cabo-verdiana;
Para STP, vectores cimeiros da boa governação devem ser a garantia da estabilidade das grandes variáveis macroeconómicas e a boa gestão das finanças públicas, justamente como condições indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país.
ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Urge instituir um serviço de informação ao cidadão, que o informe com verdade e objectividade sobre os assuntos da vida pública e o habilite a melhor exercer o seu direito político de participação na gestão da coisa pública e de controlo do exercício da acção governativa e administrativa. No que se refere à reforma do Estado e da Administração Pública, os desafios maiores são a definição de uma estrutura racional, eficiente e eficaz que traga confiança aos cidadãos e possa mobilizar o apoio da sociedade na sua totalidade. O reforço da administração pública e da capacidade institucional do Estado visando criar um ambiente institucional favorável à iniciativa e ao investimento privado e a realização pelo Estado da sua função reguladora e de prestação eficiente dos serviços públicos constitui uma exigência central. A reforma do Estado e da Administração Pública, na perspectiva do aumento da eficiência e da eficácia, incluindo a capacitação no domínio da gestão económica e da gestão social apresenta-se, pois, como imperativo da boa governação. Ter acesso a informações ou serviços públicos ainda é, para muita gente, sinonimo de peregrinação por diversas repartições públicas, enfrentando filas e funcionários despreparados, esperas intermináveis em ambientes quase abandonados. Para mudar esta imagem e garantir aos cidadãos o acesso a informações e documentos, de maneira simplificada e ágil, inclusive para que deixem de depender dos serviços de intermediários, uma das alternativas é reunir diversos serviços públicos e de emissão de documentos em um só local de fácil acesso, com horário de atendimento ampliado e garantindo a difusão das informações. Valorizar e treinar os funcionários especialmente para o atendimento à população, simplificando os procedimentos, garante qualidade, rapidez e respeito aos direitos de cidadania. Para garantir a mudança na forma de se atender a população, a primeira preocupação é capacitar as pessoas que atendem o cidadão que busca acesso a informações e serviços. É necessário valorizar o funcionalismo público, resgatar sua auto-estima e oferecer condições adequadas de trabalho.
buscar a racionalização e a simplificação de procedimentos, incluindo-se aí a informatização.
A nível económico, S. Tomé e Príncipe apresenta uma certa fragilidade visível na incapacidade em gerir empregos, nas dificuldades estruturais ligadas à fraca capacidade de produção, à exiguidade do mercado e ao desequilíbrio do comércio externo.
Um dos impasses actual à desenvolvimento do continente é sem margem de dúvida a má governação e falta de transparência. É por isso que escolhe para a minha apresentação este tema, que julgo ser de extrema imporatancia no contexto do desenvolvimento africano e não só.
Vou ao longo do meu trabalho estabelecer alguns paralelismos entre o meu país São Tomé e Príncipe e o Continente, porque julgo que esta problemática é transnacionais
Desde o inicio da década de 90 que S.Tomé e Príncipe tem vindo a realizar profundas reformas estruturais e democráticas, mas ainda muito falta para se atingir a transparência e a boa governação.
Para S.Tomé e Príncipe, a transparência e a boa governação não podem, não devem ser um meros propósitos. Bem pelo contrário, é o próprio Estado de Direito Democrático, pela exigente dinâmica do seu património de princípios e regras, que impõe que a gestão da coisa pública seja, sob todos os seus aspectos, transparente, e a governação democrática seja, em toda a sua inteireza, boa. Muito claramente: a transparência e a boa governação são, devem ser, para S. Tomé Príncipe, recursos estratégicos. Impõe-se tirar deles o maior benefício na perspectiva de um país que busca o desenvolvimento , moderno, de solidariedade social e de plena realização da dignidade pessoal.
A boa governação e a transparência devem ser vistas e promovidas como factores de desenvolvimento, reformando o Estado, intensificando a Democracia e reforçando a cidadania.
Um país pequeno e frágil como o nosso tem de ser capaz de gerar, gerir e capitalizar energias internas que sustentem a sua credibilidade e o seu desempenho como Estado. Neste plano, o papel do Governo é de particular importância, enquanto órgão de soberania responsável pelas políticas públicas nacionais. Como tal, ele deve ser capaz de governar e governar bem, na perspectiva da realização de um desenvolvimento durável que beneficie todos os santomenses e da promoção de cada vez mais e melhor comunidade nacional. A boa governação e a transparência não constituem encargos exclusivos dele, perfilando-se sim como princípios fundamentais que devem orientar a actuação do Estado como um todo, reflectindo-se, por conseguinte, em todas as suas prestações seja ao nível central, seja ao nível local.
O Governo é correctamente entendido como um órgão vinculado à
Constituição e à Lei, assim estabelecendo-se uma relação de subordinação que deve estar presente em todos os momentos da acção governativa, desde do da projecção e adopção das políticas a seguir até ao da sua concreta execução nos planos interno e externo, passando pela actuação quotidiana das suas instâncias e dos seus agentes, pelo relacionamento com os demais órgãos de soberania e pelo respeito e promoção da dignidade humana que radica em cada um dos cidadãos.
De tal primazia da Lei Fundamental decorre naturalmente que o
Governo obedece às regras da lealdade constitucional, assim situando-se na intensidade de uma deontologia política que, devedora de um profundo sentido de Estado, sustenta a necessária cooperação institucional e o indeclinável respeito recíproco no relacionamento com os outros órgãos de soberania, cooperação e respeito, sem os quais ficam comprometidos o regular funcionamento do sistema de governo e a realização oportuna e eficaz dos encargos constitucionais de cada um daqueles. Se tudo é feito em nome do povo, aqueles que sejam eleitos para o representar recebem por esse modo não uma licença para o livre arbítrio ou para a impunidade mas sim um mandato para agir no interesse dessa "comunidade de destino" que é o povo. Ou seja, um mandato para/na Democracia, tendo presente os fins essenciais desta: mais e melhor liberdade, mais e melhor igualdade, mais e melhor justiça, mais e melhor solidariedade.
Desdobramento lógico da responsabilização é o princípio da transparência, o qual, como linha mestra da actuação do Estado, propicia o ambiente necessário ao exercício continuado do controle e à regular prestação de contas num quadro de normalidade institucional. A própria afirmação do Estado de Direito impõe a implementação e/ou valorização de instâncias de controle do exercício da acção governativa. É o próprio país, desde logo porque vulnerável, que exige uma forma necessariamente ética de governar. De resto, é nesta linha que se perspectivaconstruir amplos consensos sobre as questões nacionais e garantir, em ambiente de tolerância, concórdia e respeito pelas diferenças, o eficaz aproveitamento de todas as capacidades existentes na nação santomense; para S. Tomé e Príncipe, vectores cimeiros da boa governação e da transparência devem ser a garantia da estabilidade das grandes variáveis macro - económicas e da boa gestão das finanças públicas, justamente como condições indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país.
ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Urge instituir um serviço de informação ao cidadão, que o informe com verdade e objectividade sobre os assuntos da vida pública e o habilite a melhor exercer o seu direito político de participação na gestão da coisa pública e de controlo do exercício da acção governativa e administrativa. No que se refere à reforma do Estado e da Administração Pública, os desafios maiores são a definição de uma estrutura racional, eficiente e eficaz que traga confiança aos cidadãos e possa mobilizar o apoio da sociedade na sua totalidade. O reforço da administração pública e da capacidade institucional do Estado visando criar um ambiente institucional favorável à iniciativa e ao investimento privado e a realização pelo Estado da sua função reguladora e de prestação eficiente dos serviços públicos constitui uma exigência central. A reforma do Estado e da Administração Pública, na perspectiva do aumento da eficiência e da eficácia, incluindo a capacitação no domínio da gestão económica e da gestão social apresenta-se, pois, como imperativo da boa governação. Ter acesso a informações ou serviços públicos ainda é, para muita gente, sinonimo de peregrinação por diversas repartições públicas, enfrentando filas e funcionários despreparados, esperas intermináveis em ambientes quase abandonados. Para mudar esta imagem e garantir aos cidadãos o acesso a informações e documentos, de maneira simplificada e ágil, inclusive para que deixem de depender dos serviços de intermediários, uma das alternativas é reunir diversos serviços públicos e de emissão de documentos em um só local de fácil acesso, com horário de atendimento ampliado e garantindo a difusão das informações. Valorizar e treinar os funcionários especialmente para o atendimento à população, simplificando os procedimentos, garante qualidade, rapidez e respeito aos direitos de cidadania. Para garantir a mudança na forma de se atender a população, a primeira preocupação é capacitar as pessoas que atendem o cidadão que busca acesso a informações e serviços. É necessário valorizar o funcionalismo público, resgatar sua auto-estima e oferecer condições adequadas de trabalho.
buscar a racionalização e a simplificação de procedimentos, incluindo-se aí a informatização.
Desde o inicio da década de 90 que o pais tem vindo a realizar profundas reformas estruturais e democráticas, mais ainda muito falta para se atingir a boa governação
Para S.Tmé e Príncipe, a boa governação não pode, não deve ser um mero propósito. Bem pelo contrário, é o próprio Estado de Direito Democrático, pela exigente dinâmica do seu património de princípios e regras, que impõe que a governação democrática seja, em toda a sua inteireza, boa governação. Muito claramente: a boa governação é, deve ser para STP, um recurso estratégico. Impõe-se tirar dele o maior benefício na perspectiva de um país desenvolvido, moderno, de solidariedade social e de plena realização da dignidade pessoal.
Deve-se promover a boa governação como factor de desenvolvimento, reformando o Estado, intensificando a Democracia e reforçando a cidadania
um país pequeno e frágil que nem o nosso tem de ser capaz de gerar, gerir e capitalizar energias internas que sustentem a sua credibilidade e o seu desempenho como Estado. Neste plano, o papel do Governo é de particular importância, enquanto o órgão de soberania responsável pelas políticas públicas nacionais. Como tal, ele deve ser capaz de governar e governar bem, na perspectiva da realização de um desenvolvimento durável que beneficie todos os santomenses e da promoção de cada vez mais e melhor comunidade nacional. a boa governação não constitui encargo exclusivo dele, senão que se perfila como um princípio fundamental que deve orientar a actuação do Estado como um todo, reflectindo-se, por conseguinte, em todas as suas prestações seja ao nível central, seja ao nível local. , o Governo é correctamente entendido como um órgão vinculado à Constituição e à Lei, assim estabelecendo-se uma relação de subordinação que deve estar presente em todos os momentos da acção governativa, desde do da projecção e adopção das políticas a seguir até ao da sua concreta execução nos planos interno e externo, passando pela actuação quotidiana das suas instâncias e dos seus agentes, pelo relacionamento com os demais órgãos de soberania e pelo respeito e promoção da dignidade humana que radica em cada um dos cidadãos. De tal primazia da Lei Fundamental decorre naturalmente que o Governo obedece às regras da lealdade constitucional, assim situando-se na intensidade de uma deontologia política que, devedora de um profundo sentido de Estado, sustenta a necessária cooperação institucional e o indeclinável respeito recíproco no relacionamento com os outros órgãos de soberania, cooperação e respeito sem os quais ficam comprometidos o regular funcionamento do sistema de governo e a realização oportuna e eficaz dos encargos constitucionais de cada um daqueles. . Se tudo é feito em nome do povo, aqueles que sejam eleitos para o representar recebem por esse modo não uma licença para o livre arbítrio ou para a impunidade senão que um mandato para agir no interesse dessa "comunidade de destino" que é o povo. Ou seja, um mandato para/na Democracia, tendo presente os fins essenciais desta: mais e melhor liberdade, mais e melhor igualdade, mais e melhor justiça, mais e melhor solidariedade.
Desdobramento lógico da responsabilização é o princípio da transparência, o qual, como linha mestra da actuação do Estado, propicia o ambiente necessário ao exercício continuado do controle e à regular prestação de contas num quadro de normalidade institucional. A própria afirmação do Estado de Direito impõe a implementação e/ou valorização de instâncias de controle do exercício da acção governativa. É o próprio país, desde logo porque vulnerável, que exige uma forma necessariamente ética de governar. De resto, é nesta linha que se perspectiva: construir amplos consensos sobre as questões nacionais e garantir, em ambiente de tolerância, concórdia e respeito pelas diferenças, o eficaz aproveitamento de todas as capacidades existentes na nação cabo-verdiana;
Para STP, vectores cimeiros da boa governação devem ser a garantia da estabilidade das grandes variáveis macroeconómicas e a boa gestão das finanças públicas, justamente como condições indispensáveis ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país.
ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Urge instituir um serviço de informação ao cidadão, que o informe com verdade e objectividade sobre os assuntos da vida pública e o habilite a melhor exercer o seu direito político de participação na gestão da coisa pública e de controlo do exercício da acção governativa e administrativa. No que se refere à reforma do Estado e da Administração Pública, os desafios maiores são a definição de uma estrutura racional, eficiente e eficaz que traga confiança aos cidadãos e possa mobilizar o apoio da sociedade na sua totalidade. O reforço da administração pública e da capacidade institucional do Estado visando criar um ambiente institucional favorável à iniciativa e ao investimento privado e a realização pelo Estado da sua função reguladora e de prestação eficiente dos serviços públicos constitui uma exigência central. A reforma do Estado e da Administração Pública, na perspectiva do aumento da eficiência e da eficácia, incluindo a capacitação no domínio da gestão económica e da gestão social apresenta-se, pois, como imperativo da boa governação. Ter acesso a informações ou serviços públicos ainda é, para muita gente, sinonimo de peregrinação por diversas repartições públicas, enfrentando filas e funcionários despreparados, esperas intermináveis em ambientes quase abandonados. Para mudar esta imagem e garantir aos cidadãos o acesso a informações e documentos, de maneira simplificada e ágil, inclusive para que deixem de depender dos serviços de intermediários, uma das alternativas é reunir diversos serviços públicos e de emissão de documentos em um só local de fácil acesso, com horário de atendimento ampliado e garantindo a difusão das informações. Valorizar e treinar os funcionários especialmente para o atendimento à população, simplificando os procedimentos, garante qualidade, rapidez e respeito aos direitos de cidadania. Para garantir a mudança na forma de se atender a população, a primeira preocupação é capacitar as pessoas que atendem o cidadão que busca acesso a informações e serviços. É necessário valorizar o funcionalismo público, resgatar sua auto-estima e oferecer condições adequadas de trabalho.
buscar a racionalização e a simplificação de procedimentos, incluindo-se aí a informatização.
A nível económico, S. Tomé e Príncipe apresenta uma certa fragilidade visível na incapacidade em gerir empregos, nas dificuldades estruturais ligadas à fraca capacidade de produção, à exiguidade do mercado e ao desequilíbrio do comércio externo.
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