Iniciativa 20/20 em São Tomé e Príncipe
INICIATIVA 20/20
Iniciativa 20/20 foi uma proposta concebida pelo PNUD e aprovada na Cimeira Mundial de Desenvolvimento Social de Copenhague, em Março de 1995, mediante acordo entre países doadores e receptores no qual 20% da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento e 20% d
as despesas publicas do país receptor deve ser consagrado aos serviços sociais essenciais.
O objectivo é re-orientar a cooperação internacional e os orçamentos nacionais para o investimento no sector social de base nos países em desenvolvimento.
A iniciativa 20/20, parte de principio de que não é possível o Desenvolvimento Humano sustentável sem investimento adequado em serviços sociais.
Esta iniciativa repousa na convicção de que o fornecimento dos serviços sociais essenciais constituem um dos meios mais eficaz e mais rentável de luta contra a pobreza. Com efeito, os dados relativos aos governos confirmam que o nível de educação da mãe determina em grande medida o nível de outros indicadores sociais, tais como a mortalidade infantil, má nutrição das crianças, taxa de fecundidade, a taxa de escolarização, etc. Etc. e portanto a taxa de pobreza.
O significado político desta iniciativa radica precisamente em assumir que existe o capital necessário para o desenvolvimento social, sempre e quando houver uma aposta política que: a) priorize a despesa social face a despesa com defesa por exemplo e,
b) melhore a eficácia das despesas sociais (equidade geográfica, populacional, etc.)
Esta meta 20/20 é factível, do ponto de vista financeiro, para tanto, é preciso dar-lhe uma maior prioridade orçamental e uma re-orientação das despesas publicas e das ajudas.
Já em 1991, o relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD recomendou que os governos dirigissem a metade das suas despesas sociais para o que definiram como Prioridades Humana: educação básica, saúde básica, acesso a agua potável, eliminação de mal nutrição e acesso a planeamento familiar.
Igualmente, em 1992, o PNUD, recomendou no seu relatório, que os doadores dessem pelo menos 20% do seu orçamento para ajuda as prioridades humanas.
Em abril de 1996, os governos de Noruega e Países Baixos convocaram a 1º reunião de seguimento da Iniciativa, a qual assistiram países doadores e receptores, ONG, Agências das Nações Unidas, BM e Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE – Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico.
Nesta reunião concertaram as formas de implementação da iniciativa, e concordaram que são os países em desenvolvimento que devem tomar iniciativa, mediante a adopção de estratégias nacionais para aumentar o acesso aos serviços sociais básicos, e os doadores deveriam responder de forma coordenada.
Em Outubro de 1998, foi realizada em Hanoi capital de Vietnam, uma conferência sobre a aplicação da iniciativa 20/20, e se constatou que os avanços efectuados para o seu desenvolvimento desde a conferência anterior tinham sido escassos, e que apenas uns poucos países haviam dados passos efectivos.
Entre os participantes, os países receptores mais interessados pela iniciativa foram sobretudo africanos e asiáticos, enquanto que os poucos latinos americanos presentes não demonstraram muito interesse.
Entre os doadores, apenas cinco mostraram um compromisso sólido (Noruega, Países Baixos, Alemanha, Canada e Reino Unido) enquanto que a Finlândia, França e Bélgica mostraram um grau de compromisso menor.
Nesta reunião, os países participantes assinaram aquilo a que se chamou de Consenso de Hanoi, na qual se reiteram que o acesso universal aos serviços básicos é um requisito para erradicar a pobreza e alcançar os objectivos da cimeira mundial sobre o desenvolvimento social.
Para tanto, se constatou a necessidade de se dedicar aos serviços sociais essenciais, maior recurso financeiro, melhor gestão, mobilização do apoio político e reforço da capacidade institucional.
Do mesmo modo, se constatou a necessidade de melhorar a informação sobre as despesas e as ajudas para os serviços sociais essenciais.
Por esta razão, se solicitou a criação de mecanismos específicos para coordenação e seguimento das despesas sociais essenciais no orçamento de cada pais.
Para além destas reuniões de seguimento da aplicação da iniciativa, existem outros fóruns de acompanhamento, como a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, as conferencias regionais que o PNUD vem organizando, assim como a própria Assembleia Geral das Nações Unidas se comprometeu especialmente em examinar a aplicação da Declaração de Copenhaga e do programa de acção da cimeira.
Segundo a estimativa feita pelo PNUD, o cumprimento integral desta iniciativa, permitirá obter 63 milhões de dólares suplementares para o financiamento dos serviços sociais essenciais nos 126 países em desenvolvimento.
No entanto, de uma maneira em geral, este montante será ainda insuficiente para atender os objectivos do desenvolvimento do milénio, pelo que será necessário um grande esforço financeiro a nível internacional e a nível nacional.
Os esforços financeiros internacionais necessários à realização dos objectivos serão suportados por nações desenvolvidas em cerca de 90%. Uma reestruturação orçamental dessa dimensão, num período de tempo relativamente curto, não pode ser realizável sem um apoio internacional complementar.
Por isso, a erradicação dos aspectos mais graves da pobreza, implicará o cumprimento do compromisso de 0,7% assumido pela comunidade internacional desde 1970, reiterado em 2002 na Conferencia de Monterey
Mas, também sem uma reestruturação orçamental, a nível nacional o objectivo fixado de redução da pobreza corre sérios riscos de não ser alcançado.
E as crianças e os grupos sociais mais vulneráveis continuarão a ser vitimas da fome, da malária,etc., perpetuando assim, o ciclo da pobreza.
Neste sentido, o apoio da UNICEF e das outras agencias das Nações Unidas, no quadro das suas actividades de re-orientação do debate sobre ajustamento e desenvolvimento, tende a passar do nível macro e mundial ao nível nacional e micro.
O nível micro compreende os instrumentos e políticas que determina afectação e a distribuição dos recursos sobre um quadro de política macro económica.
Os principais instrumentos de política nacional são dotação orçamental, as despesas publicas, utilização da ajuda exterior, alocação do credito, política dos salários e dos preços, a política de fiscalização, etc.
A reestruturação das despesas publicas e das ajudas exteriores nesses últimos anos, foram objectos de muita atenção.
Como o centro de debate tende a deslocar progressivamente do nível, mundial, regional para o nível nacional, UNICEF e outras agencias das Nações Unidas devem assegurar que nas suas intervenções/preocupações serão tomadas em conta a especificidade nacional, e seguir mais de perto a gestão racional das afectações orçamentais das ajudas externas aos serviços sociais essenciais.
Da sua parte, a UNICEF vinculou as recomendações do seu relatório sobra a Situação mundial da infância de 1993. deste modo se formulou a iniciativa 20/20, que foi adoptada em 1995 na Cimeira Mundial de Desenvolvimento Social.
São Tomé and Príncipe: Public Investment Program 2000-2006 (Realizado)
Iniciativa 20/20 foi uma proposta concebida pelo PNUD e aprovada na Cimeira Mundial de Desenvolvimento Social de Copenhague, em Março de 1995, mediante acordo entre países doadores e receptores no qual 20% da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento e 20% d
as despesas publicas do país receptor deve ser consagrado aos serviços sociais essenciais.
O objectivo é re-orientar a cooperação internacional e os orçamentos nacionais para o investimento no sector social de base nos países em desenvolvimento.
A iniciativa 20/20, parte de principio de que não é possível o Desenvolvimento Humano sustentável sem investimento adequado em serviços sociais.
Esta iniciativa repousa na convicção de que o fornecimento dos serviços sociais essenciais constituem um dos meios mais eficaz e mais rentável de luta contra a pobreza. Com efeito, os dados relativos aos governos confirmam que o nível de educação da mãe determina em grande medida o nível de outros indicadores sociais, tais como a mortalidade infantil, má nutrição das crianças, taxa de fecundidade, a taxa de escolarização, etc. Etc. e portanto a taxa de pobreza.
O significado político desta iniciativa radica precisamente em assumir que existe o capital necessário para o desenvolvimento social, sempre e quando houver uma aposta política que: a) priorize a despesa social face a despesa com defesa por exemplo e,
b) melhore a eficácia das despesas sociais (equidade geográfica, populacional, etc.)
Esta meta 20/20 é factível, do ponto de vista financeiro, para tanto, é preciso dar-lhe uma maior prioridade orçamental e uma re-orientação das despesas publicas e das ajudas.
Já em 1991, o relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD recomendou que os governos dirigissem a metade das suas despesas sociais para o que definiram como Prioridades Humana: educação básica, saúde básica, acesso a agua potável, eliminação de mal nutrição e acesso a planeamento familiar.
Igualmente, em 1992, o PNUD, recomendou no seu relatório, que os doadores dessem pelo menos 20% do seu orçamento para ajuda as prioridades humanas.
Em abril de 1996, os governos de Noruega e Países Baixos convocaram a 1º reunião de seguimento da Iniciativa, a qual assistiram países doadores e receptores, ONG, Agências das Nações Unidas, BM e Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE – Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico.
Nesta reunião concertaram as formas de implementação da iniciativa, e concordaram que são os países em desenvolvimento que devem tomar iniciativa, mediante a adopção de estratégias nacionais para aumentar o acesso aos serviços sociais básicos, e os doadores deveriam responder de forma coordenada.
Em Outubro de 1998, foi realizada em Hanoi capital de Vietnam, uma conferência sobre a aplicação da iniciativa 20/20, e se constatou que os avanços efectuados para o seu desenvolvimento desde a conferência anterior tinham sido escassos, e que apenas uns poucos países haviam dados passos efectivos.
Entre os participantes, os países receptores mais interessados pela iniciativa foram sobretudo africanos e asiáticos, enquanto que os poucos latinos americanos presentes não demonstraram muito interesse.
Entre os doadores, apenas cinco mostraram um compromisso sólido (Noruega, Países Baixos, Alemanha, Canada e Reino Unido) enquanto que a Finlândia, França e Bélgica mostraram um grau de compromisso menor.
Nesta reunião, os países participantes assinaram aquilo a que se chamou de Consenso de Hanoi, na qual se reiteram que o acesso universal aos serviços básicos é um requisito para erradicar a pobreza e alcançar os objectivos da cimeira mundial sobre o desenvolvimento social.
Para tanto, se constatou a necessidade de se dedicar aos serviços sociais essenciais, maior recurso financeiro, melhor gestão, mobilização do apoio político e reforço da capacidade institucional.
Do mesmo modo, se constatou a necessidade de melhorar a informação sobre as despesas e as ajudas para os serviços sociais essenciais.
Por esta razão, se solicitou a criação de mecanismos específicos para coordenação e seguimento das despesas sociais essenciais no orçamento de cada pais.
Para além destas reuniões de seguimento da aplicação da iniciativa, existem outros fóruns de acompanhamento, como a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social, as conferencias regionais que o PNUD vem organizando, assim como a própria Assembleia Geral das Nações Unidas se comprometeu especialmente em examinar a aplicação da Declaração de Copenhaga e do programa de acção da cimeira.
Segundo a estimativa feita pelo PNUD, o cumprimento integral desta iniciativa, permitirá obter 63 milhões de dólares suplementares para o financiamento dos serviços sociais essenciais nos 126 países em desenvolvimento.
No entanto, de uma maneira em geral, este montante será ainda insuficiente para atender os objectivos do desenvolvimento do milénio, pelo que será necessário um grande esforço financeiro a nível internacional e a nível nacional.
Os esforços financeiros internacionais necessários à realização dos objectivos serão suportados por nações desenvolvidas em cerca de 90%. Uma reestruturação orçamental dessa dimensão, num período de tempo relativamente curto, não pode ser realizável sem um apoio internacional complementar.
Por isso, a erradicação dos aspectos mais graves da pobreza, implicará o cumprimento do compromisso de 0,7% assumido pela comunidade internacional desde 1970, reiterado em 2002 na Conferencia de Monterey
Mas, também sem uma reestruturação orçamental, a nível nacional o objectivo fixado de redução da pobreza corre sérios riscos de não ser alcançado.
E as crianças e os grupos sociais mais vulneráveis continuarão a ser vitimas da fome, da malária,etc., perpetuando assim, o ciclo da pobreza.
Neste sentido, o apoio da UNICEF e das outras agencias das Nações Unidas, no quadro das suas actividades de re-orientação do debate sobre ajustamento e desenvolvimento, tende a passar do nível macro e mundial ao nível nacional e micro.
O nível micro compreende os instrumentos e políticas que determina afectação e a distribuição dos recursos sobre um quadro de política macro económica.
Os principais instrumentos de política nacional são dotação orçamental, as despesas publicas, utilização da ajuda exterior, alocação do credito, política dos salários e dos preços, a política de fiscalização, etc.
A reestruturação das despesas publicas e das ajudas exteriores nesses últimos anos, foram objectos de muita atenção.
Como o centro de debate tende a deslocar progressivamente do nível, mundial, regional para o nível nacional, UNICEF e outras agencias das Nações Unidas devem assegurar que nas suas intervenções/preocupações serão tomadas em conta a especificidade nacional, e seguir mais de perto a gestão racional das afectações orçamentais das ajudas externas aos serviços sociais essenciais.
Da sua parte, a UNICEF vinculou as recomendações do seu relatório sobra a Situação mundial da infância de 1993. deste modo se formulou a iniciativa 20/20, que foi adoptada em 1995 na Cimeira Mundial de Desenvolvimento Social.
São Tomé and Príncipe: Public Investment Program 2000-2006 (Realizado)
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